As novas revelações de mensagens trocadas entre Sérgio Moro e Deltan Dallagnol evidenciam que a dupla instituiu um mecanismo de perseguição dentro da Lava Jato à margem da lei e com total desprezo ao Supremo Tribunal Federal (STF). O conluio do ministro de Jair Bolsonaro (PSL) com o procurador do Ministério Público Federal (MPF) é tão grave que até mesmo a Revista Veja, insuspeita de ‘ser petista’ ou de esquerda, publicou reportagens, em parceria com o The Intercept, que mostram que o ex-titular da 13ª Vara Federal de Curitiba enganou o ministro do STF Teori Zavascki e ainda agiu para evitar que o ex-deputado Eduardo Cunha fizesse um acordo de colaboração premiada. Entenda abaixo as revelações do Intercept e parceiros.
A publicação mostrou que Moro mentiu a Zavascki para manter os casos da Lava-Jato em seu poder, em Curitiba. O ex-juiz escondeu uma prova importante referente ao processo de Flávio David Barra, preso em 28 de julho de 2015, quando presidia a AG Energia, do grupo Andrade Gutierrez. Ele foi preso em um caso relacionado a pagamentos de propina nas obras de construção da usina nuclear Angra 3. A defesa dele pediu ao STF a suspensão do processo, uma vez que havia a suspeita de envolvimento de parlamentares, que possuem o foro privilegiado.
Zavascki cobrou explicações de Moro, que disse não saber sobre a participação de parlamentares nos supostos crimes. Ocorre, no entanto, que o diálogo entre o procurador Athayde Ribeiro Costa e a delegada Erika Marena, da Polícia Federal, mostram que o ex-juiz deu ordens para que Marena “escondesse” o documento. Costa pediu com urgência a “planilha/agenda” apreendida com Barra que descreve pagamentos a diversos políticos. A delegada, por sua vez, respondeu que por orientação de “russo” (Moro), não tinha tido pressa em protocolar o documento no sistema eletrônico da Justiça.
Delação de Cunha e “o Fachin é nosso”
Principal estratégia de acusação da Lava-Jato, a delação exige que um juiz se mantenha distante e imparcial da negociação de acordos, entre o MPF e advogados dos réus. Um juiz só vai decidir se aceita ou não, ao fim do processo. Em relação a Eduardo Cunha, artífice do golpe de 2016, Moro violou a imparcialidade. Ao saber que o ex-presidente da Câmara estava negociando com um acordo, Moro questionou Dallagnol: “Espero que não procedam […] Agradeço se me manter (sic) informado. Sou contra, como sabe”, disse o ex-juiz sem nem ao menos saber o conteúdo da possível colaboração.
As conversas reveladas pela Veja e Intercept mostram, por sua vez, que o procurador Ronaldo Queiroz, responsável pela Lava-Jato na Procuradoria Geral da República (PGR), acreditava que o ex-deputado poderia entregar no Rio de Janeiro diversos integrantes de órgãos públicos, entre eles, o Ministério Público Estadual, o Tribunal da Justiça e Tribunal de Contas.
Os diálogos entre Moro e Dallagnol sugerem também que a dupla buscava influenciar outro ministro do STF, assim como quando afirmaram contar com o suporte de Luiz Fux e o “In Fux We Trust”. Em conversa com seus colegas do MPF, Dallagnol comemorou um encontro com Edson Fachin do STF, em 13 de julho de 2015. “Caros, conversei 45 m com o Fachin. Aha uhu o Fachin é nosso”, vibrou.
Entenda as revelações do Intercept e parceiros:
Conversas vazadas: o site The Intercept Brasil está publicando, desde o dia 9 de junho deste ano, uma série de conversas envolvendo os procuradores da Lava Jato em Curitiba e o então juiz da 13ª Vara Federal Sergio Moro.
Período dos diálogos: pelo material já revelado, as conversas ocorrem desde 2014 pelo aplicativo Telegram.
Origem das informações: o Intercept informou que obteve as conversas por uma fonte anônima, que procurou a reportagem há cerca de um mês. O site reiterou que os vazamentos não estão ligados ao ataque ao celular de Moro, em 4 de junho.
Autenticidade das conversas: veículos de imprensa como a Folha de S. Paulo, que já publicaram matérias em parceria com Intercept, não detectaram nenhum indício de que as mensagens possam ter sido adulteradas. Segundo informou o jornal, os repórteres encontraram, inclusive, diversas mensagens que eles próprios trocaram com a força-tarefa nos últimos anos. A Revista Veja, por sua vez, informou em suas reportagens que realizou “o mais completo mergulho já feito nesse conteúdo”. Segundo a publicação, foram analisadas 649.551 mensagens. “Palavra por palavra, as comunicações examinadas pela equipe são verdadeiras e a apuração mostra que o caso é ainda mais grave”.
Irregularidades reveladas: as mensagens trocadas entre Moro e Dallagnol mostram uma ilegal e criminosa colaboração entre o ex-juiz e a Lava-Jato, em claro desrespeito à Constituição Federal, Código de Processo Penal e Código de Ética da Magistratura, uma vez que em nenhuma hipótese um juiz deve aconselhar alguma das partes de um processo.
Moro é suspeito para julgar: ao coordenar o trabalho da acusação, Moro violou a imparcialidade exigida para julgar um processo ao aconselhar a acusação na obtenção de provas, acordos de delação e até mesmo datas das operações, e com isso todos os seus atos devem ser anulados, incluindo as condenações.
Da Redação da Agência PT de Notícias, com informações da Revista Veja, The Intercept e Folha de S. Paulo