Após muita pressão da juventude, da sociedade e também do Partido dos Trabalhadores, a Câmara dos Deputados rejeitou, na noite de terça-feira (30), a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em primeiro turno. A votação contabilizou 303 votos favoráveis e 184 contrários. Para ser aprovada, a Proposta de Emenda à Constituição 171/93 precisaria receber, no mínimo 308 votos a favor.
Apesar da vitória, os deputados ainda deverão apreciar o texto original e as matérias apensadas. Caso a matéria seja rejeitada novamente, a proposta será arquivada. O texto previa que seriam penalizados criminalmente jovens a partir de 16 anos que cometessem crimes hediondos, homicídio doloso (quando há intenção de matar), lesão corporal grave e roubo qualificado.
Durante todo o dia, diversos setores da sociedade e da juventude fizeram pressão nos parlamentares para a rejeição da proposta. Acompanharam a votação jovens ligados à União Nacional dos Estudantes (UNE) e à União Nacional dos Estudantes Secundaristas (UNES).
A presidenta Dilma Rousseff e diversos ministros já haviam se posicionado, anteriormente, contra a redução da maioridade. Além disso, a Organização das Nacões Unidas, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), entre outros, eram contrários ao texto.
Para a deputada Margarida Salomão (PT-MG), vice-presidente da comissão especial que analisou a proposta antes dela ir ao plenário, a PEC não significaria a redução de crimes no Brasil.
“Na verdade, essa PEC vai levar ao recrudescimento da criminalidade. Ela não é sinônimo da redução de crimes no Brasil. O jovem merece é universidade, um bom trabalho e um futuro melhor, jamais pode ser imputado antecipadamente como criminoso”, afirmou o líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Sibá Machado (AC).
Na avaliação do líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), é preciso fazer alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e investir em educação.
“Como cidadão e parlamentar, afirmo que reduzir a idade penal é anti-humano. Vamos aprofundar as mudanças no ECA e investir em educação para o enfrentamento do tema da violência”, disse.
Da Redação da Agência PT de Notícias, com informações do PT na Câmara