“Vergonha ! Um presidente da República que ameaça a independência entre os poderes, desrespeita a Constituição e atenta contra o Estado de Direito, pedir o impeachment de um ministro do Supremo que está cumprindo seu dever e salvaguardando a democracia”, denunciou o senador Humberto Costa reagindo ao pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes. Segundo Humberto Costa, o destino do pedido é o “arquivo”.
Na calada da noite, nesta sexta-feira, 20, o presidente Bolsonaro encaminhou pedido de impeachment do ministro do STF, Alexandre de Moraes. É a primeira vez na história do país que um presidente da República patrocina este tipo de ação. De acordo com manifestação do presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, o pedido carece de fundamentação técnica, jurídica e política e sua tramitação não prosperará.
Supremo Tribunal Federal repudia pedido
O Supremo Tribunal Federal repudiou a iniciativa do presidente da República, afirmando que “o Estado Democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões, uma vez que devem ser questionadas nas vias recursais próprias, obedecido o devido processo legal” (veja a nota oficial abaixo). O STF manifestou “total confiança na independência e imparcialidade do Ministro Alexandre de Moraes, aguardará de forma republicana a deliberação do Senado Federal”.
NOTA OFICIAL
O Supremo Tribunal Federal, neste momento em que as instituições brasileiras buscam meios para manter a higidez da democracia, repudia o ato do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, de oferecer denúncia contra um de seus integrantes por conta de decisões em inquérito chancelado pelo Plenário da Corte.
O Estado Democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões, uma vez que devem ser questionadas nas vias recursais próprias, obedecido o devido processo legal.
O STF, ao mesmo tempo em que manifesta total confiança na independência e imparcialidade do Ministro Alexandre de Moraes, aguardará de forma republicana a deliberação do Senado Federal.
Ex-ministros da Justiça também rejeitam pedido
Em carta, dez ex-ministros da Justiça e da Defesa também pedem a rejeição do pedido de impeachment do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. No documento, endereçado ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), os ex-ministros classificam a iniciativa de Jair Bolsonaro de “aventura política”.
“O presidente da República segue, dessa maneira, o roteiro de outros líderes autocratas ao redor do mundo que, alçados ao poder pelo voto, buscam incessantemente fragilizar as instituições do Estado Democrático de Direito, entre as quais o Poder Judiciário”, diz o manifesto dos ex-ministros.
Assinam a carta Eugenio Aragão, José Eduardo Cardozo, Tarso Genro, Celso Amorim, Jaques Wagner, José Carlos Dias, José Gregori, Aloysio Nunes Ferreira, Raul Jungmann e Miguel Reale Júnior.
Da Redação