A retomada da tributação de lucros e dividendos pelo Brasil poderia render ao Brasil cerca de R$ 31 bilhões ao ano. A estimativa é do professor Fábio Ávila de Castro, em tese de mestrado publicada pela Universidade de Brasília (UnB), em 2014.
De acordo com o professor, o Brasil é um dos poucos países que, atualmente, isenta totalmente a distribuição de lucros e dividendos. A dissertação de Castro mostrou que o índice do aumento nominal de lucros e dividendos isentos de tributação entre 2006 e 2012 foi de 148%.
A tese, que tinha como tema “Imposto de Renda da Pessoa Física: Comparações Internacionais, Medidas de Progressividade e Redistribuição”, ainda apontou que o valor não tributado de lucros e dividendos, no período de 2006 a 2012 no Brasil, foi de R$ 207 bilhões.
Desde 1995, a Lei 9.249, criada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), isenta de tributação lucros e dividendos pagos ou creditados pelas empresas a pessoas físicas ou jurídicas. Antes disso, o imposto era aplicado no Brasil.
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, também defende a retomada deste tributo. Ele sugeriu, em visita à Câmara dos Deputados na última segunda-feira (25), que o governo federal volte a tributar os lucros e dividendos pagos ou creditados pelas empresas a pessoas físicas ou jurídicas.
Levantamento feito pela CNM é mais otimista que o de Castro e estima que a retomada da cobrança de imposto de renda sobre lucros e dividendos geraria uma receita de R$ 40 bilhões ao ano.
Entretanto, dois projetos de lei de 2015, em tramitação na Câmara, podem restituir essa tributação ao erário. Os PLs 1485 e 1487, de autoria do deputado Afonso Florense (PT-BA), alteram a lei do período FHC e tributam no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) rendimentos de títulos públicos adquiridos por investidores estrangeiros.
Segundo o deputado Ênio Verri (PT-PR), a questão foi discutida pela bancada do PT, nesta terça-feira (26), e deverá ser apresentada em breve. Segundo ele, um grupo de parlamentares estuda criar novas receitas para o governo, cuja tributação virá do “andar de cima”, de quem tem ganhos mais altos com lucros e dividendos.
“Esperamos ampliar receitas oriundas, principalmente, do mercado especulativo”, destaca Verri.
De acordo com o deputado, o Congresso deve aprovar o tema, “por uma questão de coerência política”, uma vez que a maioria votou a favor das MPs 664, 665 e pelo aumento da taxação dos lucros dos bancos. “O Congresso falha em travar esse debate, e o Executivo, em não encaminhar a proposta”, afirma.
Para Verri, os lucros e dividendos foram obtidos do processo de produção da economia do País, feito pelo trabalhador brasileiro. Por isso, segundo ele, é natural que parte desses recursos retorne ao Brasil. “Não precisa ser uma taxação alta como em outros países, mas uma alíquota de 15% seria suficiente para um pouco de justiça”, ressalta o deputado.
Por Guilherme Ferreira, da Agência PT de Notícias