Nesta tarde, 16, o programa Elas Por Elas da TVPT debateu os ataques do governo Bolsonaro na Educação e o tema mais quente do momento: a votação do Fundeb. Com a presença da deputada estadual do PT de Pernambuco, Teresa Leitão; da secretária de formação da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), Marta Vanelli; e de Regina Brunet, 1ª vice-presidenta da UNE (União Nacional dos Estudantes); Anne Moura, secretária nacional de mulheres do PT, conduziu o debate que elucidou a importância do Fundo Nacional de Educação Básica — o Fundeb.
Política participativa.
Marta Vanelli abriu a sequência de intervenções explicando como a política de fundos foi criada, a partir de um intenso debate político e social com a participação dos profissionais de educação. “Foram eles que produziram, pensaram e elaboraram essa proposta do Fundeb — a política de fundo para educação nasce de um processo profundo de participação popular”, reforçou. De maneira geral, trata-se de fundos estaduais, alimentado por impostos vinculados à educação, no âmbito de cada estado, que distribui o dinheiro de forma igualitária. Ou seja, o mesmo valor de custo/aluno/ano é distribuído de forma equânime para toda rede municipal e estadual, independente de quanto cada município ou estado destina na área de educação.
O ponto nevrálgico é que a União — o ente federativo que fica com a maior fatia de impostos — acaba se desobrigando do investimento na Educação Básica, restando os entes com as menores fatias (estados e municípios) com a responsabilidade de garantir educação de qualidade para cerca de 40 milhões de pessoas — isso representa mais de 20% da população.
O relatório a ser votado.
O Fundeb tinha um prazo de existência — 14 anos. E esse prazo vence agora em 2020, se não for votada a política de permanência do fundo, estados e municípios ficarão desassistidos para garantir nem que seja a mínima estrutura de funcionamento da rede de ensino. A deputada estadual, Teresa Leitão, explica que o atual relatório da Dorinha Seabra (DEM-TO), apesar de ter limitações, avança em pontos estratégicos que a bancada do PT vem apoiando: garante a constitucionalidade, aumenta a participação da União e amplia a subvinculação de 60% para 70% de ensino de qualidade. Porém com as movimentações políticas e os interesses de Paulo Guedes em sucatear para privatizar, Teresa aponta os riscos desse relatório ser totalmente desconfigurado ao longo do processo de votação.
“Com a reaglutinação do ‘Centrão’, temos partidos que não querem se vincular às bizarrices de Bolsonaro, no entanto concordam com a política ultraneoliberal e privatista. Isso pode colocar em risco todo o debate sobre o financiamento em educação, abrindo espaço para perdas duplas”, adverte Teresa Leitão.
A bancada do PT está unificada e mobilizada pela votação do Fundeb, garantindo os avanços do investimento em educação e impedindo o retrocesso privatista e ultraneoliberal. Daqui até o fim do ano, o “novo” Fundeb precisa passar por 4 votações: 2 no Congresso e 2 na Câmara.
“Se não for votado, são milhões de reais que deixarão de ser investidos na educação. O Fundeb chega a ser maior que o próprio FPM [fundo de participação dos municípios] — principalmente em cidades no interior de Norte e Nordeste. Se retira isso, significa de fato matar todo processo educacional que vem sendo construído, desde o processo de redemocratização”, pontuou Teresa.
Regina Brunet, da UNE, reforçou os avanços do ensino universitário nos anos de governo Lula e como as políticas do PT foram estratégicas para a democratização do Ensino Superior em todo país. No entanto, também salientou que o caminho a ser trilhado ainda é longo e os ataques do governo Bolsonaro corroboram para uma piora no cenário educacional brasileiro.
“Temos professor que faz concurso e não é chamado e estudantes que ficam meses e meses sem professores. A luta por verba adequada na educação básico é urgente em todo e qualquer tempo”, concluiu