Em nota divulgada nesta sexta-feira (7), o líder do PT na Câmara, deputado Enio Verri (PR), repudia com veemência a proposta do governo Bolsonaro (PL 191/2020) que dispõe sobre a regulamentação das atividades de exploração econômica em terras indígenas. A Bancada do PT é contrária ao projeto e às intenções do governo que, “atendendo aos interesses econômicos de grandes empresários e mineradores, tenta autorizar uma verdadeira espoliação dos territórios indígenas e a extinção de seus direitos mais fundamentais”, afirma Verri.
A Bancada do PT também apresentou denúncia junto à Organização Internacional do Trabalho (OIT), uma vez que o governo brasileiro não adotou as medidas acauteladoras e preventivas de promoção do diálogo com os povos indígenas, exigidas pela Convenção 169 da OIT, para validar quaisquer intervenções e permissões de exploração de atividades econômicas nessas terras.
“O projeto de lei simplesmente extingue o direito à autodeterminação dos povos indígenas sobre seus territórios, aos recursos naturais existentes e os benefícios derivados do seu uso econômico”, denuncia o líder. Ele informa ainda que a Bancada do PT dedicará todo o seu esforço para defender as prerrogativas legais das comunidades tradicionais e impedir qualquer tentativa de supressão dos direitos fundamentais dos povos indígenas, da autonomia constitucional sobre seus territórios ou de qualquer outro projeto que represente prejuízos aos direitos da sociedade brasileira.
Leia a íntegra da nota
Leia a íntegra da representação
Por PT na Câmara