O Estatuto da Pessoa com Deficiência, sancionado pela presidenta eleita Dilma Rousseff, entrou em vigor em janeiro deste ano com o objetivo de efetivar a inclusão social e promover a cidadania plena das pessoas com deficiência.
O texto da nova legislação amplia as condições de acesso à educação e à saúde e reafirma a responsabilidade do poder público para com a promoção de políticas voltadas à pessoa com deficiência.
Antes mesmo dessa regulamentação, fundamental para que as cidades sejam verdadeiramente inclusivas, a gestão do prefeito Gilmar Machado (PT), em Uberlândia, já vinha dedicando-se a garantir a esse grupo de pessoas mais e melhores condições de acessibilidade no transporte, nas moradias e nos equipamentos públicos em geral.
Para entender como o município evoluiu neste tema, a reportagem da Agência PT de Notícias entrevistou Lúcio Cruz Amorim, professor da Universidade Federal de Uberlândia, que é surdo. A conversa foi possível pela intermediação de um intérprete, funcionário da Central de Interpretação de Libras da prefeitura.
O serviço, implantado há cerca de um ano, tem auxiliado Lúcio em diversas atividades do seu dia a dia, como, por exemplo, as idas às consultas médicas. Segundo o professor, antes da Central, ele dependia do auxílio de outras pessoas e já chegou inclusive a pagar pelos serviços de interpretação.
Kleber Junio, intérprete da Central de Interpretação de Libras, e Lúcio Cruz (esquerda para direita), durante atendimento
Transporte e moradia adaptados
Uberlândia foi a primeira cidade do Brasil a ter 100% de seu transporte público urbano acessível. Para os portadores de deficiência impossibilitados de fazer uso do sistema de transporte adaptado convencional, a prefeitura ampliou o programa Porta a Porta, que disponibiliza vans especiais para o trasporte escolar, atividades de reabilitação, saúde, cultura e lazer.
Na habitação, a acessibilidade também tem sido questão prioritária. Em julho do ano passado, 575 apartamentos adaptáveis do Minha Casa Minha Vida foram entregues no município. Neste ano, outras 5,2 mil moradias populares projetadas em desenho universal – que possibilita que espaços sejam usados por indivíduos com deficiência, estatura diferenciada, obesidade ou mobilidade reduzida – serão entregues à população.
“Fazemos uma gestão voltada para a maioria das pessoas, por isso esse cuidado com a acessibilidade e a preocupação com as moradias. Somos uma das poucas cidades do Brasil em que os conjuntos habitacionais têm parque linear”, ressalta o prefeito Gilmar Machado.
A cidade também possui estrutura adequada para o esporte paraolímpico e, inclusive, já sediou eventos como o Campeonato Brasileiro de Handebol de Surdos, em 2015, e o Campeonato Brasileiro de Futsal para Surdos em 2016.
Além dessas iniciativas, a prefeitura investe continuamente em ações que possam promover a inclusão econômica e social da pessoa com deficiência, como a Feira de Artesanato das Pessoas com Deficiência e o Encontro Regional das Pessoas com Deficiência.
Por Luciana Arroyo, da Agência PT de Notícias