Para garantir a aprovação da autonomia do Banco Central (BC), os parlamentares e economistas favoráveis à proposta argumentaram que a instituição precisava ser “blindada” de interferências políticas e ter liberdade para tomar decisões exclusivamente técnicas. Só que na prática essa autonomia está gerando um grande problema para o país porque o presidente e os diretores do Banco Central possuem mandatos que não são coincidentes com o do Presidente da República.
A não coincidência permite que o órgão adote posturas à revelia da política econômica adotada pelo governo Lula e que foi referendada pelas urnas. Roberto Campos Neto, que preside o BC por indicação do ex-presidente Jair Bolsonaro, atua deliberadamente contra o governo. Nem mesmo os índices positivos da economia, muito acima das previsões, barraram as deliberações absurdas como a manutenção da Taxa Selic num patamar criminoso.
A função do BC é assegurar a “estabilidade de preços, do sistema financeiro, suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o pleno emprego”. Na prática, nada disso é o foco. As últimas decisões evidenciam a intencionalidade de frear o crescimento do país para desgastar o presidente Lula e, consequentemente, inflar Bolsonaro, afinal é ano eleitoral.
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Apesar de vários resultados positivos da economia como aumento da geração de empregos, crescimento da renda das famílias brasileiras, controle da inflação e crescimento do PIB acima das projeções, reservas cambiais de US$ 370 bilhões, recorde de exportações e compromisso com controle fiscal e inflação, o Banco Central segue mantendo a mesma posição intransigente de juros altos. Somos a 6ª maior população do mundo e registramos todos os meses bons índices na economia, apesar dessa sabotagem. Imagina só como estaríamos se as decisões fossem de acordo com o cenário atual?
A última ata do Comitê de Política Monetária (Copom) que manteve a taxa de juros nas alturas (10,5%, segunda mais alta do mundo), por exemplo, trouxe um tom ainda mais pessimista. Usaram um argumento esdrúxulo e despropositado do contexto real da economia brasileira para justificar esse posicionamento e ainda ameaçaram uma possível subida da Taxa Selic nos próximos meses.
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Neste cenário, é imprescindível relembrar que o presidente do BC foi homenageado pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), na oportunidade em que sinalizou a intenção de assumir o Ministério da Fazenda em um possível governo de Tarcísio. Uma declaração que coloca em xeque a sua credibilidade e autonomia ao revelar suas intenções políticas. O fato é que Campos Neto, que é descaradamente alinhado ao “bolsonarismo”, já vinha a algum tempo demonstrando as suas preferências partidárias e agora botou o bloco na rua, ou seja, jogando a autonomia do Banco Central para o ralo e demonstrando claramente que ele atende a interesses políticos.
Outro ponto que pouca gente fala é a dependência absurda do Banco Central com relação aos indicadores do Boletim Focus, que, aliás, frequentemente erra em suas previsões e mostra projeções pessimistas sem qualquer dado técnico. A turma de Campos Neto baseia-se no famoso boletim Focus, que é um relatório feito a partir das expectativas dos agentes do mercado financeiro. Em 2023, previu um crescimento do PIB de 0,8% enquanto o governo previa 1,6%. O resultado real foi 2,92%. Este ano o mercado prevê 2,05%, mas o crescimento real já está em 2,22%.
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O Ministério Público Federal ingressou com uma representação para “identificar eventuais desvios de finalidade pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central na definição da taxa Selic”. O documento aponta a possibilidade de influência indevida das projeções constantes do Boletim Focus, afirmando que instituições financeiras poderiam manipular o índice para ganhos próprios e em prejuízo aos interesses públicos.
Nos últimos 12 meses, o governo federal pagou R$ 835,7 bilhões (7,48% do PIB) em juros da dívida pública. Isso significa um crescimento de 35% em um ano e 133% em dois anos. E representa a soma dos orçamentos em 2023 dos ministérios do Desenvolvimento Social, Saúde e Educação. A dívida pública interna é direta ou indiretamente influenciada pelas decisões do BC, por isso a importância das ações serem pensadas e executadas em harmonia e não num jogo de queda de braço como está sendo feito.
Enquanto o país paga juros exorbitantes da dívida, os especuladores seguem lucrando. É inadmissível esse cenário! A autonomia do BC não pode ser usada para jogos e rixa política. O BC precisa estar a serviço do povo, do controle cambial e da política econômica definida pelo presidente eleito.
Carlos Zarattini é economista pela USP e deputado federal pelo PT de São Paulo.