A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e mais cinco entidades emitiram nota pública defendendo a rejeição à reforma da Previdência, proposta que pode ser votada nesta semana no Plenário da Câmara dos Deputados. Segundo a Anamatra, o texto aprovado pela comissão especial é “discriminatório e injusto” e “acarreta sacrifício desmedido aos trabalhadores beneficiários do regime geral da previdência social (INSS)”.
A presidente da Anamatra, Noemia Porto, afirmou que os magistrados estão dispostos a colaborar com o texto desde o início, mas foram ignorados: “Tivemos várias reuniões com a equipe técnica e com o próprio Rodrigo Maia. E até agora o discurso para nós sempre foi de abertura, na ideia de que o texto poderia ser melhorado, mas na prática nada disso aconteceu”.
A entidade faz parte da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), que apresentou aos deputados uma petição assinada por mais de 10 mil juízes e membros do MP contra a reforma. Uma cópia da petição foi entregue nesta terça-feira (9) a membros da Câmara.
A petição lista os pontos mais graves do texto aprovado. Entre eles, está a regra de transição que elabora um pedágio de 100% do tempo de contribuição para servidores públicos. As associações reforçam mais uma vez o caráter discriminatório da proposta: “O texto fixa regras bem mais suaves para os militares e os próprios parlamentares, da ordem, respectivamente, de 17% e 30%.” O discurso de “quebra de privilégios” defendido pelo governo continua a ser refutado pela sociedade.
Confira a nota da Anamatra na íntegra.
Da Redação da Agência PT de Notícias, com informações da Folha de S. Paulo.