A Reforma Trabalhista posta em prática pelo governo ilegítimo de Michel Temer conseguiu atingir, de uma só tacada, direitos consagrados previstos na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), os avanços progressistas da Constituição de 1988 e o legado de inclusão social do governo Lula, como é o caso da valorização real do salário mínimo. É o que explica artigo da deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ), publicado no jornal “O Globo” nesta segunda-feira (12).
Conforme explica a parlamentar petista, a lógica principal da reforma de Temer é arrancar os direitos trabalhistas da legislação e deixar que patrão e empregados passem a negociar livremente as condições de contratação. Ora, não é preciso pensar muito para perceber que isso vai gerar negociações desiguais, em que é o trabalhador quem terá que ceder ao que o patrão quiser.
“Colocar diretamente o trabalhador numa “negociação” com o patrão seria o mesmo que esperar algum equilíbrio numa suposta negociação do lobo com o cordeiro. Sem o respaldo do sindicato, esvaziado pela reforma trabalhista, o trabalhador fica sem força diante do patrão. E a situação é ainda pior, dado o grande número de desempregados disputando sua vaga”, esclarece Benedita da Silva.
O que a deputada explica é tão óbvio que a Reforma Trabalhista foi aprovada a toque de caixa, sem que os parlamentares da base de Temer tivessem se animado a defender a reforma em discursos em plenário. “A reforma trabalhista é tão prejudicial ao trabalhador que foram poucos deputados e senadores da base governista que tiveram a coragem de falar em sua defesa. Quem iria defender uma reforma que obriga a mulher grávida a trabalhar em local insalubre?”, indaga Benedita.
Por fim, a deputada assim resume a posição dela e do PT em relação ao desmonte trabalhista promovido por Temer: “Evidentemente que não somos contra reformas nem o aperfeiçoamento das leis, desde que estejam a serviço do desenvolvimento social e não do retrocesso histórico, como é o caso da reforma trabalhista. Não podemos concordar com uma reforma que retira os direitos trabalhistas recém-conquistados pelas trabalhadoras domésticas, uma numerosa categoria que sempre esteve submetida à herança do trabalho escravo.”
Da Redação do Portal PT de Notícias