Jair Bolsonaro confessou perante as Nações Unidas, durante seu pronunciamento na Assembleia Geral, que o juiz Sérgio Moro, atuou politicamente e extrapolou suas funções como juiz federal ao condenar, prender e impedir Lula de disputar as eleições presidenciais. Durante o discurso no último dia 24, o presidente declarou que Lula foi “julgado e punido” graças a Moro, “nosso atual ministro da Justiça”.
Os advogados de defesa de Lula, Cristiano Zanin e Valeska Martins, anunciaram que vão apresentar queixa na ONU por conta do discurso de Bolsonaro. Por meio de nota pública, lembraram que não há nenhuma decisão condenatória contra o ex-presidente em definitivo e, por isso, seu direito à presunção de inocência não pode ser violado. Como apontou o próprio Bolsonaro, Moro agiu para perseguir politicamente Lula, e foi recompensado, após o anúncio do resultado do segundo turno, com o cargo de ministro de Estado.
Bolsonaro esqueceu que a Constituição assegura que a presunção de inocência só acaba quando a condenação transita em julgado. No caso de Lula, os recursos ainda estão sendo processados pelo Supremo Tribunal Federal. Por isso, é na ONU que o ex-presidente vai denunciar que o Brasil feriu a Constituição Federal na forma como o julgou, condenando-o sem direito a defesa e mesmo sem a materialidade de provas.
Em 22 de maio de 2018, o Comitê de Direitos Humanos da ONU determinou ao Brasil — vinculando todos os Poderes da República — que se abstenha de realizar “qualquer ação que impeça ou frustre a apreciação de um comunicado pelo comitê alegando violação do tratado”.
“Isso porque uma das grosseiras violações que o Comitê da ONU deverá julgar diz respeito justamente ao fato de o Brasil não ter assegurado a Lula o direito a um julgamento justo, imparcial e independente (art. 25, do “Pacto de Direitos Civis e Políticos” da ONU) — não podendo qualquer órgão da República praticar atos que coloquem em risco a eficácia do futuro julgamento daquele Órgão Internacional a que o país voluntariamente se vinculou e se obrigou a seguir suas determinações”, diz Zanin em nota.
O pronunciamento de Bolsonaro ocorre também no momento em que o Brasil completa um ano de descumprimento de outra decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU, emitida em 17 de setembro do ano passado, quando determinou ao Estado brasileiro a adoção de “todas as medidas necessárias para assegurar que o Lula goze e exerça seus direitos políticos enquanto estiver na prisão como candidato às eleições presidenciais de 2018.
Isso deveria ter sido respeitado até que fossem concluídos os “processos judiciais justos”. “O descumprimento dessa decisão afrontou os direitos políticos de Lula e também dos milhões cidadãos brasileiros que deixaram de ter a opção de votar no ex-presidente”, lembrou Zanin.
Por PT no Senado