O estado do Rio de Janeiro está vivendo um banho de sangue em nome de uma política de segurança que, muito mais do que equivocada, é criminosa.
No primeiro trimestre desse ano a Polícia Militar do estado matou 434 pessoas nos chamados confrontos.
É o maior número de mortes desde 1998, segundo o Instituto de Segurança Pública – ISP.
Antes mesmo de tomar posse, o governador eleito Witzel já tinha dito que a sua política de segurança pública seria a do abate: “mirar na cabecinha e…fogo! Para não ter erro”.
E está fazendo o que prometeu, inclusive acompanhando pessoalmente as ações policiais como recentemente em Angra dos Reis, fato que está tendo grande repercussão.
Claro que tais ações se circunscrevem sempre às favelas, pois parece que para o governador não há bandido fora delas.
O governador superou até mesmo o pacote anticrime de Moro, ainda não aprovado.
Por essa proposta o policial tem licença para matar se estiver numa situação de “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”. Mas essa exigência para poder matar é dispensada aos atiradores de elite (snipers), pois estes atingem seus alvos a longa distância, sem medo, emoção e surpresa, a não ser para a vítima.
Desde a sua posse que o governador age fora de todos os parâmetros legais quando se trata de segurança pública.
Na prática, ele instituiu a pena de morte no estado do Rio de Janeiro. Mas pela Constituição do país todo cidadão suspeito de algum crime deve ser preso, julgado e punido de acordo com as leis do Estado brasileiro.
De acordo com o vídeo divulgado, o governador anuncia a missão, dá o grito de guerra, “vamos botar fim na bandidagem”, e agindo como um agente policial entra no helicóptero.
Supostamente ele estaria numa das aeronaves que aparecem disparando sobre a favela. Por sua gravidade, essas imagens amplamente divulgadas nas redes sociais, têm gerado muitos protestos.
A Doutora em Direito e professora da UFRJ, Carol Proner, disse que ele pode responder pelo crime de lesa-humanidade com base na Constituição Federal e nos tratados internacionais ratificados pelo Brasil, como são o caso da Convenção de Genebra e o Estatuto de Roma, que instituiu o Tribunal Penal Internacional.
O fato é que o governador Witzel sente-se à vontade para bancar o Rambo contra pretos e pobres, pois essa é a política adotada e estimulada pelo presidente Bolsonaro.
Recentemente, numa feira do agronegócio, o presidente disse que os fazendeiros podem massacrar os trabalhadores sem-terra em nome da defesa de suas propriedades.
É esse clima pesado de discriminação de todos os tipos, de ameaça, perseguição e morte que o Brasil vive sob o governo fascista de Bolsonaro.
E apesar do entusiasmo da base bolsonarista, como é o caso do governador Witzel, a sociedade já começa a reagir de seu torpor induzido pela grande mídia e a buscar construir pontes para reinstituir a união, a paz e o Estado democrático de direito.
Benedita da Silva é deputada federal (PT/RJ)
Por PT na Câmara