Sob a égide do governo ilegítimo de Temer, as empresas públicas Banco do Brasil, Caixa e Correios fizeram doações para uma jornada de seminários que busca apresentar a “reforma trabalhista” como uma “modernização” , sendo que na verdade ela destruiu a CLT. O Governo Federal também aparece como patrocinador dos seminários.
As verbas foram direcionadas para o “Projeto Articulação Política Pelo Emprego – Jornadas Brasileiras de Relações do Trabalho”, realizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino e Cultura (IBEC) e pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, encabeçada pelo deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS).
Conforme divulgação do IBEC, a correalização do evento é das entidades patronais Confederação Nacional da Indústria (CNI), Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif), Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Febraban (Federação Brasileira de Bancos) e Confederação Nacional do Comércio (CNC).
Com base na lei de acesso a informação (12.527/2011), a Federação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito do Paraná (FETEC-CUT-PR) solicitou saber quanto o BB e a Caixa gastaram para patrocinar os seminários a favor da reforma trabalhista. A Caixa confirmou que repassou o montante de R$ 300 mil em patrocínio para os eventos. Já o Banco do Brasil confirmou repasse, via BB Seguros, mas se nega a confirmar o valor.
Já os Correios aparecem na cota de “patrocínio ouro”, um patamar inferior ao da Caixa e do BB, mas sem divulgar o valor dispendido.
Para o secretário geral do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios do Paraná (Sintcom-PR), Marcos Rogério Inocêncio, tal patrocínio é altamente questionável, principalmente quando os Correios negam reajuste e ameaçam retirar conquistas históricas dos trabalhadores, alegando que a Empresa precisa se “reestruturar”.
“Em plena campanha salarial dos trabalhadores dos Correios, a empresa oferece reajuste que sequer repõe as perdas inflacionárias, anuncia o fechamento de agências, extinção de cargos, dizendo que está passando por dificuldades e na contramão paga milhões para divulgar a reforma trabalhista contra nós”, observou Inocêncio.
Nogueira passou por cima da comissão
O presidente da comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, Ronaldo Nogueira (PTB-RS), apresentou no requerimento número 332/2018, de abril, pedido de participação na realização do projeto “Articulação política pelo emprego”. Contudo, três meses depois o projeto foi apresentado com o adendo “Jornadas Brasileiras de Relações do Trabalho”.
A deputada Erika Kokay, que é membro da comissão, afirmou que o deputado Nogueira será formalmente questionado sobre o apoio da comissão aos seminários.
“Se o presidente [Nogueira] nega os fatos e tem uma opinião formada na condição de ser ventríloquo e sabujo do governo temer, essa posição pessoal não pode ser considerada a posição da comissão”, afirmou Kokay.
Ela explica que “a comissão é um colegiado e tem que se posicionar sobre as pautas. Ainda que o presidente negue os dados e ache que a reforma trabalhista modernize a relação, porque a verdade não há modernização, o que há é retrocesso. É uma volta a República Velha e a própria escravidão. Você não tem nenhuma modernização”.
Com relação aos patrocínios vindo de empresas estatais, a deputada afirma que é ainda mais grave. “Mais grave porque estamos falando de patrocínio de empresas públicas que se negam a negociar respeitosamente com trabalhadores e tem o maior servilismo ou subalternidade de usar dinheiro que deveria ir para crédito social e produtivo, usando esse recurso para construir uma verdadeira enganação da classe trabalhadora”.
Seminário nega dados de desemprego
A série de seminários começou no dia 19 de junho e vai até 7 de dezembro, e tem e é apresentado com tendo o objetivo de “explicar a lei da reforma trabalhista”, no caso a Lei Ordinária 13467/2017, que alterou dezenas de ponto das Leis Trabalhistas, atacando direitos diversos direitos dos trabalhadores.
Ainda que o Brasil apresente índice de desemprego altíssimo, com o emprego formal estagnado e aumento da informalidade, a proposta da série de seminários é tentar provar que a reforma do governo Temer trouxe “modernização”.
Nas palavras do coordenador-geral das jornadas, o deputado Nogueira, “com a segurança jurídica alcançada com a Nova Lei, o número de ações trabalhistas caiu pela metade, transformando o Brasil em um dos melhores lugares para se investir na América Latina”. Ele apenas ignora o fato de que a segurança justiça veio apenas para empregadores, com trabalhadores pagando somas vultuosas quando perdem ações na justiça do trabalho.
A deputada Erika Kokay afirma que “isso é um seminário que busca negar os dados e construir uma defesa de uma reforma que o trabalhador sabe o quanto ela é doída e o tanto de retrocesso que ela representa. Para além de aumentar o número de trabalhadores na informalidade, [a reforma] aumentou também o número de desemprego”.
Ela reiterou que irá solicitar ao presidente da comissão que ele justifique o apoio a um seminário “que vai na contramão de todas as discussões que a comissão tem feito, que pontuam a reforma trabalhista como retrocesso nas relações de trabalho e que ela não contribui em nenhum momento para gerar emprego”.
Da redação da Agência PT de notícias, com informações do Fetec-PR