A senadora pelo Paraná e presidenta Nacional do PT, Gleisi Hoffmann afirmou na manhã deste sábado que o Brasil vive um momento especialmente difícil para a democracia, em que a elite econômica, representava politicamente pelo governo de Michel Temer, mantém em carga um golpe continuado no Brasil, baseado em um tripé que inclui ruptura institucional, quebra de soberania e extinção de programas sociais.
A afirmação foi proferida na abertura oficial do seminário da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), que acontece neste final de semana em Brasília
De acordo com a parlamentar, a primeira base do Golpe foi a retirada da presidenta Dilma Rousseff do poder, sem que esta tenha cometido qualquer crime, por meio de uma manobra legislativa comandada por parlamentares – estes sim! – investigados por uma série de irregularidades.
Já segunda parte do tripé é o desmonte do sistema de segurança e promoção social criado ao longo de 13 anos de governos progressistas, que permitiu a queda da desigualdade – ainda que em níveis abaixo dos desejados – e a sensível melhora na qualidade de vida dos mais pobres. “A verdade é que a elite brasileira não suportou ver as classes mais baixas subirem um ‘degrauzinho’ na escala social. E responderam com ódio. E responderam com Golpe”, afirmou a senadora. Após a retirada da presidenta eleita, veio a Emenda Constitucional nº 95, que congelou por 20 anos investimentos em saúde e educação. Terminou aí o sepultamento das políticas sociais da era anterior.
Finalmente, a terceira parte do Golpe é a quebra de soberania do país. O Brasil, que ao longo dos governos Lula e Dilma solidificou uma política externa soberana, tomando posicionamento de destaque nas relações internacionais, promovendo um crescimento integrado do continente onde está e um fortalecimento das relações Sul-Sul, além de promover uma autonomia econômica e tecnológica em áreas estratégicas para o país.
Mas, com a entrada do governo golpista, o Brasil deu marcha-ré. “Agora, o plano é privatizar a Eletrobras. É vender a vazão de nossos rios para o capital chinês e norte-americano (nao há grupo brasileiro com poder de investimento para adquirir a companhia). Agora, o que se vê é juízes e procuradores da Operação Lava Jato em palestras com autoridades norte-americanas, sendo assumidamente doutrinados por eles”, resumiu Gleisi.
O seminário da ABJD
O seminário que ocorre neste final de semana em Brasília tem programação dividida em dois eixos. Primeiro, faz uma avaliação sobre os erros e acertos nos 13 anos de governos petistas no sistema jurídico; em seguida, discute as perspectivas e caminhos para o sistema democrático, além, é claro, do papel da recém criada ABJD.
Para ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, o momento exige a consolidação de uma entidade forte, capaz de incidir sobre o debate democrático.
“Essa crise reflexiva sobre a democracia faz com que os advogados, magistrados, membros do Ministério Público, estudantes de direito, enfim, todos os juristas do Brasil se debrucem sobre a importância de fortalecer os mecanismos de preservação do Estado Democrático de Direito. Essa, basicamente, é a ideia da associação: compreender a importância da democracia e o papel dos juristas no seu fortalecimento”.
Tânia Oliveira, a assessora jurídica do Senado e mestre em Direito, também participa da atividade. Para ela, é importante discutir a formação do corpo do Judiciário, incluindo o Supremo Tribunal Federal (STF)
“Existe uma crítica muito grande da comunidade jurídica aos nomes que hoje estão compondo o STF. E a indicação desses ministros é do chefe do governo. Não tem lista, é uma indicação direta. Então como isso se opera? Quais foram as circunstâncias e as questões objetivas dadas que levaram a essas nomeações? É uma discussão que precisamos fazer”, afirma Tânia.
Da Redação da Agência PT de Notícias