O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou improcedente a representação proposta pela Coligação de Aécio Neves, que acusou a presidenta Dilma Rousseff de ter proferido discurso eleitoral em campanha antecipada durante a cerimônia de entrega de 496 unidades habitacionais do Residencial Vila Velha – 1ª etapa, do programa Minha Casa Minha Vida, localizadas em Vila Velha (ES), no dia 2 de julho deste ano.
Ao julgar a representação infundada e decidir pela sua improcedência, o Ministro Tarcísio Vieira foi esclarecedor: “A meu sentir, a fala não condiz com propaganda eleitoral antecipada, mas sim com o cumprimento do dever constitucional de publicidade, de ministrar, inclusive, informações propiciatórias a um controle social mais eficaz.” ( RP 76914)
Para o coordenador jurídico da campanha, Flávio Caetano, mais uma vez o TSE agiu corretamente, ao distinguir, com exatidão, o dever constitucional de informação e a prática de propaganda eleitoral. “A campanha do PSDB tem agido com verdadeiro excesso de judicialização, sem qualquer fundamento”, diz ele.
Dircurso – A presidenta narrou como foi criado o programa no discurso em Vila Velha. “Nós lançamos o programa – eu era ministra-chefe da Casa Civil no governo Lula -, nós lançamos o programa em 2009, ele só começou forte mesmo em 2010”, conta Dilma. “Naquele ano de 2010 nós conseguimos contratar 1 milhão (de moradias). E, agora, nós estamos contratando, no meu período de governo, porque nós aprendemos, 2,750 milhões moradias em todo o Brasil”.
Além de citar o investimento de R$ 608 milhões em drenagem e contenção de encostas, Dilma falou sobre o R$ 1,1 bilhão federal investido no Espirito Santo, em obras como a duplicação de 51 km da BR-262, entre Viana e o distrito de Vítor Hugo, e a ampliação do Cais de Atalaia no porto de Vitória. Lá nós investiremos 140 milhões de recursos federais.
Da Redação da Agência PT de Notícias