A privatização da Eletrobras traz riscos de agravamento imediato da crise elétrica e da crise econômica que afetam o Brasil, além de ser uma ameaça à soberania nacional. O alerta é de 27 entidades e mais de 150 economistas (veja lista completa abaixo), que divulgaram esta semana um manifesto contra a Medida Provisória nº 1.031/21, convertida na Lei nº 14.182/2021, que autoriza a venda da estatal brasileira, maior empresa de energia da América Latina.
Segundo os especialistas que assim o manifesto, a Eletrobras é crucial para a promoção de políticas públicas relacionadas ao setor elétrico e tem papel fundamental na promoção do desenvolvimento econômico e social do país. A venda da empresa provocaria uma profunda desorganização do setor, com repercussões negativas para toda sociedade brasileira, incluindo o aumento do preço cobrado pela energia, alertam.
“Os prejuízos se verificarão no curto e no médio prazo, a começar por uma explosão tarifária, provocada pela mudança do regime de concessões das usinas renovadas pela Lei nº 12.783, que hoje operam no regime de ‘Cotas’ e fornecem energia a preço de custo para a população. Com a mudança do regime de concessão, a energia elétrica dessas usinas, cujos investimentos são considerados amortizados, passará a ser vendida a preços de mercado, que chegam a ser quatro vezes superiores”, escrevem.
O documento denuncia ainda que a privatização vai contra a tendência mundial, na qual países, diante da crise climática, buscam segurança energética e se preocupam em garantir o fornecimento de energia limpa e barata. Além disso, chamam a atenção para o fato de que, como vem sendo feito, o processo de venda ameaça entregar a empresa por um preço muito menor que seu real valor, o que representaria “um sério desfalque aos cofres da União, configurando um ato lesivo ao erário público”.
“A privatização da Eletrobrás aumenta ainda a concentração de renda no SEB e as desigualdades brasileiras, sobretudo, no longo prazo, ao impedir a construção de um futuro sustentável do Brasil para o enfrentamento das mudanças climáticas. Ao implementá-la, caminhamos na contramão do mundo ao mergulharmos nesse pântano de inconstitucionalidades e absurdos técnicos sustentados por interesses distantes das reais necessidades de energia barata, limpa e universalizada, fundamental ao Brasil”, avisam.
Leia a íntegra do Manifesto dos Economistas, Entidades e profisionais contra a privatização da Eletrobrás
Viemos a público manifestar-nos contrariamente ao processo de privatização da Eletrobras, autorizado pela Medida Provisória nº 1031/21, convertida na Lei nº 14.182/2021. Este manifesto é um alerta à população e às autoridades de fiscalização e controle de que as medidas autorizadas por essa lei promovem riscos iminentes de agravamento da crise elétrica e da crise econômica, além de uma ameaça à soberania nacional.
A Eletrobrás é a maior empresa de geração e transmissão de energia elétrica da América Latina. Com 94% de seu portfólio de geração constituído por fontes de energias renováveis, ela está presente em todos os Estados da União, opera usinas hidrelétricas que detêm 50% da capacidade total de armazenagem dos reservatórios do país, localizados nas mais importantes bacias hidrográficas, e 41% das linhas de transmissão de energia elétrica. A Eletrobrás é também um dos mais importantes instrumentos de promoção de políticas públicas para o setor elétrico, tendo papel preponderante na implementação de programas sociais e na promoção do desenvolvimento econômico e social do país.
A eventual privatização da Eletrobrás provocaria profunda desorganização do Setor Elétrico Brasileiro (SEB), com repercussões negativas para toda sociedade brasileira. Os prejuízos se verificarão no curto e no médio prazo, a começar por uma explosão tarifária, provocada pela mudança do regime de concessões das usinas renovadas pela Lei nº 12.783, que hoje operam no regime de “Cotas” e fornecem energia a preço de custo para a população. Com a mudança do regime de concessão, a energia elétrica dessas usinas, cujos investimentos são considerados amortizados, passará a ser vendida a preços de mercado, que chegam a ser quatro vezes superiores.
Ao impor um novo aumento das tarifas de energia elétrica, a medida reduz a renda disponível das famílias para o consumo dos demais produtos, em um cenário em que a renda das famílias já vem pressionada pelas recentes elevações nos preços dos alimentos e dos combustíveis, também afetados pela alta dos preços da eletricidade. O encarecimento da energia também impacta diretamente os custos do setor de serviços e de setores industriais, especialmente dos intensivos no consumo de energia elétrica em seus processos produtivos.
Além disso, os valores que devem ser arrecadados pela União, na forma de pagamento pela renovação da outorga, apresentam graves problemas de subestimação, e, caso sejam mantidos, podem representar um sério desfalque aos cofres da União, configurando um ato lesivo ao erário público. A subavaliação dos valores envolvidos foi, inclusive, alvo de questionamento pelo Tribunal de Contas da União.
A privatização da Eletrobrás ignora as especificidades geográficas do território brasileiro, suas dotações de infraestrutura, tecnológicas ou organizacionais. Igualmente grave é a ignorância do contexto de transformações profundas pelas quais passam os setores elétricos ao redor do mundo, marcados por duas questões principais: a crise climática e o crescimento da demanda de eletricidade provocada pela necessidade de descarbonizar os usos energéticos. Essa combinação de aumento da demanda com a dificuldade de expandir de forma equilibrada a oferta tem provocado uma inflação mundial dos insumos energéticos. Estamos diante de um significativo desafio de segurança de abastecimento – maior demanda acompanhada do aumento da essencialidade do serviço, em meio às consequências do desequilíbrio climático, que já podem ser sentidas.
Os recentes eventos meteorológicos extremos impactam severamente o potencial hidrelétrico dos reservatórios, tanto em período de escassez de chuva, como em períodos de enchentes, quando os reservatórios cumprem a vital função de regularização dos rios e de controle de cheia. Os conflitos entre os usos múltiplos da água crescem e tendem a se agravar. O sexto relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, 2021) faz um chamamento aos planejadores para que se preparem para lidar com períodos maiores de seca, temperaturas mais altas e eventos climáticos extremos.
Os reservatórios contribuem para a modicidade tarifária e para segurança de abastecimento, além de constituírem parte importante das estratégias de mitigação e adaptação às mudanças climáticas. Eles são fonte de energia renovável, estocável e despachável, de forma quase instantânea. Se geridos de forma coordenada, servem para a regularização dos cursos d’água, para constituir estoques de água doce como importante fonte de geração flexível – capazes de compensar as oscilações relacionadas às novas fontes de energias renováveis variáveis. Caso sejam vistos como simples “fábricas” de KWh, e geridos de forma individualizada, agravarão os problemas mencionados, servindo apenas à apropriação privada da renda hidráulica.
Graças a sua extraordinária dotação de recursos naturais e à Eletrobrás, o Brasil é um dos países líderes em energia renovável. As economias de escala, a diversidade geográfica e o sistema de transmissão robusto do SEB, estruturados pela Eletrobrás, facilitam uma integração confiável e econômica de recursos renováveis. No entanto, se a Lei de Privatização da Eletrobrás for aplicada, estará consolidado destino inverso para o País. Além das consequências do encarecimento das tarifas – aumento de pobreza energética, perda de competitividade da indústria, maior desemprego, e pressão inflacionária – a privatização e a contratação de mais usinas térmicas, também prevista na Lei nº 14.182, provocarão aumento das emissões de poluentes, agravando a atual espiral de subdesenvolvimento.
A privatização da Eletrobrás aumenta ainda a concentração de renda no SEB e as desigualdades brasileiras, sobretudo, no longo prazo, ao impedir a construção de um futuro sustentável do Brasil para o enfrentamento das mudanças climáticas. Ao implementá-la, caminhamos na contramão do mundo ao mergulharmos nesse pântano de inconstitucionalidades e absurdos técnicos sustentados por interesses distantes das reais necessidades de energia barata, limpa e universalizada, fundamental ao Brasil.
Ante o exposto, manifestamos nosso posicionamento contrário à privatização da Eletrobrás em curso, tendo em vista que esta poderá incorrer em prejuízos irreparáveis para a soberania nacional e para capacidade de gestão e geração de energias limpas e de baixo custo.
Assinam este documento:
ENTIDADES:
CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DO RIO DE JANEIRO
COMISSÃO DE POLÍTICA ECONÔMICA DO CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA
CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DE MINAS GERAIS
CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DE SÃO PAULO
SINDICATO DOS ECONOMISTAS DO RIO DE JANEIRO
SINDICATO DOS ECONOMISTAS DE MINAS GERAIS
ABED – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS ECONOMISTAS PELA DEMOCRACIA
AEEL – ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS DA ELETROBRÁS
AESEL – ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS DA ELETROBRAS
AFBNDES – ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO BNDES
CNE – COLETIVO NACIONAL DOS ELETRICITÁRIOS
FNU – FEDERAÇÃO NACIONAL DOS URBANITÁRIOS
ASEF – ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS DE FURNAS
FRUSE – FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS URBANITÁRIOS DO SUDESTE
ILUMINA – INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO DO SETOR ENERGÉTICO
SENGE – RJ – SINDICATO DOS ENGENHEIROS DO RIO DE JANEIRO
SINAERJ – SINDICATO DOS ADMINISTRADORES DO RIO DE JANEIRO
ASSIBGE – SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS DO IBGE
Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais – CUT- MG
Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB- MG
Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais – Sindieletro- MG
Sindicato dos Petroleiros – Sindipetro- MG
Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais – SITRAMICO – MG
Federação dos Trabalhadores das Indústrias Urbanas no Estado de Minas Gerais
Sindicato dos Advogados de Minas Gerais – SINAD-MG
Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas e Energia do Rio de Janeiro e Região
Instituto Defesa da Classe Trabalhadora
PROFISSIONAIS:
Adalberto Cardoso – Professor Associado de Sociologia do IESP-UERJ
Adalmir Antonio Marquetti – Economista, Professor da PUCRS; CICEF
Adhemar S. Mineiro – Economista – RJ
Afrânio-Raul Garcia Jr. – Pesquisador do CESSP e do CBAE/UFRJ; CICEF
Alessandro André Leme -Sociólogo, Professor da UFF;CICEF
Alexis Toríbio Dantas – Economista, Professor da FCE/UERJ; CICEF
Amélia Cohn – Socióloga, Professora FFLCH/USP; CICEF
Ana Cristina Fernandes – Socióloga, Professora da UFPE; CICEF
André Luiz de Miranda Martins – Economista, professor da UFPE; CICEF
Ângela Ganem – Prof. Colaboradora IE/UFRJ
Antônio dos Santos Magalhães – Economista – RJ
Antonio José Alves Júnior – ECSIFIN/D e CE/UFRRJ
Antônio Manoel Mendonça de Araújo
Arthur Camara Cardozo – Economista – RJ
Arthur Koblitz – Economista BNDES – RJ
Arturo Guillén – Economista, Professor- Investigador da UAM Iztapalapa, México; CICEF
Breno Leandro do Carmo Coreia – Economista
Bruna Matos de Carvalho
Bruno de Conti – IE Unicamp – SP
Carlos Aguiar de Medeiros – Economista, Prof. aposentado do IE/UFRJ; CICEF
Carlos Eduardo Carvalho – Economista, Professor da PUC-SP; CICEF
Carlos Eduardo Santos Pinho – Sociólogo, Professor da Unisinos; CICEF
Carlos Frederico Leão Rocha – IE – UFRJ
Carlos Henrique Tibiriçá Miranda – Economista – RJ
Carlos Pinkusfeld – UFRJ
Carmem Feijó – Economista, Professora da UFF; CICEF
Carolina Rocha Batista
Ceci Vieira Juruá – Economista, CICEF
Celia Lessa Kerstenetzky – Economista, Professora IE/UFRJ; CICEF
Celso Luiz Nunes Amorim – Diplomata, Ex-Ministro das Relações Exteriores e Ex-Ministro da Defesa do Brasil; CICEF
Cesar Ricardo Siqueira Bolaño -Economista, Professor da UFS; CICEF
Clarice Ferraz – Grupo de Economia da Energia UFRJ
Claudio Correa – Secretário Executivo – Centro Celso Furtado RJ
Clician do Couto Oliveira – Economista – RJ
Clovis Cavalcanti – Economista, UFPE; CICEF
Cristina Fróes de Borja Reis – Economista, Prof. do CECS/UFABC; CICEF
Davyson Avyson Demmer Guimarães Barbosa
Denise Guichard Freire – Economista
Denise Lobato Gentil – Economista, Instituto de Economia da UFRJ
Dulce Chaves Pandolfi – Historiadora CICEF
Eduardo Costa Pinto – IE – UFRJ
Eduardo Fagnani – Economista, Professor IE/Unicamp; CICEF
Eduardo Figueiredo Bastian – IE – UFRJ
Elias Jabbour – Geógrafo e Sociólogo, Professor da FCE/UERJ; CICEF
Elisabeth Borges Gonçalves – Mestre em Economia, Doutora em tecnologia de alimentos e estatística do RJ
Ennio Candotti – Físico, UFES; SBPC; CICEF
Erminia Terezinha Menon Maricato – Arquiteta, Professora Titular aposentada da FAU/USP; CICEF
Fabiano dos Reis Xavier
Fábio José Bechara Sanchez – Sociólogo, Professor da UFSCar; CICEF
Fábio Neves Perácio de Freitas – IE – UFRJ
Fabio Sá Earp – Economista, Professor IE/UFRJ; CICEF
Fabíola Andréa Leite de Paula – Economista – RN
Fernanda Feil – Economista e pesquisadora de pós-doutorado do PPGE/UFF e do Finde
Fernando Augusto Mansor de Mattos – Pesquisador UFG
Fernando D´Angelo Machado – Eletricitário e Economista – RJ
Fernando Ferrari Filho – Economista
Flávia Vinhaes Santos – Economista – RJ
Francisco Pereira Mascarenhas Júnior – Economista – MA
Franklin Trein – Sociólogo, Professor do IFCS/UFRJ; CICEF
Frednan Bezerra dos Santos – Economista – MA
Galeno Tinoco Ferraz Filho – IE UFRJ
Gelton Pinto Coelho Filho
Glória Maria Moraes – Economista, Prof. da Mackenzie-Rio; CICEF
Guilherme Alves de Oliveira – Economista
Guilherme Oliveira Tinoco dos Anjos – Economista – RJ
Gustavo Souto de Noronha – Economista – RJ
Harley Silva – Economista, Professora Facecon/UFPA; CICEF
Helder Queiroz Pinto Jr – IE – UFRJ e ex-diretor da ANP
Helena M. M. Lastres Economista – RJ
Heric Santos Hossoé – Economista – MA
Ilmar Ferreira Silva – Economista – SP
Ingrid Sarti – Internacionalista, Professora do IFCS/UFRJ; CICEF
Ivan dos Santos Levy – Economista-RJ
Joanilio Rodolpho Teixeira – Economista, Professor Emérito da UnB; CICEF
João Baptista Santiago Neto
João Carlos Souza Marques – Economista – MA
João Hallak Neto – Economista – RJ
João Manoel Gonçalves Barbosa – Economista e Eletricitário – RJ
Joelson Gonçalves de Carvalho – Sociólogo, Professor da UFSCar; CICEF
Jônatas da Silva Abreu Aarão – RJ
Jonathan Almada – Economista – MA
Jorge de Oliveira Camargo – Economista – RJ
José Antonio Lutterbach Soares – Economista – RJ
José Antonio Ocampo – Economista, Prof. da Univ. de Columbia; CICEF
José Carlos Braga – IE da Unicamp
José Celso Cardoso Jr. – Economista, servidor público federal no Ipea e atual presidente da Afipea-Sindical
José de Ribamar Sá Silva – Economista – MA
José Ricardo de Moraes Lopes – Economista-RJ
Jose Sergio Gabrielli de Azevedo – Economista, Ex-Presidente da Petrobrás,
José Sérgio Leite Lopes – Antropólogo, Professor e Pesquisador do Museu Nacional/UFRJ; CICEF
José Tavares Bezerra Júnior – Economista – MA
Juan Pablo Painceira – BCB
Lena Lavinas – Economista, Professora IE/UFRJ; CICEF
Leonilde Servolo de Medeiros – Socióloga, Professora da UFRRJ; CICEF
Liana Maria da Frota Carleial – Economista, Professora da UFPR; CICEF
Lucas Baptista de Oliveira – Sociólogo, Professor da UEL; CICEF
Lucas Teixeira – IE – UNICAMP
Lúcia Navegantes Bicalho
Luciano Coutinho – Economista, Ex-presidente do BNDES; CICEF
Luciano D’Agostini – Economista, Professor do IFPR
Luiz Alberto Vieira – ABED/ DF
Luiz Carlos Delorme Prado – IE – UFRJ
Luiz Fernando Rodrigues de Paula – Economista, Prof. aposentado da FCE/UERJ;
Luiz Martins de Melo – Economista – RJ
Luiz Roberto Alves – Professor- Pesquisador sênior ECA-USP
Marcelo Colomer – Professor IE- UFRJ
Marcelo Gomes de Alencar – Economista CORECON-DF
Marcelo Pereira Fernandes – Economista – RJ
Marco Antonio Rocha – IE – UNICAMP – SP
Marcos Alves Valente – Sociólogo, Professor da UFSC; CICEF
Marcos Costa Lima – Internacionalista, Professor da UFPE; CICEF
Marcos Dantas – Comunicólogo, Professor da ECO/UFRJ; CICEF
Maria Cristina Penido de Freitas – Economista
Maria de Lourdes Rollemberg Mollo – Economista, Prof. IE/UnB; CICEF
Marina Monteiro Machado – Historiadora, Professora da FCE/UERJ; CICEF
Marta Skinner- UERJ/ UFRJ
Martinho Leal Campos – Economista – PB
Mauricio Andrade Weiss – DERI/UFRGS
Mauro Osório – FND/UFRJ
Monica Bruckmann – Internacionalista, Professora do IFCS/UFRJ; CICEF
Mônica Leite Lessa – Historiadora e Internacionalista, Diretora do IFCH/UERJ; CICEF
Numa Mazat – IE -UFRJ
Orlando Ramos Moreira – Economista – RJ
Paulo Henrique de Araújo – UFF – RJ
Paulo Hermance Paiva – Economista – PB
Paulo Nogueira Batista Júnior – Economista, Titular da Cátedra Celso Furtado CBAE/UFRJ
Paulo Passarinho – Economista – RJ
Pedro Linhares Rossi – IE – UNICAMP
Pedro Manuel Guimarães de Souza – Economista, CICEF
Pierre Salama – Economista, Professor Emérito da Sorbonne; CICEF
Professor aposentado UFBA; CICEF
Professor do IE/UFRJ; CICEF
Rafael Fernando Ribeiro Cecílio
Regina Lúcia Gadioli dos Santos – Economista-RJ
Renato Boschi – Sociólogo, IESP/UERJ; Coordenador do INCT-PPED; CICEF
Renato Queiroz – Engenheiro – Grupo de Economia da Energia UFRJ
Ricardo Bielschowsky – Economista, Professor da UFRJ; CICEF
Roberto Bocaccio Piscitelli – Professor da UNB e Consultor Legislativo aposentado da Câmara dos Deputados – DF
Roberto Smith – Economista, Professor aposentado da UFCE; CICEF
Ronaldo Bicalho – Grupo de Economia da Energia UFRJ
Rosa Maria Barboza de Araujo – RJ – Historiadora
Rosa Maria Vieira Berriel – Economista, Professora da PUC-SP; CICEF
Rubens Sawaya – Professor PUC-SP
Ruth Helena Dweck – Economista, Professora da UFF; CICEF
Sandra M C de Souza – Economista – RJ
Sergio da Cruz Araujo – Economista – RJ
Sidney Pascoutto da Rocha – Eletricitário e Economista – RJ
Valquíria Aparecida Assis
Vanessa Custódio
Vanessa Petrelli Corrêa – Economista, Professora Titular IERI/UFU; CICEF
Victor Leonardo de Araújo – UFF
Waldir José Quadros – Economista, Professor FACAMP; CICEF
Wellington Leonardo da Silva – Economista – RJ
Wesley Antônio Tadeu Monteiro Cantelmo
Williams da Silva Gonçalves – Sociólogo UERJ; UFRJ; CICEF
Da Redação