A possibilidade da constituição da Federação Partidária, tem sido um dos principais temas de debates e preocupações dos dirigentes do PT em todos os níveis e de nossa militância em todo o país. Não poderia ser diferente, já que por ser uma novidade, e considerando a capilaridade do PT em nível nacional, a definição sobre constituir e participar ou não de uma Federação deve ser analisada com muita cautela e com muita reflexão sobre os impactos que ocorrerão na atuação do PT, de nossas bancadas parlamentares e dos nossos atuais e futuros governos, no curto, médio e longo prazo.
Inicialmente é preciso considerar que, do ponto de vista da institucionalidade brasileira e do fortalecimento de nossa democracia, a extinção das antigas coligações partidárias e a criação das Federações é sem dúvida um avanço quanto aos aspectos programáticos e ideológicos dos Partidos Políticos. As coligações, eram estabelecidas nacionalmente ou apenas nos estados e municípios, atendendo aspectos puramente pragmáticos e eleitorais, sem nenhuma regra nem parâmetro ideológico pré-estabelecidos. Existiam somente durante o processo eleitoral, buscando apenas a viabilidade do sucesso na disputa da eleição.
Já para a criação das Federações é necessário, para além da análise pragmática, considerar também, aspectos programáticos que dizem respeito inclusive ao posicionamento ideológico dos partidos que pretendem compor uma determinada Federação. Sua existência, será de no mínimo 4 anos, ou seja, permanecerá atuando durante um mandato executivo e legislativo e terá obrigatoriamente uma direção nacional, um programa e regra de funcionamento.
Para definir se integraremos ou não uma Federação, a direção nacional do PT reunida em dezembro de 2021, atribuiu à sua Direção Executiva a tarefa de conduzir esse debate com outros partidos, avaliar todos os aspectos necessários e dialogar com as direções estaduais e municipais do PT sobre este tema, para a posterior tomada de decisão.
Considerando que a maioria dos debates até o momento, trata dos aspectos formais e institucionais da criação e participação em uma eventual Federação, necessários para o entendimento e definição do nosso posicionamento, mas insuficientes, devemos também tratar como fundamental os aspectos e impactos políticos que ocorrerão, no caso da participação do PT em uma Federação. O TSE regulamentou, com o acompanhamento dos partidos, importantes pontos que geravam dúvidas, como por exemplo, as cotas para composição das chapas proporcionais, que deverão ser respeitadas no seu conjunto pela Federação, mas também, individualmente, pelos partidos que a compõem.
A última pesquisa do Datafolha, de dezembro/21, aponta o PT como o partido de preferência de aproximadamente 28% dos eleitores brasileiros, variando de região para região, mas muito à frente dos demais (PSDB e MDB aparecem com 2%, PDT e PSOL com 1% e demais não pontuam). Ressaltamos esse aspecto, já que, entre as análises daqueles que são contra ou a favor da constituição da Federação, por vezes se projeta qual a quantidade de deputados (as) federais o PT poderá eleger, com ou sem a criação de uma Federação. Nos Estados, principalmente naqueles que temos viabilidade para a eleição majoritária, também se revela a preocupação quanto a quantidade de deputados (as) estaduais que poderão ser eleitos. Claro que o número de deputados (as) eventualmente eleitos, dependerá de inúmeros outros fatores que vão muito além da preferência partidária.
Sabemos da importância da eleição do Lula. Sabemos que essa é nossa prioridade zero. Acreditamos que se deva considerar esse aspecto, qual seja, a criação e nossa participação em uma Federação é fundamental para a eleição de Lula?
Considerando-se a importância dessa questão e para contribuir com a necessária reflexão se devemos ou não participar de uma Federação, do nosso ponto de vista, a Executiva Nacional deve conduzir esse processo, dividindo essa análise em três blocos de perguntas e para a nossa definição, avaliar quais são as melhores respostas para elas:
1 – QUANTO AO PROCESSO ELEITORAL DE 2022, QUAIS OS IMPACTOS POSITIVOS E NEGATIVOS DE PARTICIPAR DE UMA FEDERAÇÃO E COM QUAIS PARTIDOS?
Aspectos políticos a considerar:
– Como ficará a composição da direção nacional da Federação e quais aspectos programáticos tem que ser considerados?
– A direção nacional da eventual Federação determinará que se instituam direções nos Estados? Como será a composição dessas eventuais direções?
– Como será a composição pelos partidos, das chapas nos Estados de deputados (as) federais e de deputados (as) estaduais?
– Disputas majoritárias nos Estados (governadores e senadores), qual os critérios de definição?
– Como serão definidas as coordenações de campanha (nacional e estaduais)?
– Os critérios de distribuição de recursos do Fundo Partidário, Fundo Eleitoral e tempo de propaganda nas rádios e TVs serão os mesmos ou cada partido adotará o seu?
– Como serão definidos os programas de governo (nacional e estaduais)?
2 – QUANTO A GOVERNABILIDADE DO EVENTUAL GOVERNO LULA, A CONSTITUIÇÃO DA FEDERAÇÃO SERÁ FUNDAMENTAL?
Aspectos políticos a considerar:
– Como serão definidas as escolhas para composição das mesas diretoras, comissões e lideranças, da Câmara Federal, Senado e Assembleias Legislativas?
– Como serão estabelecidos os critérios de participação dos partidos nos governos (federal e estaduais)?
– Como será a relação da Federação em nível nacional e nos estados com a sociedade civil?
– Qual será a autonomia dos partidos para as matérias debatidas e votadas nos legislativos (federal e estaduais)?
3 – QUANTO A PARTICIPAÇÃO DO PT NAS ELEIÇÕES DE 2024, A CONSTITUIÇÃO DA FEDERAÇÃO IMPACTARÁ NA PERSPECTIVA DE UM DESEMPENHO SATISFATÓRIO?
Aspectos políticos a considerar:
– A direção nacional da eventual Federação determinará que se instituam direções nos municípios? Como será a composição dessas eventuais direções?
– Qual o critério de participação com relação aos partidos que têm direções eleitas ou comissões provisórias?
– Como serão definidas as escolhas dos candidatos majoritários e proporcionais?
– Qual a autonomia dos partidos para a escolha dos candidatos?
– Como serão estabelecidos os critérios de distribuição de recursos do Fundo Partidário, Fundo Eleitoral e tempo de propaganda de rádio e TV nos municípios?
Valmir Prascidelli, ex-deputado federal, vice-presidente estadual do PT/SP
Sergio Ribeiro, ex-prefeito de Carapicuíba, membro do Diretório Estadual do PT/SP