Partido dos Trabalhadores

Amazônia: Bancada do PT na Câmara entra com ação contra Temer

Representação apresentada pelo líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini, denuncia Michel Temer por crime de improbabilidade administrativa

Gustavo Bezerra/PT na Câmara

Líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (PT-SP)

A Bancada do PT na Câmara solicitou hoje (29) à Procuradoria-geral da República abertura de investigação contra o presidente ilegítimo Michel Temer e dois ministros por crime de responsabilidade e improbidade administrativa, pelo fato de terem revelado antecipadamente, a mineradoras canadenses, o fim da Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca), entre o Amapá e o Pará. A reserva foi extinta por decreto de Temer.

A representação, assinada pelo líder Carlos Zarattini (SP) e os deputados Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Marco Maia (PT-RS), baseia-se em denúncia publicada recentemente pela agência de notícias britânica BBC. Segundo a agência, em março, cinco meses antes do decreto de Temer ser assinado, o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, anunciou a empresários do Canadá que a área de preservação amazônica seria extinta, e que sua exploração seria leiloada entre empresas privadas.

A representação da Bancada pede à PGR que Coelho Filho e o ministro da Segurança Institucional, general Sérgio Etchegoyen, também sejam investigados pelo mesmo crime cometido por Temer. A legislação que trata do tema  prevê o enquadramento quando o agente público  “revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço”.  Os deputados pediram ao Ministério Público que apresente ação pedindo a suspensão cautelar do decreto de Temer.

Implosão ambiental

No documento à PGR os parlamentares petistas ressaltam que o decreto de Temer configura “a implosão de um sistema de proteção, numa área politicamente estratégica para o País”. E frisam: “ “Uma medida dessa envergadura, que afeta substancialmente a economia, o patrimônio (mineral, ambiental, genético etc) e, consequentemente, toda sociedade brasileira, não poderia ser previamente informada aos investidores estrangeiros, que além de não possuir qualquer compromisso com a sociedade e as riquezas nacionais, tiveram tempo de se organizar para explorar, com maior eficiência e lucratividade, a área tornada desprotegida pelo Decreto Presidencial”, diz outro trecho do texto.

A Reserva Nacional de Cobre e seus Associados (RENCA) está situada na divisa dos estados do Pará e Amapá. A área total da reserva tem 46,8 mil km2, maior do que a Dinamarca. É rica em minérios valiosos, como ouro, cobre, manganês, ferro, tântalo, diamantes, fosfato, cromo, entre outros.

Ameaça

Um primeiro decreto extinguindo a Renca foi assinado em 22 de agosto, mas diante da forte reação no Brasil e no exterior, Temer o revogou e, na segunda-feira, 28, assinou outro. “Mas é uma enganação, pois, em síntese é o mesmo decreto- extingue a Renca e continua como ameaça à Amazônia”, disse Zarattini.

A extinção da Renca afeta potencialmente a proteção constitucional do meio ambiente em seus diversos níveis de consideração, fragiliza as salvaguardas das riquezas minerais do País, agudiza a ocorrência de conflitos com as populações indígenas, deixa a descoberto áreas de fronteiras e permite, direta ou indiretamente, o acesso, sem regulação ou controle, ao patrimônio genético nacional por grupos estrangeiros, observaram os parlamentares petistas na representação à PGR.

A ação na PGR faz parte de um conjunto de iniciativas da Bancada para obrigar o governo ilegítimo Temer a voltar atrás na decisão de acabar com a Renca. Uma das medidas foi um projeto de decreto legislativo (PDC) para anular o decreto de Temer. O plenário da Câmara tem que aprovar o PDC. Há pedido de Comissão Geral, no plenário da Câmara, para ouvir os ministros do Meio Ambiente, de Minas e Energia e do Gabinete de Segurança Institucional, além do Comandante do Comando Geral da Amazônia. Há também ações nas comissões temáticas da Câmara.