Por Eliara Santana (*)
Originalmente criado para os gamers, sendo uma plataforma de comunicação por voz, vídeo e texto que está dividida em comunidades, o Discord consolidou uma arquitetura que facilita os cibercrimes e se tornou um abrigo para comunidades online que atraem crianças e adolescentes e colocam em risco sua segurança e integridade.
O caso recente da adolescente Lívia, de 13 anos, delineia perfeitamente uma situação gravíssima e sem controle. Investigações apontam que a garota pode ter sido coagida por outros usuários da plataforma a matar um animal e, em seguida, a se suicidar durante uma transmissão ao vivo, em julho, numa cidade do Mato Grosso do Sul.
Diante da gravidade do ocorrido, a primeira-dama, Janja da Silva, pediu a retirada imediata da plataforma do ar. Outras entidades se manifestaram, como o Instituto Defesa Coletiva, que ajuizou uma ação civil pública pedindo a suspensão do Discord no Brasil até que seja comprovada a adoção de medidas eficazes de proteção aos usuários, e a Advocacia-Geral da União, que solicitou ao Ministério da Justiça informações sobre o caso de Lívia e sobre a plataforma, para preparação de uma ação civil pública.
Segundo o secretário nacional de Direitos Digitais do Ministério da Justiça, Victor Fernandes, a polícia chegou a pedir a suspensão da plataforma, mas o pedido foi negado pelo Judiciário.
Infelizmente, o trágico acontecimento envolvendo uma menina de 13 anos não é um caso isolado envolvendo o Discord e todos esses ambientes fechados da internet, que se tornaram espaços online de propagação da violência, de discurso de ódio e que propiciam práticas de crimes.
Uma reportagem da BBC News Brasil (https://www.bbc.com/portuguese/articles/cx27g394pyjo) mostrou dados da ONG Safernet (de defesa dos direitos humanos na internet) sobre a plataforma: de janeiro a julho de 2026, o número de denúncias envolvendo o Discord aumentou em 54% em relação ao mesmo período do ano passado, totalizando 406 até agora.
Outro dado muito preocupante e relevante é que o Discord figura no centro de planejamento de ataques a escolas e tiroteios em massa, de compartilhamento livre de conteúdo tóxico e extremista violento, de vídeos e de abusos contra crianças e adolescentes e de tortura contra animais. Creio que não é preciso elencar nada mais para dimensionar o quão tóxico é esse ambiente – que figura livre, solto e sem qualquer tipo de regulação.
Nesse contexto muito desafiador, há três aspectos que são essenciais e não podem ser negligenciados:
- 1) Crianças e adolescentes precisam de cuidados, precisam ser monitorados no que fazem e, apesar de serem os tais “nativos digitais”, são sujeitos sem experiência com o mundo em ebulição e mudança e sem qualquer condição de fazer frente às armadilhas do mundo digital. Muitas redes aliciam esse público para grupos que disseminam discurso de ódio contra outros adolescentes, especialmente meninas;
- 2) O mundo digital é completamente imposto a todo o conjunto da sociedade, o que inclui as crianças e os adolescentes – não há educação digital, não há treinamento, não há informação suficiente para mostrar os perigos, as armadilhas, as estratégias de aliciamento. Crianças, adolescentes e jovens se enclausuram nessas comunidades fechadas sem qualquer tipo de moderação ou ajuda. Mães trabalham fora o dia inteiro e não sabem o que está capturando a mente de seus filhos. O Estado precisa proteger esses indivíduo;
- 3) As plataformas PRECISAM ser responsabilizadas por aquilo que estão abrigando e ajudando a disseminar. No Discord, em função de sua arquitetura – com a criação de servidores e canais fechados – há a possibilidade de se organizarem comunidades fechadas. Essas comunidades fechadas podem congregar atividades ilícitas, incitar ao ódio, facilitar organizações violentas. E não há qualquer tipo de controle em relação a essa dinâmica.
ECA Digital
Promulgada em 13 de julho de 1990, a Lei 8.069, que instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), foi uma grande conquista para a proteção integral à criança e ao adolescente. O ECA foi uma revolução – não sem muita luta, que fique claro – no modo como o Brasil se relacionava com e tratava a sua infância e adolescência. Basta dizer que a pavorosa denominação “menor” foi abolida do vocabulário nacional, e crianças e adolescentes de todos os grupos passaram a ser vistos como sujeitos de direitos.
Um dos princípios fundamentais do Estatuto versa sobre a “responsabilidade compartilhada”: o dever de proteger crianças, adolescentes e jovens é um compromisso conjunto entre família, sociedade e Estado.
O mundo evoluiu e nos apresentou cenários adversos e desafiadores. Foi necessário, portanto, instituir a Lei 15.211, que entrou em vigor em 17 de março de 2026. Essa Lei versa sobre o ECA Digital, que estende os princípios de proteção integral de crianças e adolescentes para o ambiente virtual, com regras claras para redes sociais, jogos e serviços de tecnologia.
De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, as regras principais previstas pelo nova Lei são: Verificação de idade (que proíbe o uso exclusivo de autodeclaração para cadastro de menores de idade); Controle parental (define que as contas de menores de 16 anos exigem vinculação com a de um responsável legal); Combate a abusos (que determina a remoção imediata de conteúdos de exploração, abuso ou aliciamento); Fim de práticas manipulativas (veta designs voltados ao uso compulsivo – como rolagem infinita – e restringe compras em jogos como loot boxes).
Além disso, determina ainda que as plataformas com mais de um milhão de usuários menores de idade devem publicar relatórios de transparência sobre denúncias e remoções de conteúdos e prevê que o descumprimento dessas regras pode gerar multas de até R$ 50 milhões às empresas de tecnologia.
No âmbito dos relatórios, as empresas também deverão informar quais medidas tomaram para identificar atos ilícitos e contas infantis em seus serviços, assim como as medidas tomadas com foco na proteção de crianças e adolescentes. A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) será a responsável por monitorar a aplicação e regulamentar trechos da lei de proteção online de crianças e adolescentes, e todos os materiais encaminhados serão analisados pela Agência.
Não é censura. É responsabilização!
Nas redes sociais, os grupos de direita, com deputados e candidatos à frente, prontamente atacaram a manifestação da primeira-dama Janja e as ações que pedem medidas contra a plataforma, novamente trazendo à tona o conceito enviesado de liberdade de expressão.
Infelizmente, a mídia também deu coro a esse tipo de discurso, levantando a discussão de que proibir pode levar os adolescentes para outros grupos subterrâneos, para a dark web. Nada mais inconsistente e falacioso.
Escancarar a gravidade do problema e exigir medidas contundentes é o mínimo a se fazer, uma vez que essas plataformas não vão se autorregulamentar, tampouco estão preocupadas com a proteção das crianças.
O ECA, em seu Art. 4º, reitera o dever da sociedade com a proteção desse público: “É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”.
Portanto, esses ataques contra a responsabilização e a punição à plataforma são absolutamente oportunistas e irresponsáveis, porque desconhecem que: 1) é dever do conjunto da sociedade garantir proteção; 2) trata-se de um público vulnerável, e o que está em jogo não é censura de conteúdo, é responsabilização de empresas diante do abuso e da falta de proteção às crianças e aos adolescentes. O Discord possibilita a organização de grupos extremistas e a livre circulação de conteúdo extremista e violento, ponto. Não há “dois lados da questão” quanto a isso.
Se abusam de crianças e adolescentes, onde reside a “liberdade”?
Se esse público vulnerável está submetido aos abusos de comunidades fechadas nas plataformas, onde reside a propalada “liberdade”? Os algoritmos de redes sociais e plataformas de chat, por exemplo, expõem jovens isolados a discursos de ódio, explorando emoções e sentimentos como frustração, raiva, revolta, falta de pertencimento.
De uma vez por todas, o Brasil precisa entender que discurso de ódio não é liberdade de expressão. É a dinâmica colocada em cena é absolutamente perversa, em que as plataformas, pelos algoritmos, impulsionam conteúdos extremistas, criam bolhas de ódio, e crianças e adolescentes vulneráveis – que estão sozinhos, são tímidos, estão alijados de grupos e querem pertencimento – são facilmente atraídos e aliciados por essas comunidades.
Grupos que aliciam esse público – sobretudo crianças e adolescentes do sexo masculino – saem das redes comuns e migram para aplicativos de mensagens e chats de jogos. Tudo isso foi dolorosamente retratado pela ótima série “Adolescência”, exibida pela Netflix, que ilustra como se organizam a machosfera e o aliciamento de jovens.
As crianças e os adolescentes estão passando cada vez mais tempo no mundo digital, sem qualquer supervisão ou moderação. E nesse ambiente , eles não estão seguros, pelo contrário: estão expostos a todo tipo de aliciamento, violência e abuso.
A pesquisa TIC Kids Online Brasil 2025 (que foi divulgada em março deste ano), trouxe dados que dimensionam bem essa exposição:
- Em 2025, 92% dos brasileiros de 9 a 17 anos eram usuários de Internet, o que corresponde a cerca de 24 milhões de crianças e adolescentes;
- Entre 2016 e 2025, o crescimento foi mais expressivo entre os indivíduos das classes D/E (87% em 2025, comparado a 66% em 2016) e residentes em áreas rurais (89%, frente a 65%);
- Em relação às faixas etárias, mais de 90% dos indivíduos de 11 a 12 anos (92%), de 13 a 14 anos (94%) e de 15 a 17 anos (95%) eram usuários de Internet em 2025;
- A idade do primeiro acesso à rede também se antecipou ao longo dos anos. Em 2025, 28% dos entrevistados relataram ter acessado a Internet pela primeira vez até os 6 anos de idade, enquanto 25% não informaram com quantos anos realizaram o primeiro acesso;
- 60% dos usuários de internet de 9 a 17 anos acessaram a internet pela televisão diariamente;
- O celular apresentou ampla disseminação: entre adolescentes de 15 a 17 anos chegou a 98%, e 82% entre crianças de 9 a 10 anos, não havendo diferenças significativas por classe social.
A falta de qualquer controle pelas e das plataformas é tão absurda que promotores do Instagram fizeram, no começo de agosto, uma ação na porta de uma escola em São Paulo para promover CONTAS PARA ADOLESCENTES do Instagram diretamente para os estudantes.
A ação, que distribuía muitos brindes, estava sendo feita sem qualquer conhecimento da escola ou dos pais. As informações são da CTRL+Z, uma organização de monitoramento brasileira que “enfrenta o modelo de operação das big techs no país” (https://newsletter.ctrlz.org.br/).
Diante desse quadro e da arquitetura de plataformas que beneficiam comunidades secretas, como agentes públicos têm a irresponsabilidade de acusar as medidas pedindo esclarecimentos e punição às empresas de “censura”?
Esse falso argumento serve muito a propósitos escusos, pois todos sabemos que garantir espaços que facilitem a livre disseminação de discurso de ódio, sem qualquer regulamentação, é um bom negócio para a extrema direita que quer se beneficiar da desinformação.
