“Sem uma Eletrobrás pública, o Brasil perde boa parte da sua soberania e segurança energética. As contas de luz devem ficar ainda mais caras. Só que quem não sabe governar tenta vender empresas estratégicas, ainda mais correndo para vender em liquidação.” Assim Luiz Inácio Lula da Silva abriu no Twitter esta quarta-feira (18), dia em que o destino da Eletrobrás estará em jogo no Tribunal de Contas da União (TCU).
Os ministros do TCU deverão se manifestar definitivamente sobre a privatização da estatal após um processo que se estende desde 2017, quando Michel Temer anunciou a intenção de vender a companhia. Ao tomarem posse, Jair Bolsonaro e seu ministro-banqueiro Paulo Guedes mantiveram a proposta, e agora agem nos bastidores para apressar a vitória no TCU e iniciar o entreguismo nas bolsas ainda em junho.
Lula, dotado de extraordinária visão do papel do Estado em uma nação autônoma, tem perfeita compreensão de que, mais do que uma estatal, o que se disputa em Brasília é a soberania do país. Ela corre risco de ser sacrificada em nome da “livre concorrência” neoliberal pregada por Guedes, coroando quatro anos de ataque à máquina do Estado.
No entanto, até no país mais liberal do mundo, os Estados Unidos, o controle sobre geração e distribuição da energia é tratado como política de Estado, acima de disputas ideológicas. Democrata ou republicano, nenhum presidente ousa ameaçar a segurança energética, pois é missão do Estado manter disponibilidade ininterrupta de fontes de energia a preço acessível para garantir desenvolvimento econômico, industrial e social.
A manutenção da energia nas mãos do governo é uma característica comum entre os quatro maiores produtores de energia do mundo. Conforme a Agência Internacional de Energia, China, Canadá Estados Unidos e Brasil, responsáveis por 52,8% da energia hidrelétrica produzida no planeta, mantêm o controle estatal do negócio.
Na China, a estatal Three Gorges Corporation opera Três Gargantas, a maior hidrelétrica do mundo, localizada no rio Yang-tsé. Por meio de uma subsidiária, a China Yangtze Power Co., controla a segunda e a terceira maiores hidrelétricas chinesas – Xiluodu, com capacidade equivalente à de Itaipu, e Xiangjiaba.
No Canadá, onde 60% da energia é hidrelétrica, o setor é dominado por companhias dos governos provinciais. Em províncias como Columbia Britânica, Manitoba, Nova Brunswick e Québec, as controladoras da produção hidrelétrica pertencem ao governo.
Em Ontário ocorre o mesmo. Nessa província, onde fica Toronto, a maior cidade canadense, a população reagiu indignada ao anúncio da venda ao mercado de 30% das ações da Hydro One, a estatal de energia, em 2015. Maior produtora de energia elétrica do país, a Hydro One chega a exportar o excedente para os vizinhos.
Nos Estados Unidos, a energia hidrelétrica tem peso menor. Cerca de 10% da matriz energética norte-americana é renovável, e desse montante, 26% é produzido pelas hidrelétricas. Ainda assim, o setor é tradado como altamente estratégico pelo governo.
O maior operador de energia hidrelétrica estadunidense é o Corpo de Engenheiros do Exército, que controla barragens como John Day, The Dalles e Bonneville, todas no rio Columbia. O segundo maior produtor de energia hidrelétrica é o United States Bureau of Reclamation, uma agência federal que responde ao Departamento do Interior.
Países mais ricos estão reestatizando os sistemas
Enquanto Bolsonaro e Guedes correm para entregar o sistema elétrico, na vizinha Argentina o presidente Alberto Fernández revogou as privatizações de empresas de energia promovidas pelo antecessor, Mauricio Macri. O Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) 389/2021 foi considerado um gesto de afirmação da soberania.
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Ao recuperar para o Estado o controle sobre o sistema elétrico, Fernández agiu em sincronia com a maioria dos países desenvolvidos. O Centro de Estudos em Democracia e Sustentabilidade do Transnational Institute (TNI), sediado na Holanda, mapeou serviços que foram devolvidos ao controle público em todo o mundo entre 2000 e 2017.
Nesse período, ao menos 884 serviços foram reestatizados pelo planeta. Alemanha (348 reestatizações), França (152), Estados Unidos (67), Reino Unido (65) e Espanha (56) lideram o ranking de países mais ricos do mundo que reestatizaram o sistema elétrico porque as empresas privadas priorizavam o lucro e os serviços estavam caros e ruins. Como ocorreu no Brasil com as companhias estaduais.
Por que não privatizar
Em julho do ano passado, após Bolsonaro assinar a lei 14.182/2021, que autoriza a privatização da Eletrobrás, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) emitiu nota reforçando o alerta para os danos do entreguismo bolsonarista. “O povo trabalhador será a grande vítima dessa iniciativa do atual governo”, afirma o movimento. A nota do movimento destaca sete consequências da lei bolsonarista:
Tarifaço nacional na conta de luz: a privatização causará um aumento médio na conta de luz do povo acima de 25%. Conforme a Associação de Engenheiros e Técnicos da Eletrobras (Aesel), a conta deve encarecer em pelo menos 14% nos próximos três anos.
Desindustrialização e desemprego: o aumento dos custos de energia elétrica aumentará a crise na economia, levará à falência milhares de pequenas e médias empresas e causará desemprego em massa.
Destruição da soberania nacional: A privatização entregará 125 usinas de geração de energia, 71 mil quilômetros de linhas de transmissão e 335 subestações para bancos privados e fundos especulativos internacionais. A energia elétrica de nosso país ficará sob domínio completo do capital financeiro, que só tem interesse em especular, saquear e explorar ao máximo nossos recursos.
Aumento de apagões: a privatização causará queda na qualidade dos serviços de energia e levará o país ao caos futuro com aumento de apagões.
Privatização da água: a estratégia de privatização da água que está em curso irá beneficiar o novo proprietário da Eletrobras, que tende a estabelecer o monopólio do mercado mundial da água. As extraordinárias reservas de água e mananciais naturais da Amazônia estão entre os principais interesses das transnacionais que querem controlar a Eletrobras.
Destruição ambiental: ao se privatizar o setor elétrico, crescerá o número de crimes socioambientais, como Mariana (MG) e Brumadinho (MG), causados por uma companhia privatizada.
Violação dos direitos dos atingidos: as empresas privadas não aceitam reparar os direitos dos atingidos por barragens em suas obras. Por isso, a privatização leva ao aumento das injustiças e violações de direitos dos atingidos e trabalhadores do setor.
A bancada do PT no Senado também produziu o informativo ‘Argumento’ para apoiar o debate. O material traz um panorama da empresa, as lacunas e contradições da proposta do desgoverno Bolsonaro – que não passará.
Da Redação