Com o objetivo de ampliar a capacidade de investimento de estados e municípios, como parte da agenda de desenvolvimento socioambiental, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) lançou nova linha de crédito para entes da federação. Segundo a diretora socioambiental da instituição, Tereza Campello, estão reservados R$ 30 bilhões para essa finalidade. Essa modalidade de financiamento a estados e municípios estava suspensa desde 2018.
Pelo novo escopo, serão financiados projetos de mobilidade urbana, saneamento, recursos hídricos, segurança pública, saúde, educação e conectividade. A lista inclui ainda propostas para recuperação do patrimônio histórico e de áreas afetadas por eventos climáticos extremos, como enchentes e deslizamentos.
Compra de ônibus elétrico, obras para proteção de encostas e instalação de painéis solares para a geração de energia distribuída são alguns exemplos de projetos que receberam os recursos.
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“Nossa área atua para gerar emprego e crescimento econômico, alinhados com políticas socioambientais que contribuam para a redução de desigualdades, recuperação e ampliação da infraestrutura física no país, promoção da agenda verde, além do combate aos efeitos das mudanças climáticas”, declarou Campello à Folha de S. Paulo, na quarta-feira (31).
A diretora ressaltou que o BNDES trabalhou para conseguir taxas e prazos mais competitivos. O banco também oferece assistência para o cliente do setor público organizar o seu projeto e capacitá-lo para ter acesso ao recurso. Em contrapartida, o interessado precisa ter espaço fiscal para se endividar.
Análise do banco de fomento, a partir de dados da Secretaria do Tesouro Nacional e do Conselho Monetário Nacional, aponta que estados têm limite fiscal, para o restante de 2023, da ordem R$ 40 bilhões no total, e os municípios, de R$ 8,2 bilhões.
Segundo Campello, a retomada do investimento é uma prioridade do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, à qual o banco está alinhado. “O investimento público despencou nos últimos anos, mas o Brasil não vai voltar a crescer se não voltar a investir, e entendemos que todo investimento é importante – o do governo federal, o do setor privado, e também de estados e municípios”, disse a gestora.
“O BNDES perdeu relevância como agência de fomento nos últimos seis anos, praticamente desapareceu nessa área, e agora estamos retomando esse papel com estados e municípios”, acrescentou, reforçando que a proposta do banco é que esse crédito direcionado a investimentos possa alinhar estados e municípios ao programa nacional do governo federal, que ainda não foi lançado.
“O programa federal ainda não tem nome definido, pode ser PAC 3, novo programa de investimentos, mas nós estamos aqui adiantando o serviço para que os estados e municípios possam se preparar, organizar projetos, começar a conversar com o banco”, disse Campello. “O balcão está aberto para quem quiser nos procurar, estamos prontos para atendê-los”.
A coordenadora da área de Gestão Pública do BNDES, Paula Barbosa, explica que dado o porte dos projetos listados, a linha de crédito é mais apropriada para municípios de maior porte, e que a instituição tem outras alternativas para municípios menores.
Retrocessos com Bolsonaro
Em 2021, os investimentos dos diferentes níveis de governo caíram a um dos menores patamares da história, 1,3% do PIB (Produto Interno Bruto). Subiu para 2% em 2022, mas puxado por estados (0,9%) e municípios (0,8%), com a União mantendo a mesma participação (0,3%) desde 2019.
O BNDES retoma o crédito a investimentos de estados e municípios no momento de retração dos financiamentos de forma geral, e aumento de taxas de juros, dentro do ciclo de aperto monetário promovido pelo Banco Central. Presidido pelo bolsonarista Roberto Campos Neto, o BC alega que manter a taxa básica de juros a 13,75% ao ano, a maior do mundo, é necessário para conter a inflação, embora os índices inflacionários estejam em queda no país.
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CONDIÇÕES FINANCEIRAS DO CRÉDITO AO INVESTIMENTO DE ESTADOS E MUNICÍPIOS
Valor mínimo do financiamento direto R$ 20 milhões
Participação do BNDES Conforme a linha, mas normalmente até 90% do investimento
Custo financeiro TLP, Taxa de Longo Prazo com variação mensal; em maio é IPCA + 5,93% ao ano
Taxa bancária 0,9% a 1,3%
Taxa de risco 0,25% a 1,7% (a depender do rating) / 0,1% (com garantia da União)
Prazos 12 a 36 meses de carência / 12 a 24 anos de amortização
Da Redação, com Folha de São Paulo