Assegurada no mandato de Dilma Rousseff, que regulamentou o Marco Civil da Internet em 2016, a neutralidade da rede já tem sido ameaçada no Brasil. Nem bem o Conselho Federal de Comunicação (FCC) dos Estados Unidos derrubou a neutralidade por lá, as teles brasileiras já começam a discutir o mesmo destino para a internet no Brasil.
O princípio da neutralidade da rede, peça importante do Marco Civil da Internet, determina que todos os usuários devem poder acessar quaisquer serviços ou informações com a mesma velocidade quando se paga o mesmo preço.
“A neutralidade de rede é boa para usuário, permite a inovação”, explica Marcos Urupá Moraes de Lima, jornalista e advogado, coordenador da ong Intervozes, que defende o direito à Comunicação e professor da UNB.
Segundo Urupá, a neutralidade é o que permite criar um produto na internet e ter a certeza de que qualquer pessoa, em qualquer lugar com acesso à rede, terá a mesma possibilidade de utilizá-lo. “Sem neutralidade, a operadora pode oferecer ao criador uma proposta que, para esse aplicativo ser baixado, seja preciso pagar à operadora”, explica.
O Marco Civil da Internet, lei que funciona como uma Constituição para o uso da rede no Brasil, entrou em vigor em 23 de maio de 2014. O projeto foi sancionado por Dilma Rousseff após tramitar por dois anos na Câmara dos Deputados e estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para internautas e empresas.
Sem a neutralidade, se abre a possibilidade de que as operadoras cobrem por um plano que dá acesso somente a determinadas páginas e outras não. Seria possível oferecer um plano para quem só navega no e-mail e outro – mais caro – para quem escuta músicas e acessas sites de vídeo.
“Imagine o site da Receita Federal, as teles chegam no governo e falam que aquele site tem muitos acessos e que vão bloquear o site. Então elas oferecem um acordo e, se o governo quiser que as pessoas trafeguem de maneira mais rápida e mais ampla, terão de pagar”, exemplifica Urupá.
Nos Estados Unidos, o governo Obama também havia aprovado uma regulação considerada vanguardista para a internet, tendo a neutralidade como pilar. “Com o governo Trump, o novo presidente do FCC ficou com a tarefa de rever esse posicionamento”, afirma Urupá. “É uma mudança estrutural de um princípio que sempre regeu a internet”, conclui.
Da Redação da Agência PT de Notícias