O candidato à presidência da República, Jair Bolsonaro (PSL), que aprovou o congelamento dos investimentos públicos por 20 anos e, com isso, contribuiu com a piora da oferta e da qualidade de políticas públicas essenciais em áreas como saúde e educação, acredita que o serviço público “é uma fábrica de marajás” e os trabalhadores e trabalhadoras que integram o funcionalismo são “o grande problema da Previdência no Brasil”.
Para Bolsonaro, apenas os militares são dignos de tratamento diferenciado, pois, segundo o capitão reformado do Exército, o governo “não pode tratar policial militar e as Forças Armadas da mesma forma” que o restante da classe trabalhadora brasileira.
Ele já declarou que propor uma idade mínima para concessão de aposentadoria dos militares é obrigar seus colegas a optar entre usar “um fuzil ou uma bengala”
Mas, para os trabalhadores e trabalhadoras da iniciativa privada e servidores públicos ele já falou em idade mínima de 61 anos e 36 anos de contribuição para os homens se aposentarem, e 56 anos com 31 anos de contribuição no caso das mulheres.
As declarações de Bolsonaro são “um tapa na cara do servidor público”. É uma falácia o discurso de que o funcionalismo é responsável pelo problema da Previdência Social, reage o secretário-geral do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal (Sindsep/DF), Oto Pereira Neves.
“Ele repete o discurso lamentável de [Fernando] Collor em 1989, que classificou os servidores como marajás, e faz mais um jogo eleitoreiro. Está jogando uma cortina de fumaça e escondendo, na verdade, a real intenção de acabar com a previdência pública no país”.
Segundo o dirigente, o objetivo de Bolsonaro, como já foi dito em declarações anteriores pelo próprio candidato e pelo seu vice na chapa, general Mourão, é mexer na Previdência como quer o mercado, ou seja, nos moldes da reforma da Previdência apresentada pelo ilegítimo e golpista Michel Temer (MDB-SP), que praticamente acaba com a aposentadoria dos brasileiros e brasileiras.
“No caso da reforma da Previdência do funcionalismo, ela já foi feita no governo da ex-presidenta Dilma [Rousseff]. Então é mais discurso eleitoreiro para atacar aqueles que garantem o serviço público no país”, diz o dirigente, se referindo ao Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) para os servidores que entraram a partir de 2012.
“O grande problema, que são as aposentadorias e pensões vitalícias dos militares, tenho a certeza de que ele não vai mexer”, afirma Oto Pereira Neves.
Os militares correspondem a dois terços da despesa federal com a Previdência do funcionalismo público, segundo a professora de economia e pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit-Unicamp), Marilane Oliveira Teixeira.
“Apenas um terço é gasto com a chamada aposentadoria civil”, ressalta a professora.
“E é óbvio que ele não vai mexer com os militares. Esse discurso dele é apenas uma campanha para desqualificar o serviço público perante a sociedade”.
É o que aponta também a economista e pesquisadora da Unicamp, Ana Luiza Matos de Oliveira. Segundo ela, o grande problema dos privilégios está nos militares e no Judiciário. “E sabemos que aí ele não vai mexer, como já declarou”.
O mais contraditório de tudo é que as declarações de Bolsonaro não condizem com a própria atitude dele enquanto parlamentar, diz Ana Luiza, lembrando que ele usou o cargo para benefício pessoal irregular.
“Bolsonaro usou por anos o auxílio- moradia tendo casa para morar, além de outros privilégios dos quais não abre mão, como ele próprio declarou”, diz pesquisadora e economista.
Perseguição política
A economista alerta, ainda, para o fato de que o discurso do presidenciável, mesmo sendo vago e eleitoreiro, pode significar algo mais grave, que é a caça aos servidores públicos que têm estabilidade.
“Além dessas declarações, a proposta de acabar com a estabilidade, como anunciou o seu candidato à vice na chapa, abre espaço para aumentar a perseguição política dentro do funcionalismo”, alerta.
Fim de estatais e ministérios
Em diversas declarações, Bolsonaro também afirmou que vai acabar com ministérios e privatizar ou extinguir estatais.
De acordo com o seu programa de governo, estatais como a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a Valec Engenharia, Construções e Ferrovias, a Empresa de Planejamento e Logística (EPL), entre outras, estão na mira da privatização.
O candidato de extrema direita também já declarou que irá fundir ou extinguir ministérios como o do Meio Ambiente e do Trabalho e Emprego.
“Além do absurdo de colocar o ministério do Meio Ambiente sob responsabilidade da Agricultura, que ficará na mão de representantes do agronegócio, a proposta de acabar com ministérios importantes resultará em um caos social com o aumento do desemprego, em especial na capital federal”, critica o secretário-geral do Sindsep/DF, Oto Pereira Neves.
“E a tragédia não se restringe ao desemprego, mas também nas graves consequências de restrição dos serviços ofertados pelo Estado, em especial à população mais pobre que depende das políticas públicas ofertadas pelo governo”, completa.
Para alertar os servidores públicos do risco que representa a candidatura de Bolsonaro para o funcionalismo, a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) elaborou um material comparativo com as propostas de Jair Bolsonaro e Fernando Haddad (PT).
Segundo a entidade, Haddad foi o único dos 13 candidatos à Presidência da República que respondeu à carta enviada pela Condsef com propostas para o setor público. Confira aqui a resposta de Haddad.
Por CUT