Com o voto favorável do PT, a Câmara aprovou na tarde desta sexta-feira (7) o projeto de lei (PL 2920/23), do governo Lula, que retoma o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), uma das políticas fundamentais para que o Brasil saísse do Mapa da Fome em 2012.
O coordenador do Núcleo Agrário da bancada, deputado João Daniel (PT-SE), afirmou que o programa vai beneficia milhares de produtores brasileiros. “Além disso, ele é fundamental porque garante, “na hora certa, fazer a aquisição dos alimentos e leva-los a instituições e pessoas que têm dificuldade em alimento. E a alimentação é fundamental para soberania de um país”.
O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), comemorou a aprovação do PAA. “Este é um programa fundamental do nosso governo que vai garantir a compra da produção sustentável de alimentos de qualidade da agricultura familiar, para atender a demanda da merenda escolar e da dieta nos hospitais”, afirmou.
O PAA é um programa que consegue, ao mesmo tempo, ajudar os pequenos agricultores a produzir e sobreviver; contribuir para a segurança alimentar da população, em especial das famílias mais vulneráveis; e impulsionar a economia de pequenos municípios (mais de 50% dos recursos vão para cidades de 10 mil a 50 mil habitantes).
O programa aprovado, que ainda será apreciado pelo Senado, autoriza o governo federal a comprar alimentos produzidos pela agricultura familiar com dispensa de licitação. A produção é destinada a pessoas atendidas pelas políticas de assistência social e outras políticas de segurança alimentar e também à rede pública e filantrópica de ensino.
Novidades
Uma das novidades do novo PAA é o reajuste do valor individual que pode ser comercializado por agricultoras e agricultores familiares. O teto foi ampliado de R$ 12 mil para R$ 15 mil nas modalidades Doação Simultânea, Formação de Estoque e Compra Direta.
Outra novidade incluída no texto, pelo relator da matéria, deputado Guilherme Boulos (Psol-SP), é a criação do Programa Cozinha Solidária, com o objetivo de fornecer alimentação gratuita e de qualidade à população, preferencialmente às pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social, incluindo a população em situação de rua e com insegurança alimentar.
Também segundo o projeto aprovado, depois de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), terão prioridade de venda ao programa os seguintes grupos: povos indígenas; povos e comunidades tradicionais; assentados da reforma agrária; pescadores; negros; mulheres; juventude rural; idosos; pessoas com deficiência; e famílias de pessoas com deficiência como dependentes.
Programa revolucionário
O deputado Pedro Uczai (PT-SC) enfatizou que o PAA é um programa revolucionário. “Ele transforma uma política pública que fortalece o campo, a produção de alimentos saudáveis. O programa paga até 30% a mais no caso de produtos orgânicos e agroecológicos. Isso é um incentivo para alimentação saudável”, afirmou.
Ele acrescentou ainda que o programa consegue atingir três grandes objetivos: Enfrentar a insegurança alimentar e nutricional da sociedade brasileira, principalmente dos mais pobres, implementando e fomentando políticas públicas e sociais; é organizativo da produção em associações, cooperativas, coletividades; e fortalece a agricultura familiar e camponesa, para que se produza alimento e se distribua qualidade de vida e renda.
O deputado Welter (PT-PR), ao defender a aprovação da matéria argumentou que o programa é fundamental porque estrutura a compra de alimentos da agricultura familiar, faz com que os agricultores se organizem para abastecer mercados municipais, cozinhas sociais, restaurantes populares e o transformar o excedente em agroindústrias familiares.
“Isso tudo é possível. Esse programa precisa crescer, gradativamente, inclusive os hospitais filantrópicos têm interesse em participar dessas compras públicas de alimentos dos agricultores. Esse projeto é de elevado interesse nacional”, frisou.
E a deputada Erika Kokay (PT-DF) destacou que, além de valorizar a agricultura familiar e quem põe comida na mesa do povo brasileiro, o programa possibilita um combate efetivo à própria fome. “Aí se incorporam experiências como a Cozinha Solidária, que agrega a comunidade, dá senso de pertencimento. Mas não é só isso. Nós estamos falando aqui de valorização da alimentação saudável, do produto orgânico que será valorizado. Nós estamos falando da introdução das ervas medicinais, que resgatam não apenas a cura das feridas do corpo, mas também das feridas da alma”.
Compra direta
Para abastecer a merenda escolar ou formar estoques reguladores, por exemplo, o Poder Executivo de todas as esferas de governo (federal, estadual, distrital e municipal) poderá comprar diretamente, dispensada a licitação, os alimentos produzidos por esses beneficiários fornecedores, desde que atendidos os seguintes requisitos:
– Preços compatíveis com aqueles vigentes no mercado, em âmbito local ou regional;
– Respeito ao valor máximo anual para aquisições em cada modalidade, válido por unidade familiar, por cooperativa ou por outras organizações formais da agricultura familiar;
– Os alimentos adquiridos devem ser de produção própria dos beneficiários e cumprir os requisitos de controle de qualidade previstos na legislação; e
– Observância de demais normas estabelecidas na legislação de compra específica para cada modalidade.
No caso de produtos agroecológicos ou orgânicos, quando for impossível cotar o preço de referência no mercado local ou regional, os alimentos comprados poderão ter acréscimo de até 30% em relação aos convencionais.
Destino dos alimentos
Os produtos adquiridos pelo PAA servirão para programas de ações de segurança alimentar e nutricional, para a formação de estoques ou para atender às demandas de gêneros alimentícios e materiais propagativos.
Pelo texto aprovado, o Poder Executivo poderá também regulamentar a modalidade de compra de sementes, mudas e materiais propagativos para alimentação humana ou animal a fim doá-los a beneficiários consumidores ou fornecedores.
Hospitais públicos e entidades integrantes da rede socioassistencial, preferencialmente de atendimento a pessoas idosas e a pessoas com deficiência, poderão ser atendidas pela administração pública com produtos do PAA em suas demandas por gêneros alimentícios. Isso valerá ainda para hospitais e entidades desse tipo que sejam privadas sem fins lucrativos.
Do PT na Câmara