Completa um ano, neste sábado 4 de março, o episódio da condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para depor na sede da Polícia Federal do aeroporto de Congonhas, em São Paulo. Após a medida ilegal e arbitrária, o juiz responsável pela Operação Lava-Jato, Sérgio Moro, protagonizou uma série de violações da lei que prejudicaram o direito de defesa de Lula e de outras pessoas – como a presidenta Dilma Rousseff – vítimas da perseguição judicial comandada pela “República de Curitiba”.
Os advogados do ex-presidente denunciaram — inclusive em petição à Comissão de Direitos Humanos da ONU — cada uma das ilegalidades cometidas por Sérgio Moro e pelos procuradores e delegados que se somaram à estratégia de lawfare* contra Lula. Foram cobradas dos órgãos de controle judicial as sanções e reparações cabíveis, sobretudo o afastamento do magistrado por absoluta falta de imparcialidade no caso, mas ele jamais sofreu qualquer penalidade.
Mesmo o Supremo Tribunal Federal – onde o falecido ministro Teori Zavascki teceu duras críticas ao vazamento ilegal das conversas entre Dilma e Lula – não determinou qualquer medida que garantisse o pleno direito à defesa e o respeito ao devido processo legal. No Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), a situação foi ainda pior: as ilegalidades de Moro foram não apenas ratificadas ou minimizadas, mas geraram manifestações de natureza política favoráveis à atuação do juiz, que costuma se vestir todo de preto nos inúmeros eventos sociais nos quais desfila como celebridade.
Para o procurador da República Eugênio Aragão, a Lava-Jato entrará para a história com essa “mácula” que é a imparcialidade dos agentes públicos que a conduzem. A Lava-Jato servirá inclusive, avalia Aragão, para os próprios juristas aprenderem “como não se faz justiça” numa democracia.
“A Operação Lava-Jato pode até dar alguma contribuição, mas ela vai ficar marcada na história por esses abusos que foram gritantes. Condução coercitiva, não só do Lula, mas de qualquer pessoa que não tenha sido intimada, é um abuso. Se a pessoa em momento nenhum prestou resistência, você não pode sair presumindo que se ela não for conduzida ela vai, vamos dizer, se conectar com outras testemunhas para falsear. O que se tem com isso é uma presunção de culpabilidade das pessoas ao invés de se trabalhar com a presunção de inocência”, criticou Aragão, que era o ministro de Justiça do governo Dilma Rousseff no momento do golpe parlamentar.
Segundo o líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), apesar da impunidade de Moro, a ofensiva contra Lula não funcionou. “Essa operação para criminalizar Lula está dando com os burros n’água. A cada dia que passa, se comprova mais que Lula é inocente de todas as acusações. E cada dia mais o povo brasileiro lembra de Lula e o coloca como esperança de uma vida melhor”, avalia o líder petista, que considera grave a impunidade de Moro.
“O STF deveria tomar atitudes para evitar esse tipo de perseguição, sobretudo porque estamos vendo que esse tipo de conduta [de Sérgio Moro] está se proliferando entre juízes que conduzem processos ao arrepio da própria lei”, cobra Zarattini.
Seletividade política da Operação
De acordo com Aragão, a condução de Lula deixou todos “atônitos” em relação à seletividade política explícita. “A condução coercitiva de Lula não era a apenas a condução coercitiva de mais uma testemunha da qual se pressupôs que ela não quisesse comparecer se ela tivesse sido contatada. Não, trata-se de uma violência praticada contra um ex-presidente da República que tem uma gravíssima conotação política. Nós não conhecemos nenhum outro político de peso que está em situação parecida com a do presidente Lula, seja Serra, seja Aloysio Nunes, que tenha sido conduzido coercitivamente. Isso mostra também uma enorme seletividade política da própria operação”, ressaltou o ex-ministro da Justiça.
Quem também sofreu com a atuação politizada de Moro foi o jornalista Breno Altman, do site Ópera Mundi. A exemplo de Lula, Altman foi conduzido coercitivamente – em abril do ano passado – para prestar depoimento sem que tivesse recebido qualquer intimação anterior. Agora, o jornalista foi absolvido, mas afirma que sua vida foi arruinada pelo juiz paranaense. “Apesar de o juiz Sérgio Moro ter me declarado inocente, eu paguei uma pena. O fato é que eu paguei por um crime que não cometi, e tenho certeza que essa pena não será compensada. Toda publicidade do site, em função da minha condução coercitiva, foi cancelada. Jornalistas vivem de imagem e credibilidade”, explicou Altman em mais um exemplo de como esse tipo de ação não pode ser levada desta forma, seletiva.
Rogério Tomaz Jr. do PT na Câmara