Maiores vítimas da violência urbana no Brasil, jovens negros e pobres vivem atualmente um problema histórico, que não foi sanado após a abolição da escravatura em 1888. A problemática é apontada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), presidente de uma CPI na Câmara dos Deputados sobre o tema.
Segundo o parlamentar, os imigrantes que chegaram ao país na época da colonização receberam todos os direitos necessários, entre eles cidadania e terra, o que foi negado aos negros no país. “É evidente que a história criou uma tremenda desigualdade no país que nos trouxe há uma realidade muito perversa. Foi a não reparação desses danos que trouxe essa triste estatística”, explica o deputado.
Cerca de 80% dos jovens assassinados no Brasil são negros e pobres. Até 2012, 60% da população carcerária se enquadrava nesse perfil. Mais de 33 mil adolescentes entre 12 e 18 anos foram assassinados durante os anos de 2006 e 2012.
Dados da Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) afirmam que se as condições atuais não melhorarem, até 2019 teremos outros 42 mil jovens sendo vítimas de homicídio. Para a entidade, as vítimas têm cor, classe social e endereço. Em sua maioria, são meninos negros e pobres que vivem nas periferias das grandes cidades brasileiras.
A Fundação afirma que o Brasil está diante de um grave problema social que, se tratado exclusivamente como caso de polícia, poderá agravar a situação de violência no País. “Os jovens que são vítimas de homicídios no Brasil superam as mortes dos maiores conflitos internacionais nos últimos cinco anos. Esses são indicadores estarrecedores. Na Europa são assassinados cinco jovens para cada 100 mil habitantes. Quando se trata de jovens negros e pobres no Brasil esse número passa para cerca de 60”, ressalta Lopes.
Para o deputado, a aprovação da redução da maioridade penal será um ato de “revanchismo” por parte de alguns congressistas, além de ser um retrocesso ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Estatuto – O Brasil figura entre os países em que os menores infratores são responsabilizados mais cedo pelos crimes que cometem, aos 12 anos. O adolescente pode cumprir até três anos de internação, entre os 12 e 18 anos de idade.
“A justiça criminal brasileira não prioriza elucidar crime contra a vida. Portanto querem reduzir idade penal afirmando que isso resolveria a criminalidade do país. Está errado. Precisamos resolver os crimes cometidos pelos adultos primeiro”, comenta o deputado.
O ECA prevê aos menores infratores várias medidas socioeducativas e segundo o petista, se elas não são cumpridas a culpa é do estado que não cumpre com o seu dever. “O estado não se organizou para cumprir as medidas socioeducativas. Quando o jovem não tem sua pena realizada, quer dizer que o estado feriu o direito do jovem a ressocialização”, diz.
O deputado explica ainda que a maioria o estado nunca chegou até o adolescente negro e pobre para socializa-lo por meio de políticas públicas. “Geralmente, quem chega primeiro até esses adolescentes na favela é a força de repressão, por meio do policial e o agente de segurança pública. Essa deveria ser a última presença do estado nas comunidades e na vida de uma pessoa”, reforça.
Solução – A educação de tempo integral, desde a creche até o ensino médio, é uma das propostas de Reginaldo Lopes para resolver o problema da violência entre os menores. O deputado apresentou um Projeto de Lei que tem o objetivo de inserir um novo ensino médio a educação brasileira, mais atraente e que seja por área de conhecimento e integral.
A curto prazo, ele sugere que os crimes contra a vida tenham a pena graduada, mas defende que isso não seja feito por meio da Constituição porque fere o artigo 60.
“No ECA nós podemos fazer essa alteração, mas também devemos aumentar a pena para adultos que utilizam menores. Defendo que essa pena seja dobrada para essas pessoas”, explica.
Por Danielle Cambraia, da Agência PT de Notícias