O vice-presidente eleito Geraldo Alckmin, coordenador do Gabinete de Transição, recebeu na tarde desta quinta-feira (16) relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU) com diagnósticos sobre a administração federal. Entre eles, a lista com os 29 pontos de alto risco do governo que apresentam vulnerabilidades a fraude, desperdício, abuso de autoridade, má gestão ou necessidade de mudanças profundas.
“Nessa lista nós consolidamos informações que vão desde o pagamento de programas sociais até o funcionamento de políticas ambientais”, descreveu o presidente em exercício do TCU, Bruno Dantas, na coletiva após o encontro. “Dentre os muitos pontos que são abordados, uma questão muito sensível para a população brasileira é a da saúde, que foi agravada com a pandemia de Covid-19.”
Os técnicos do TCU concluíram que o Ministério da Economia editou normas infralegais que restringiram o uso de importantes ferramentas tecnológicas. As medidas excluíram qualquer monitoramento e avaliação das transferências obrigatórias, que constituem a maior parte dos repasses federais na Saúde.
Ainda segundo os auditores do tribunal, 37% das obras do governo federal estão paralisadas. Entre as causas, o tribunal aponta deficiência de projetos e insuficiente diálogo entre os poderes Executivo e Legislativo.
O TCU também encontrou riscos em áreas como educação, transporte, benefício assistencial, contratação pública, segurança cibernética, obras paralisadas, políticas públicas de inovação, qualidade e transparência dos dados governamentais.
Os levantamentos foram destacados nesta quarta-feira (15) pela presidenta nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), que também é uma das principais coordenadoras do Grupo de Transição. Ela esteve ao lado de Alckmin e do ex-ministro Aloizio Mercadante, coordenador dos grupos técnicos, no encontro com Dantas na sede do Gabinete de Transição, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília.
“TCU vai nos enviar relatório de 29 áreas com suspeita de fraude, desperdício, abuso de autoridade e má gestão de Bolsonaro. Em um dos setores o prejuízo é de R$ 5,6 bi. Daí se vê que fala anticorrupção era enganação. Vamos fazer pente fino e mostrar à sociedade o que encontramos”, afirmou a deputada, referindo-se ao prejuízo estimado em R$ 5,65 bilhões anuais com pagamentos indevidos de benefícios sociais.
“Os prejuízos financeiros ocorridos anualmente com pagamentos indevidos têm potencial de interferir no equilíbrio fiscal do país, na confiança dos cidadãos no governo, além de gerar custos extras com processos administrativos e judiciais destinados ao seu ressarcimento”, diz o relatório do TCU.
Os técnicos do tribunal dizem ter encontrado “deficiências na gestão dos principais benefícios assistenciais custeados com recursos federais”. “Essa falha na gestão dificulta o acesso de milhões de pessoas e famílias a esses recursos, essenciais para a promoção da inclusão social e, em tempos de crise, para a própria sobrevivência.”
Dantas: “Bolsa Família é o programa social mais eficiente”
As políticas sociais também são tema de outro documento entregue a Alckmin: o “Relatório de fiscalização de políticas públicas 2021”. O documento consolidou avaliações transversais em seis benefícios de proteção social, correspondentes a R$ 271 bilhões, além de cinco programas emergenciais de acesso ao crédito para enfrentamento da Covid-19, totalizando R$ 61 bilhões.
“Entre as conclusões que nós alcançamos com essa análise está a de que o programa Bolsa Família, pelo seu desenho e critério de elegibilidade, é o programa que de forma mais eficiente atingiu o objetivo de combater a pobreza e reduzir a desigualdade social”, ressaltou Dantas. “Com um volume de recursos menor, o Bolsa Família consegue reduzir a pobreza no Brasil em um percentual muito maior do que qualquer outro programa.”
Dantas anunciou que o TCU deve finalizar nas próximas semanas uma ampla avaliação do Auxílio Brasil. O levantamento ainda vai conter uma comparação entre o Auxílio Brasil e o Bolsa Família. Embora a análise ainda não tenha sido concluída, o presidente em exercício do TCU adiantou algumas conclusões.
Entre elas, a de que, a partir do seu desenho e do critério de elegibilidade, o Auxílio Brasil tem incentivado o fracionamento de núcleos familiares, para obtenção de mais recursos pelos beneficiários. “Isso prejudica famílias que não podem ser decompostos numericamente, como uma mãe com dois ou três filhos pequenos”, exemplifica Dantas.
Também foi apresentado o parecer prévio de auditores do TCU sobre as contas do presidente da República em 2021. A sugestão da Corte é que elas podem ser aprovadas com ressalvas. O TCU destaca, entre os problemas identificados, a execução do chamado orçamento secreto. Informações do TCU atestam a “falta de transparência do processo de alocação dos recursos orçamentários decorrentes das emendas de relator”.
Alckmin agradeceu a contribuição do TCU, que destacou uma equipe para acompanhar a transição. “O presidente Lula tem reiterado muito que ele quer resultado em benefício da população brasileira”, afirmou. “Para a gente ter bom resultado, precisa ter boa eficiência. E boa gestão é a avaliação permanente, estar permanentemente avaliando e evitando problema. O conceito da medicina de vacina é preponderante, é prevenir.”
No último dia 8, o vice-presidente eleito solicitou oficialmente ao TCU cópia de relatórios, tomadas de contas, auditoria, inspeção, levantamento, monitoramento e outros documentos que podem ser importantes para o andamento do trabalho do Gabinete de Transição. A equipe utilizará os dados reunidos pelo TCU como uma das fontes para embasar relatórios sobre cada área da administração federal.
As 29 áreas consideradas de alto risco
Veja a lista das 19 áreas do governo identificadas como de alto risco pelo TCU, segundo o relatório entregue hoje à Coordenação de Transição
Conformidade dos pagamentos de pessoal e benefícios sociais
Tempestividade e focalização dos benefícios assistenciais
Gestão de benefícios administrados pelo INSS
Cumprimento das regras fiscais
Transparência e efetividade das renúncias tributárias
Credibilidade das informações do Sistema Tributário Federal
Eficiência da cobrança e do contencioso tributários
Desenvolvimento regional
Efetividade das políticas públicas de inovação
Sustentabilidade tarifária de energia elétrica
Sustentabilidade do suprimento de energia elétrica
Segurança hídrica
Sustentabilidade do mercado de refino, derivados e gás
Sustentabilidade empresarial, investimentos e integridade da Petrobrás
Transparência dos dados e das informações sobre políticas de infraestrutura urbana
Gestão das obras paralisadas
Planejamento e priorização da integração multimodal nos transportes
Regulação e fiscalização dos transportes rodoviário e ferroviário
Estruturação da Agência Nacional de Mineração
Atuação da Codevasf na execução de recursos originados de emendas parlamentares
Efetividade dos compromissos acordados com a Anatel em instrumentos regulatórios
Gestão do patrimônio imobiliário público federal
Qualidade, compartilhamento e transparência dos dados governamentais
Segurança da informação e segurança cibernética
Controle do desmatamento ilegal
Governança territorial e fundiária
Sistema Único de Saúde: acesso e sustentabilidade
Equidade no acesso à educação
Gestão e integridade nas contratações públicas
Da Redação