O líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS), criticou nesta quarta-feira (21) os desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, por terem negado pedido da defesa do ex-presidente Lula para que o ex-advogado da Odebrecht Rodrigo Tacla Durán seja ouvido como testemunha no processo em que o ex-mandatário é acusado de supostamente receber vantagens indevidas.
“É uma decisão que mostra que vivemos sob um verdadeiro Estado policial, de exceção, e configura obstrução da Justiça, pois uma testemunha fundamental não é ouvida no âmbito da Operação Lava Jato”, disse o líder.
Os advogados de Lula questionam a veracidade de documentos obtidos pelo Ministério Público Federal. Em depoimento na CPI da JBS, Tacla Durán afirmou que provas usadas contra Lula foram adulteradas pela Odebrecht. Ele afirma ter identificado as modificações após ter seu nome apontado em irregularidades da empresa. Os documentos estariam fora do padrão do banco, com incongruência de nomes e datas. “Se tem uma prova de adulteração, todas as provas que saem daquele sistema são viciadas”, relatou o ex-defensor da Odebrecht.
Esquema na Lava Jato
Paulo Pimenta questionou o temor tanto dos procuradores como do juiz Sérgio Moro de ouvir Durán. “Qualquer delator sem nenhuma prova é ouvido, mas estranhamente não se toma o depoimento de Durán”, observou o parlamentar.
A força-tarefa da Lava Jato nunca explicou por que desistiu de ir à Espanha para colher o depoimento de Rodrigo Tacla Durán, que revelou haver um esquema de propina envolvendo a indústria da delação premiada em Curitiba.
Em depoimento no fim de novembro à CPI da JBS, Durán incriminou o advogado Carlos Zucolotto Jr, ex-sócio da esposa do juiz Sérgio Moro e padrinho de casamento do casal, de oferecer delação premiada com pagamento de caixa 2. O acordo reduziria a multa de US$ 15 milhões para US$ 5 milhões, com a condição de Durán pagar US$ 5 milhões “por fora”, a título de honorários, porque “havia o pessoal que ajudaria nessa tarefa”. Nesse pacote constaria ainda a prisão domiciliar em lugar do regime fechado.
Extorsão na Lava Jato
Durán, por considerar que estava sendo extorquido, decidiu não aceitar o negócio e se mudou para a Espanha, onde tem dupla cidadania, com a família.
“O único jeito é ouvir Durán para esclarecer o caso, mas a Lava Jato e agora os desembargadores do TRF-4 não querem ouvi-lo, configurando claramente obstrução da Justiça”, reforçou Pimenta. Para ele, Durán contraria a narrativa central do TRF-4, de Moro e de procuradores da Lava-Jato para incriminar o ex-presidente Lula. Na opinião de Pimenta, esse comportamento parcial e seletivo mancha a imagem do Judiciário e do Ministério Público.
Ele lembrou também que outra arbitrariedade de Moro é proibir o acesso da defesa de Lula ao HD de onde foram extraídas as planilhas que a Lava Jato usa para incriminar o ex-presidente. A defesa quer o acesso para poder comprovar a veracidade dos documentos apresentados pelo MP e aceitos por Moro. Trata-se de uma aberração jurídica, segundo Pimenta, pois o direito de defesa de Lula, garantido pela Constituição, está sendo desrespeitado.
Excepcionalidade
O líder do PT lembrou que tudo é tão acintoso que desembargadores do TRF-4 já usaram o argumento de que “momentos excepcionais justificam medidas excepcionais”, ao arrepio da Constituição e das leis. Os desembargadores usaram essa tese ao decidirem que a Lava Jato não precisa não precisa seguir as regras dos processos comuns, podendo fazer grampos em escritório de advocacia, divulgação de interceptações telefônicas envolvendo a presidente da República e a “importação” de provas da Suíça sem a autorização necessária.
Com base nessa tese, inédita em regimes democráticos, o colegiado arquivou representação contra o juiz federal Sergio Moro por ter divulgado conversa entre os ex-presidentes Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva.