O líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP), anunciou nesta sexta-feira (24) que a bancada do partido na Casa vai entrar com um mandado de segurança para sustar a votação, e a efetividade do projeto de lei que libera a terceirização indiscriminada no País (PL 4302/98).
A proposta foi enviada ao Congresso pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Segundo o líder, a ação do PT será protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima segunda-feira (27), e vai questionar a forma ilegal como o projeto foi votado no plenário da Câmara.
“O então presidente Lula, em 2003, tinha solicitado a retirada desse projeto da Câmara, o que na época não foi feito. Nós solicitamos que esse pedido fosse votado agora (antes da votação), mas o Rodrigo Maia (presidente da Câmara) se recusou a cumprir o regimento”, disse Zarattini.
Na quarta-feira (22), antes do início da votação do projeto da terceirização, o líder e vários outros deputados petistas solicitaram a votação do pedido feito por Lula em 2003. Porém, o presidente da Câmara recusou todos os apelos e comandou o processo de votação que culminou com a aprovação da matéria com 231 votos favoráveis, 188 contrários e oito abstenções.
De acordo com Zarattini, o projeto da terceirização também apresenta outro problema. Segundo ele, a proposta inicialmente tratava apenas de trabalho temporário, mas depois foi incluído o tema da terceirização.
“Já houve julgamentos no STF dando conta de que isso é uma inconstitucionalidade. Portanto, esse projeto tem várias ilegalidades, por isso nós vamos ao STF pedir a suspensão da sua efetividade”, disse.
O líder petista também mandou um aviso aos defensores da proposta da terceirização. “Nós não consideramos essa batalha encerrada. Vamos caminhar até o último recurso possível para evitar que se concretize esse crime contra os trabalhadores brasileiros”, garantiu Zarattini.
Por Héber Carvalho, publicado originalmente no site do PT na Câmara.