Flávio Bolsonaro (PSL)-RJ) enfim admitiu que é investigado pelo Ministério Público por conta das movimentações suspeitas de até R$ 1,2 milhão, na conta do seu ex-motorista Fabrício José Carlos de Queiroz. A admissão se deu após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux suspender o procedimento da Promotoria, nesta quinta-feira (17) a pedido do filho do presidente.
Há 10 dias, no entanto, o filho de Jair Bolsonaro (PSL) dizia que não era investigado no caso do relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que constatou a circulação bancária de valores superiores à renda de Queiroz. Antes da decisão do STF, Flávio Bolsonaro e o ex-assessor faltaram às convocações do MP para prestar esclarecimentos.
Então crítico do foro privilegiado, Flávio Bolsonaro, agora, recorre ao dispositivo para tentar barrar as investigações, alegando o fato de ter sido eleito senador. Ocorre, no entanto, que Flávio ainda não tomou posse e nem exerce o mandato no Senado Federal. Conforme aponta o jurista e professor Doutor de Direito Constitucional Pedro Serrano, o foro visa proteger o mandato e não a pessoa. “Se o mandato [de senador] não se iniciou, a pessoa ainda não tem a proteção do foro privilegiado”.
Em entrevista à Carta Capital, o professor Doutor de Direito Processual Penal Aury Lopes Jr. apontou a incoerência da decisão do ministro do STF. Para o jurista, não há qualquer base legal para suspender a investigação de Queiroz, uma vez que, o ex-assessor não tem sequer a possibilidade de se investido pelo foro privilegiado. Mesmo em relação a Flávio Bolsonaro, Lopes Jr. lembra que os fatos apurados pelo MP ocorreram antes da posse de senador, que ocorrerá no dia 1º de fevereiro.
“Os fatos são anteriores a posse como senador, mas enquanto era deputado estadual com prerrogativa afeta ao TJ-RJ e não ao STF. Alguém poderia dizer: então está no limbo, pois se o próprio STF diz que a prerrogativa exige a ‘atualidade’ do exercício do mandato, ele não é mais deputado. Então não pode ser julgado pelo TJ-RJ e nem pelo STF. Enfim, tudo indica que até mesmo em relação a Flavio Bolsonaro tudo estaria afeto a justiça de primeiro grau”, explicou Aury Lopes Jr.
Da Redação da Agência PT de Notícias, com informações da Veja e Carta Capital