Os processos movidos pela força tarefa da Operação Lava Jato contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva configuram um escândalo internacional. A afirmação é da advogada Valeska Teixeira Martins, integrante da defesa de Lula, tendo como base os próprios autos dos processos.
“Das nove ações em andamento, nenhuma delas passaria no teste da lógica jurídica”, diz.
A especialista afirma que o movimento é classificado no meio jurídico como lawfare: “É um abuso da violência das leis, com total restrição ao direito de defesa, com objetivo de atingir finalidades políticas. É um método empregado como tática de guerra, com objetivo de neutralizar um adversário, estendendo o campo de batalha aos tribunais”, explica a advogada.
No caso da posse do tríplex de Guarujá, objeto de julgamento em segunda instância no próximo dia 24, em Porto Alegre – depois de condenação a nove anos e meio pelo juiz da primeira instância, em Curitiba –, Valeska relata que o processo tem 964 parágrafos.
“A acusação usa 104 parágrafos para atacar e desqualificar a defesa e só faz menção às teses da defesa em cinco parágrafos, e passa por cima de todas.”
Os profissionais que atuam na defesa de Lula consideram ainda abusos de procedimento, para a condenação por parte da 13ª Vara de Curitiba, o envolvimento de parte da opinião pública por intermédio do vazamento seletivo de informações a veículos de imprensa com vistas a antecipar a sentença.
“Uma sentença intocável, em tempo relativamente recorde, fora de padrão e obedecendo a um calendário político”, aponta Valeska Zanin.
A condenação é incabível, acredita a defesa, não apenas pela absoluta impossibilidade dos acusadores de levantarem provas. “Foram ouvidas 73 testemunhas, todas apontando para a isenção do ex-presidente. As únicas provas documentais levantadas durante o processo foram as de que Lula é inocente.”
Outro problema considerado grave pela defesa é o fato de o juiz Sérgio Moro, de Curitiba, ter atuado durante o processo como responsável por atender as demandas da acusação – agentes do Ministério Público e da Política Federal.
Por exemplo, autorizar ações como escuta telefônica, conduções coercitivas, prisões temporárias e acordos de delação. “Não poderia, portanto, ser dele a atribuição de julgar o caso. Um juiz não pode atuar como parte da acusação e ser ao mesmo tempo o julgador.”
A base da condenação de Lula por Moro é quase que exclusivamente o depoimento de um corréu no processo, o executivo da construtora OAS Léo Pinheiro, que pode, inclusive, mentir, assinala a advogada. “Quando perguntamos a ele por que mudou seu depoimento pela segunda ou terceira vez ele responde que foi seu advogado quem mandou”, conta Valeska.
Para ela, a palavra de ordem adotada pelo Manifesto Eleição sem Lula é Fraude se encaixa perfeitamente na situação – em que um setor do Judiciário submete ao ex-presidente para tentar tirá-lo da disputa nas eleições deste ano. “Estamos mesmo diante de uma tentativa de violação de um direito que não é só dele, o direito de se candidatar. Trata-se de um ataque ao direito de cada cidadão, de toda a população, de fazer a sua escolha.”
Da RBA