O Café PT desta sexta-feira (29) recebeu a diretora substituta de Políticas de Ações Afirmativas do Ministério da Igualdade Racial (MIR), Vanessa Machado. Em pauta, o Programa Federal de Ações Afirmativas, lançado em 20 de novembro de 2023, e os avanços que ele trouxe para as políticas de inclusão no Brasil. Durante a entrevista, Machado destacou os objetivos, desafios e conquistas da iniciativa, bem como os impactos do programa na promoção da equidade racial e social no país.
O Programa Federal de Ações Afirmativas foi criado após um intenso trabalho interministerial e uma consulta pública realizada em 2023. A diretora ressaltou o caráter coletivo da construção do programa, que contou com a colaboração de diferentes ministérios e da sociedade civil.
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“O programa valoriza as contribuições de diversos grupos étnico-raciais e busca garantir que as políticas públicas sejam mais inclusivas, contemplando mulheres, pessoas negras, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência”, explicou.
Entre os objetivos principais, o programa busca ampliar a diversidade nos espaços institucionais, promover igualdade de oportunidades e aumentar a sensibilidade dos órgãos públicos para as desigualdades históricas.
“A inclusão dessas populações no acesso a direitos e oportunidades é essencial para reverter um cenário de exclusão que ainda persiste no Brasil”, afirmou.
Ações afirmativas em prática
As ações afirmativas possuem um histórico consolidado no Brasil, como a Lei de Cotas nas Universidades (Lei 12.711/2012) e nos Concursos Públicos (Lei 12.990/2014). O governo Lula tem buscado aprofundar essas políticas e ampliá-las para alcançar mais pessoas.
“A renovação da Lei de Cotas na Educação, realizada em 2023, foi um passo importante para corrigir desigualdades no acesso ao ensino superior e técnico. Agora, estamos debatendo no Congresso a ampliação da Lei de Cotas para Concursos Públicos, propondo incluir indígenas e quilombolas como beneficiários, além de aumentar o percentual de reserva de vagas de 20% para 30%”, explicou. Essa mudança, segundo ela, reduziria o prazo para alcançar a equidade racial no serviço público de 2060 para 2047.
Além das políticas já existentes, o programa inclui novas iniciativas, como o Esperança Garcia, criado para apoiar candidatos negros em concursos da Advocacia Pública Nacional. O projeto oferece bolsas e cursos preparatórios, garantindo que essas pessoas tenham condições iguais de competir por carreiras de prestígio e elevado grau de dificuldade.
Impacto nas universidades e no serviço público
Um dos maiores impactos das ações afirmativas está no acesso ao ensino superior. Vanessa Machado destacou que as cotas transformaram as universidades brasileiras, trazendo mais diversidade e permitindo que estudantes negros, indígenas e quilombolas compartilhem suas perspectivas e contribuam para uma ciência mais inclusiva.
“Esses alunos desafiam narrativas tradicionais e constroem um conhecimento que reflete a realidade do Brasil”, afirmou.
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No serviço público, o cenário ainda exige mudanças significativas. “Hoje, as carreiras mais prestigiadas continuam sendo majoritariamente ocupadas por pessoas brancas. As ações afirmativas têm o potencial de diversificar essas ocupações, gerando impactos positivos nas comunidades desses servidores, que passam a ter acesso a melhores condições de vida”, explicou.
Ouça a entrevista pela Rádio PT:
Quilombolas e a primeira infância
Ela também destacou ações afirmativas voltadas para populações quilombolas, como a inclusão desses grupos na renovação da Lei de Cotas para Universidades e nas políticas de turismo sustentável.
“O Ministério do Turismo, por exemplo, tem qualificado comunidades quilombolas para receber visitantes, transformando o turismo em uma fonte de renda significativa para essas populações”, disse.
Outro ponto importante é o programa Primeira Infância Antirracista, lançado em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e vários ministérios. A iniciativa busca sensibilizar profissionais de saúde, educação e assistência social para atender crianças e mães negras de forma equitativa.
“Sabemos que crianças negras são as maiores vítimas de mortalidade infantil e que mulheres negras enfrentam taxas alarmantes de violência obstétrica. Formar profissionais para combater essas desigualdades é um passo essencial”, afirmou.
Consulta pública e participação social
A construção do programa Federal de Ações Afirmativas contou com uma ampla consulta pública, realizada em 2023, por meio da plataforma “Participa Mais Brasil”. Durante o processo, foram recebidas dezenas de propostas, muitas das quais foram incorporadas ao texto final do decreto que criou o programa.
Uma das demandas mais expressivas foi a ampliação dos grupos beneficiados. “O programa inicial, criado em 2002, focava exclusivamente na questão racial. Hoje, ele abrange mulheres, pessoas com deficiência, indígenas e quilombolas, além das pessoas negras, atendendo a um pedido direto da sociedade”, relatou.
Vanessa Machado ressaltou ainda a importância de integrar diferentes ministérios e órgãos no desenvolvimento das ações afirmativas. “Essas políticas precisam ser transversais e interseccionais, considerando as questões de raça, gênero e deficiência em todas as áreas do governo”.
A divulgação das ações do programa também é uma prioridade. “Queremos que a sociedade conheça as políticas públicas, saiba como acessá-las e possa cobrar melhorias. Essa transparência é essencial para o aprimoramento contínuo das iniciativas”, destacou.
Resultados
O primeiro ano do programa trouxe resultados significativos, com mais de 400 ações afirmativas mapeadas em 27 ministérios. Segundo Vanessa Machado, o objetivo é consolidar esses avanços e garantir que todos os ministérios publiquem seus planos de ação até o primeiro semestre de 2025.
Para o futuro, a expectativa é que o Brasil alcance a equidade racial no serviço público e nos espaços acadêmicos e de mercado. “Estamos construindo um país onde as oportunidades sejam realmente para todos. Esse é um processo gradativo, mas fundamental para a transformação social”, concluiu.
Compromisso com a equidade
A existência de um Ministério da Igualdade Racial e a ampliação das ações afirmativas
refletem o compromisso do governo Lula com o combate ao racismo.
“A maioria da população brasileira é negra. Garantir que essas pessoas tenham acesso à educação, emprego e renda significa construir uma sociedade mais justa e igualitária”, afirmou.
Da Redação