A Bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados divulgou nota nesta quarta-feira (4), em que reafirma a “sua defesa intransigente da agricultura familiar, da agroecologia e da defesa de alimentos livres de agrotóxicos para toda a população brasileira. O texto se refere à polêmica estabelecida nas redes sociais sobre o Projeto de Lei nº 4.576/2016, que trata da venda em supermercados dos produtos orgânicos produzidos pela agricultura familiar.
Leia abaixo a íntegra da nota:
A propósito da polêmica estabelecida nas redes sociais sobre os efeitos do Projeto de Lei nº 4.576/2016 na venda de produtos orgânicos oriundos da agricultura familiar em supermercados e em outras redes de varejo, bem como na vedação às compras desses produtos no âmbito do Programa de Agricultura Familiar (PAA) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), a Bancada do PT na Câmara dos Deputados esclarece:
1. A proposição foi aprovada exclusivamente na Comissão de Agricultura;
2. A interpretação do Núcleo Agrário da Bancada do PT não vislumbrou qualquer efeito da proposição na restrição à venda de produtos orgânicos em supermercados e em redes de varejo, bem como nas compras no âmbito do PAA e PNAE;
3. Em que pese a segurança da Bancada na interpretação do projeto de lei, somos sensíveis às interpretações diversas sobre a matéria que passaram a ser veiculadas nas mídias sociais;
4. Para possibilitar, particularmente nos itens referentes à fiscalização e rastreabilidade, um debate mais aprofundado sobre a proposição com os movimentos sociais vinculados aos temas ambientais e à defesa dos consumidores, e também com as organizações da agricultura familiar, a Bancada do PT já protocolou requerimento para que o projeto seja discutido em outras comissões temáticas;
5. Por fim, a Bancada do PT reitera sua defesa intransigente da agricultura familiar, da agroecologia e da defesa de alimentos livres de agrotóxicos para toda a população brasileira.
Brasília, 4 de julho de 2018
Paulo Pimenta (PT-RS), líder do Partido na Câmara dos Deputados
Nilto Tatto (PT-SP), coordenador do Núcleo Agrário da Bancada
Via PT na Câmara