Em três anos de “gestão”, as barbaridades cometidas pela equipe econômica do desgoverno Bolsonaro já surgem como fantasmas assombrando o ministro-banqueiro Paulo Guedes. Neste fim de semana, surgiram notícias de que Guedes, que tenta liquidar o Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec), tem manifestado a representantes da indústria o desejo de estimular a produção de chips no país, embora não desista da extinção da empresa pública, criada por Luiz Inácio Lula da Silva em 2008.
Desde o início da pandemia, fabricantes dos mais diversos produtos, de smartphones e automóveis a aviões e sistemas militares, vêm sendo obrigados a suspender as linhas de produção por falta dos componentes eletrônicos. A escassez fez as fábricas produzirem menos 300 mil a 350 mil veículos no país em 2021, segundo a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea). O conflito no Leste Europeu e a reincidência de casos de covid na China dificultarão ainda mais a retomada.
Embora a escassez de semicondutores afete globalmente as cadeias produtivas, a vulnerabilidade brasileira é grande. Menos de 20 empresas atuam no ramo dos semicondutores no país e, como elas não participam da cadeia completa, 70% dos insumos são importados. Único empreendimento da América Latina capaz de desenvolver, projetar e fabricar semicondutores em larga escala, o Ceitec teria potencial para mudar o cenário, se não tivesse sido vitimado pelo desmonte dos entreguistas.
O prédio administrativo e o design center do Ceitec foram inaugurados por Lula em 27 de março de 2009. Em 5 de fevereiro de 2010, ele entregou a chamada sala limpa da fábrica. No Governo Dilma Rousseff, a Ceitec esteve focada em desenvolvimento de microchips para passaportes. Era algo inovador que serviria de referência para nações estrangeiras e poderia gerar mais de R$ 25 milhões em receita.
A pesquisa foi abortada após o golpe de 2016 por determinação do usurpador Michel Temer, que sufocou o orçamento do centro. Agora, Bolsonaro e Guedes completam o serviço, demitindo pesquisadores e fechando as portas da empresa, em Porto Alegre.
Reportagem da Folha de São Paulo mostra que o ministro volta a recorrer à fórmula do corte de impostos como panaceia universal para qualquer problema sob sua responsabilidade. Guedes defende a “redução ampla” de tributos para que as mudanças sejam sentidas pela economia como um todo, e assim floresça uma próspera indústria de semicondutores no país. Evidentemente, a diminuição incorreria apenas no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), tema de um projeto encaminhado por ele ao Congresso e alvo de várias contestações no Senado.
Ouvido pela Folha, o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Semicondutores (Abisemi), Rogério Nunes, defendeu políticas públicas específicas para o ramo. “É uma questão de domínio da tecnologia. A indústria de semicondutores é base para os outros produtos e, por isso, vai aumentar nossos níveis de desenvolvimento social e econômico. É absolutamente estratégico”, argumenta. “Os semicondutores estão inseridos em absolutamente todos os setores da economia.”
Em todos os países onde houve desenvolvimento das indústrias de semicondutores, incluindo os que adotam políticas econômicas liberais como Singapura, Reino Unido, Estados Unidos e Coréia do Sul, a implantação ocorreu com apoio de políticas públicas e investimentos estatais. Recentemente, os Estados Unidos anunciaram um programa de US$ 52 bilhões em subsídios para reduzir a dependência da Ásia, que supre 80% da demanda global por semicondutores de silício.
Bolsonaro e Guedes atropelam TCU e escolhem gestor do espólio do Ceitec
Na prática, o desgoverno Bolsonaro atropelou a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que em setembro de 2021 suspendeu a liquidação do Ceitec porque encontrou fragilidades no processo, e no início deste mês lançou um edital para escolher a empresa que vai gerir o espólio do centro. Enquanto o TCU não se manifesta sobre a documentação solicitada ao Executivo para avaliar o teor do processo, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) escolheu, no fim de fevereiro, a única firma a se apresentar para concluir a liquidação: Softex.
“Trata-se de mais um ataque descabido de Bolsonaro ao patrimônio público na tentativa de destruir a Ceitec, estratégica para a indústria de semicondutores e a retomada do desenvolvimento econômico do Brasil”, reagiu o secretário de Organização e Política Sindical da Central Única dos Trabalhadores gaúcha (CUT-RS), Claudir Nespolo. “Enquanto o mundo investe em seus parques industriais, o governo tenta fechar de qualquer jeito a única fábrica do Brasil, que é pública e resultado de anos de investimentos em pesquisa e tecnologia de ponta.”
“Vamos verificar junto ao TCU se o edital fere a suspensão do processo de liquidação”, anunciou o presidente da Associação de Colaboradores da Ceitec (Acceitec), Silvio Luís Jr. Segundo ele, a empresa escolhida somente conseguirá administrar os ativos e os recursos provenientes da liquidação, em torno de R$ 23 milhões. “Dar continuidade aos programas de política pública sem seus idealizadores, como a plataforma de detecção de doenças e da Covid-19, fica quase impossível”, disse.
Ofensiva petista para barrar a liquidação
Em dezembro de 2020, as bancadas do PT no Congresso Nacional lançaram uma ofensiva para deter os efeitos do decreto presidencial nº 10.578/2020, que autorizava a “dissolução societária” do Ceitec. Para os petistas, a medida, tomada sem autorização do Congresso Nacional, é um retrocesso e um crime contra o futuro do Brasil.
Um grupo de deputados apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar o decreto. A proposta foi assinada por Henrique Fontana (RS), Erika Kokay (DF), Maria do Rosário (RS), Bohn Gass (RS), João Daniel (SE), Marcon (RS), Nilto Tatto (SP), Paulo Pimenta (RS) e Patrus Ananias MG). Na ocasião, Fontana descreveu em artigo o ataque à pesquisa científica e à soberania nacional.
“O Ceitec é um programa de Estado que não pode ficar à mercê de posições governamentais, já que possui produtos de alta tecnologia prontos para atender demandas imediatas da sociedade e do próprio governo em áreas como logística, saúde, agronegócio, segurança e soberania nacional, todas elas estratégicas para o desenvolvimento de uma nação independente e forte economicamente”, afirmou (veja vídeo sobre o tema).
Segundo Fontana, o Ceitec é a única empresa do Hemisfério Sul a possuir a certificação Common Criteria. “Para um centro de excelência como esse, não valem conceitos neoliberais como ‘privatizar para atrair investimentos’”, prosseguiu. “Através do Ceitec criou-se uma cadeira produtiva na qual empresas brasileiras puderam projetar e fabricar chips. Sem ele, isso tudo irá desmoronar e voltaremos a ser um país ‘montador’.”
O senador Jaques Wagner (PT-BA), autor de outro PDL com o mesmo objetivo, lembrou que o campo da informática tem mais de 42 empresas e instituições gerando emprego e renda, proporcionando domínio tecnológico e reforçando questões de segurança nacional e estratégia governamental do país. “Permitir a dissolução do Ceitec é sair do caminho do desenvolvimento tecnológico e econômico e distanciar o Brasil, cada vez mais, dos países mais desenvolvidos”, completou.
A presença da Ceitec no Rio Grande do Sul promoveu a atração de investimentos estrangeiros para o estado e despertou o interesse de investidores coreanos, que levaram a HT Micron para São Leopoldo (RS). A empresa emprega diretamente cerca de 200 profissionais altamente qualificados que estariam, hoje, possivelmente, trabalhando em outros países e contribuindo para outras economias.
Da Redação, com CUT