Desde que tomou o governo, Michel Temer tem usado de todas as artimanhas para lucrar às custas do povo brasileiro, propondo sempre medidas criminosas e equivocadas, como é o caso da MP 844/18, uma tentativa de privatizar a distribuição de água, a coleta e o tratamento de esgoto e de resíduos sólidos, entregando quase toda a rede de saneamento básico do país ao capital privado. E quem vai pagar a conta é o povo brasileiro, já que uma das consequências das privatizações será o aumento expressivo das tarifas do uso da água.
O acesso à água e ao saneamento básico não deve ser tratado como o acesso à um aeroporto, rodovia, ferrovia, ou qualquer coisa do tipo. Água não é mercadoria, é nosso bem comum, inestimável, finito e que todos têm direito a ter acesso para uma vida digna.
A MP altera a Lei 11.445/07, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, e a Lei 9.984/00 que dispõe sobre a Agência Nacional da Água. Isso dificulta ainda mais o acesso das pessoas mais pobres ao saneamento básico. Ainda hoje, as periferias das grandes cidades, os pequenos municípios e até mesmo locais e regiões difícil acesso geograficamente sofrem com falta de saneamento básico, e privatizar esse serviço não é a solução, mas sim aumentar o problema.
Além disso, a privatização acarretará em um expressivo aumento das contas de água. Na Argentina, por exemplo, em três anos, após as privatizações, as tarifas de água aumentaram 638%, repassados ao povo. Nesse momento, sofremos com o desemprego e o brasileiro nunca teve um custo de vida tão alto; aprovam aumento de salário de ministros do STF, estagnam o salário mínimo, não investem em políticas econômicas que irão empregar novamente o trabalhador, em vez disso aprovam uma reforma trabalhista que, em um ano, só aumentou o número de empregos informais e retirou direitos dos trabalhadores e, agora, ainda querem aumentar o preço da conta de água, privatizando um serviço que precisa ser público.
Enquanto o governo golpista e entreguista de Temer e seu sucessor caminham para o retrocesso e entrega do patrimônio público brasileiro, o mundo segue pela direção contrária. Estados e municípios estão voltando atrás e retomando os serviços das empresas privadas, são 267 casos no mundo, dentre eles podemos citar Paris, Berlim, Budapeste, Buenos Aires, Maputo (Moçambique), La Paz e até os Estados Unidos, com seu eterno liberalismo, com 61 casos de privatizações revertidas. Todos pelos principais motivos: precarização do atendimento às necessidades da população, falta de investimentos nos pequenos municípios e regiões periféricas, e alta das tarifas.
O que a MP quer é oferecer um capitalismo sem risco aos empresários, para que apenas os mercados rentáveis sejam abocanhados. O lucro está acima do bem estar da sociedade. Hoje, as empresas estatais lucram muito nas grandes cidades, e isso faz com que seja possível dar assistência também aos pequenos municípios, já que esses, não geram lucros altos.
Mas a intenção é acabar com subsídio cruzado, que permite que parte do lucro obtido pelas empresas de saneamento nos municípios superavitários seja aplicado para garantir o saneamento nas cidades de menor população. O capitalismo sem risco de Temer e seus apoiadores para a MP é simples: o que é “ruim” fica com o Estado.
A medida impedirá que milhões de brasileiros tenham acesso ao saneamento básico. E vai tornar água produto com alto valor de mercado.
Zeca Dirceu, é deputado Federal pelo PT/PR