A estudante Deborah Fabri, de 19 anos, perdeu a visão do olho esquerdo após ser atingida por um fragmento de bomba atirada pela Polícia Militar durante manifestação contra o golpista Michel Temer em São Paulo, no dia 31 de agosto deste ano. Ela é uma das vítimas mais recentes da repressão policial ao direito de se manifestar.
Em reposta ao caso de Deborah e aos ataques cada vez mais frequentes a manifestações e movimentos sociais no estado de São Paulo, especialmente por parte da Polícia Militar, foi criada nesta quarta-feira (23), na Assembleia Legislativa, uma Frente Parlamentar Estadual em Defesa do Direito de Manifestação e Expressão.
A iniciativa suprapartidária é do deputado estadual e líder da Bancada do PT na Alesp, José Zico Prado, e conta com apoio de membros da Ouvidoria do Estado, da Defensoria, de sindicatos e outras organizações a favor dos direitos sociais e humanos.
A frente é composta por 26 parlamentares de vários partidos, tem duração de dois anos e também deve formar um grupo de trabalho mais amplo para acompanhar todas as manifestações e exercer junto da sociedade civil a defesa do direito de livre expressão e reunião.
“Criamos essa frente para que a gente possa, junto com as entidades, acompanhar toda as manifestações antes que eles sofram repressão”, afirmo o deputado José Zico.
Segundo o vereador recém-eleito pelo PT, Eduardo Suplicy a intenção do grupo é “aperfeiçoar a democracia no Brasil e a liberdade de expressão é fundamental, é garantida pela Constituição brasileira, mas é preciso que seja praticada”.
“Essa frente parlamentar veio em boa hora, é necessário que a gente se una e some em defesa da liberdade de expressão e livre manifestação, que estão sendo atacadas não só pela polícia, mas também pela política”, disse o presidente da Comissão de Justiça e Paz, Antonio Funari.
O pastor Ariovaldo Ramos, da Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito, ressaltou que a população negra já sofre há muito tempo com a violência da PM e que, na atual conjuntura, “o objetivo é acabar com qualquer mobilização por direitos”. Segundo ele, “o que os negros experimentam na periferia, agora todos experimentam nas manifestações”.
Para o vereador Paulo Fiorilo, a medida deveria ser repetida em todas as Câmaras de Vereadores do Estado. O secretário de Direitos Humanos da prefeitura de SP, Felipe de Paula, afirmou que a legislação é aplicada de maneira muito desigual no país, dependendo da cor de pele, região e classe social.
“A iniciativa de criação da frente parlamentar é muito bem-vinda, precisamos seguir defendendo direitos e não tirando direitos”, avalia Felipe de Paula.
Representando a organização Artigo 19, a advogada Camila Marques afirmou que “o Brasil e o estado de São Paulo vêm investindo em táticas de repressão ao direito de livre manifestação”. Segundo ela, as violações ao direito de protestar são praticadas não apenas pelos órgãos de segurança, como por outras instituições.
O deputado estadual Alencar Santana (PT) criticou o fato de que a PM paulista invade imediatamente qualquer ocupação de prédio público por movimentos sociais sem ordem judicial.
“A polícia não existe sozinha, é a face repressora do Estado. Em São Paulo a outra face tem nome, é Geraldo Alckmin”.
Da Redação da Agência PT de notícias