O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) concluiu, após analisar 54 países, que 78% deles fixam a maioridade penal de 18 anos ou mais. Entre essas nações estão Argentina, França, China Suíça, Noruega, Portugal e Uruguai. Ainda segundo a organização, Alemanha e Espanha foram países que reduziram a maioridade penal para 16 anos e voltaram atrás.
Na Espanha, a responsabilidade penal começa aos 14 anos, dois anos a mais do que no Brasil, onde um adolescente de 12 anos já pode ficar recluso. Na Alemanha, além de terem voltado atrás e mantido a maioridade penal aos 18, eles instituíram o sistema de jovens adultos para as idades entre 18 e 21 anos, onde o infrator pode ser julgado pelo Sistema de Justiça Juvenil, a depender do discernimento da justiça local.
Nos Estados Unidos, na maioria dos estados o adolescente é submetido à Justiça comum a partir dos 12 anos, sendo possível a aplicação da pena de morte e prisão perpétua. Porém, algumas pesquisas feitas no país norte-americano afirmam que tratar os menores infratores como adultos tem agravado os casos de violência.
No Brasil, os especialistas que defendem a manutenção da maioridade penal aos 18 anos afirmam que, caso a maioridade penal seja reduzida, acontecerá exatamente o que está foi registrado nos Estados Unidos: os casos de violência irão aumentar e os adolescentes serão aliciados para o crime cada vez mais jovens.
Diminuir a idade mínima penal vai contra as principais tendências de gestão de justiça juvenil em todo o mundo. Além disso, a proposta vai contra uma recomendação da Organizações das Nações Unidas (ONU), que diz que essa mudança seria uma grande ameaça aos direitos das crianças e adolescentes.
A partir dos 12 anos, o menor infrator já é punido no Brasil e, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), deve receber medidas socioeducativas, de acordo com a infração que cometeu. Entre as medidas estão a reparação de danos, a prestação de serviço à comunidade, ter a liberdade assistida, semi-liberdade e por fim, a internação.
Segundo especialistas, a solução para este problema está em implantar políticas públicas que incluam desde a melhora das condições de vida na periferia, com condições de existência mais dignas, até a regularização imobiliária.
Por Danielle Cambraia, da Agência PT de Notícias