Aquela afirmação meio sem graça “eu sou você amanhã”, usada na publicidade da vodca Orloff na década de 80, cabe bem na privatização da Eletrobras. Já sabemos o que acontecerá se o governo Bolsonaro, com autorização legislativa e agora do TCU privatizar a estatal, mesmo com restrição que impede de vender potências: o custo da energia vai subir ainda mais. Assim como vem acontecendo com os preços dos combustíveis e do botijão de gás de cozinha, em decorrência da privatização de subsidiárias da Petrobras.
Neste jogo da privatização da Eletrobras todos perdem –empresários e consumidores. Só ganham os acionistas e controladores das empresas privatizadas.
Todos os países que se prezam não privatizam empresas estratégicas, particularmente as do setor elétrico, mais ainda hidroelétrico. Não só por razões econômicas, mas de segurança nacional, pois se tratam de reservas estratégicas de riquezas finitas como petróleo, gás, energia e água –sim, a água é também reserva estratégica, pois está cada vez mais escassa no mundo. Inclusive em nosso país, onde a ocupação desordenada e especulativa da terra rural e urbana levou à poluição de nossos rios e aquíferos e à destruição de nascentes.
No Brasil, existe mais um motivo para se manter a Eletrobras estatal. Aqui, o uso massivo de hidrelétricas induziu a interligação em âmbito nacional, com a criação de 32 mil quilômetros de linhões. São eles que permitem produzir energia eólica no Nordeste e vendê-la no Sul. Assim, a privatização da Eletrobras dará, a um capitalista qualquer, o poder de desligar o país, deixando-o totalmente vulnerável.
Soberania
Uma nação, para se manter soberana e independente, tem que controlar suas riquezas. Mesmo em países capitalistas os governos se apropriam de parte dessa riqueza, como no caso do petróleo, e constituem fundos soberanos. Na Arábia Saudita, a empresa Aranco acaba de transferir 4% de suas ações para o PIF, seu fundo soberano de US$ 1,7 trilhão para alavancar o desenvolvimento, principalmente da ciência e tecnologia, educação, infraestrutura física e social.
A pergunta a ser respondida é: quem deve ficar com a riqueza da nação? Os investidores e proprietários, muitas vezes estrangeiros, ou o próprio país?
Mercados elétricos (energia elétrica é um produto não estocável) são constituídos pelo Estado, não pelas forças do mercado. Todo nosso processo histórico confirma essa premissa. Jamais teríamos aço e energia, petróleo e gás, sem a presença do Estado na formação desses mercados, da mesma forma como não teríamos alavancado a industrialização do país.
As empresas estatais como a Petrobras e Eletrobras, da mesma forma que a Vale e a Telebras, estas privatizadas no governo FHC, foram constituídas pelo Estado, pela poupança pública, pelos impostos cobrados de toda nação. São propriedade da nação e não devem ser vendidas. Para além da complexidade desses mercados, envolvem um alto risco. Tal como estamos vivendo no caso dos combustíveis e vamos viver na área de energia, com um aumento ainda maior de seus custos, inviabilizando nosso crescimento e afetando a vida de todos e de nossa urgente reindustrialização.
Supervisão pública
Já vivemos apagões, no passado. No presente, nosso povo trabalhador e nossa indústria pagam uma das energias mais caras do mundo –basta consultar a tabela da Agência Internacional de Energia–, apesar de nosso sistema permitir que o quadro fosse diferente. Com a crise climática mais do que presente em todo mundo, cada vez mais é necessário aumentar o controle e supervisão públicos sobre o sistema elétrico. Mas estamos fazendo o caminho contrário, como vemos a partir de uma proposta em tramitação no Congresso Nacional que faz uma mudança radical no atual modelo.
Não bastassem todas essas razões que fragilizam a gestão do nosso sistema elétrico, o governo quer vender os ativos do Estado. E para não perder a tradição de entregar o patrimônio público à iniciativa privada a preço de banana, como na privatização da Vale e do Sistema Telebras e, recentemente, na venda de subsidiárias da Petrobras, quer vender a Eletrobras por uma bagatela.
Trata-se de um crime lesa-pátria em um momento em que todas as nações que detêm ativos –seja petróleo, gás, capacidade hidroelétrica, eólica ou solar, biomassas ou energia nuclear– consolidam suas estratégias nacionais, fortalecem suas empresas públicas e constituem fundos públicos para pesquisar a transição energética a partir da renda desses ativos públicos. A emergência climática impõe a busca de novas fontes limpas de energia, como o hidrogênio, o que se tornou viável com o desenvolvimento tecnológico.
Para nosso Brasil entrar no século 21, temos que fazer parte deste movimento, nos engajar nesta revolução educacional, científica e tecnológica. Sem isso, o desenvolvimento nacional, já travado por uma das maiores concentrações de renda e riqueza do mundo, não será alcançado. E um projeto de desenvolvimento depende, como nunca, da presença do Estado, de planejamento, de fundos e crédito públicos, das riquezas naturais – da propriedade para a certeza do investimento e do acesso a custos competitivos da energia, do óleo e do gás, da segurança e principalmente que a renda dessas riquezas se reverta em benefício da nação.
José Dirceu é advogado, ex-deputado estadual e federal e ex-ministro do Governo Lula.
Artigo originalmente publicado no site Poder360.