O projeto de extinção da identidade nacional por meio de sistemáticos ataques à cultura avança a passos largos no governo Bolsonaro. A mais nova etapa de destruição da liberdade artística e da construção da memória brasileira se materializa com o desmonte da Lei Rouanet, um dos mais importantes instrumentos de apoio ao setor cultural. Pelas novas regras divulgadas pelo governo, o limite de captação de recursos foi cortado pela metade. A Instrução Normativa, assinada pelo secretário Mário Frias e publicada no Diário Oficial na terça-feira (8), também prevê redução de cachês para artistas solo de R$ 45 mil para R$ 3 mil (com exceção de maestros), um corte de 93%, entre outras atrocidades.
As mudanças aprofundam o processo de asfixia do setor iniciado por Bolsonaro em 2019, buscando impedir o acesso de produtores culturais a recursos vitais para para projetos de interesse do povo brasileiro. À época, o governo reduziu de R$ 60 milhões para R$ 10 milhões o limite de captação para empresas. Pelo novo modelo, o valor despencou para R$ 6 milhões.
“A instrução normativa da lei Rouanet assinada por Mário Frias é uma tentativa evidente de impedir qualquer forma de financiamento para o setor cultural”, denuncia o secretário Nacional de Cultura do PT, Márcio Tavares. “Como em todas as ações do governo Bolsonaro para a cultura, a intenção é desmontar os instrumentos para a promoção da arte e cultura”, observa Tavares.
Para o secretário de Cultura, a Lei Rouanet precisa ser modernizada para promover cultura adequadamente no país, mas não com medidas de sucateamento do setor. “O financiamento precisa de ajustes, que defendemos há muitos anos, mas tudo o que a secretaria de cultura do governo faz é para piorar a situação”, critica. “O objetivo é asfixiar a produção cultural e penalizar os artistas que são considerados inimigos pelo governo. A IN torna inviável a realização de projetos culturais nas mais diferentes áreas e deixa a captação muito prejudicada”, aponta.
Distorções
Para o ex-chefe da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic) do governo Dilma, Carlos Paiva, as mudanças na Lei Rouanet ignoram diferentes mecanismos de fomento à cultura, criando distorções que são prejudiciais ao setor. Ele cita justamente o incentivo fiscal. “Democratização do fomento dificilmente acontecerá pelo incentivo fiscal. O mecanismo para democratização é o Fundo Nacional de Cultura ou iniciativas como a Lei Aldir Blanc e a Lei Paulo Gustavo”, explica.
“Nesse sentido, as propostas como não permitir que um incentivador patrocine o mesmo projeto por mais de dois anos provavelmente terão pouca efetividade em ampliar os beneficiários”, prevê Paiva. “O que faz é impedir a construção de casos de sucesso. Conseguir e manter patrocínios é muito trabalhoso e pode levar anos. Essa proposta não tem lógica nem pelo viés do campo cultural nem pelo do marketing”, diz.
Corte de cachês
Paiva também não vê sentido na imposição de um limite tão baixo aos cachês de artistas solo a não ser um ato de provocação. “Me parece mais algo para polemizar com a classe artística, majoritariamente contra o atual governo do que algo com embasamento técnico”, comenta.
Além disso, insiste, a IN é “contraditória nesse sentido, pois reconhece que tem profissionais cuja remuneração é superior a esse valor (de R$ 3 mil), porém abre exceção apenas para um tipo”.
Reação
Segundo Tavares, o Partido dos Trabalhadores vai reagir à estratégia bolsonarista de destruição da cultura. “O PT, através da nossa bancada e do nosso jurídico, irá tomar todas as medidas cabíveis em defesa do setor cultural para reverter essa medida persecutória”, assegura.
Tavares dá a dimensão do desastre promovido por Frias e Bolsonaro: o atual governo investe atualmente menos de 0,1% do PIB em cultura, enquanto a França garante 4%. “A Coreia do Sul investe 1% do seu PIB em cultura, é a recomendação mínima da UNESCO”, lembra Tavares.
Confira abaixo os limites para eventos culturais separados por tipicidade:
Tipicidade normal: R$ 500 mil;
Tipicidade singular: R$ 4 milhões. Trata de desfiles festivos, eventos literários, exposições de arte e festivais;
Tipicidade específica: R$ 6 milhões. Trata de concertos sinfônicos, museus e memória, óperas, bienais, teatro musical, datas comemorativas nacionais.
O prazo da captação também foi alterado, sendo reduzido de 36 meses para 24 meses. Além disso, o governo também separou áreas por categorias como arte sacra, belas artes, arte contemporânea, audiovisual, patrimônio material e imaterial e museus e memória.
TCU investiga aplicação da lei por Bolsonaro
Enquanto Bolsonaro trata de esquartejar o setor cultural, o Tribunal de Contas da União (TCU) quer saber como é a aplicação da Lei Rouanet pelo secretário Mário Frias. De acordo com o colunista Robson Bonin, do Radar, o órgão enviou a produtores culturais um questionário para “avaliar a regularidade, a eficiência e a eficácia da execução” da lei.
“O objetivo do questionário é coletar informações para auxiliar o TCU a entender de que maneiras a operacionalização da lei pode ser aprimorada, de forma a contribuir para o alcance de seus objetivos”, justificou o tribunal, segundo o colunista.
Da Redação, com informações de Radar