Após o carro do músico Evaldo Santos Rosa e de sua família ser fuzilado com 80 tiros, disparados por militares, quando estavam a caminho de um chá de bebê e passavam em frente a um quartel, no Rio de Janeiro, o país ficou chocado com o silêncio de Jair Bolsonaro (PSL) sobre o caso. Em seguida, a breve manifestação que fez, no entanto, foi ainda mais revoltante. “Exército não matou ninguém, não”, afirmou Jair. O desdém com a morte de um homem negro, inocente, supostamente confundido com um assaltante, ganha uma nova prova cabal: o atual governo vai homenagear o advogado dos nove militares do Exército presos por participarem do fuzilamento que causou a morte do músico.
O defensor Paulo Henrique Pinto de Mello será condecorado pelo Ministério da Defesa, de acordo com informações que constam na edição desta terça-feira (16) do Diário Oficial da União (DOU), divulgadas pelo UOL. A ação dos militares também resultou na morte de catador de materiais recicláveis Luciano Macedo, que tentou ajudar Rosa e a família e foi baleado. Macedo estava em estado grave desde o dia 7 de abril, dia do fuzilamento, e faleceu na madrugada desta quinta-feira (18).
Mello vai receber a “Medalha da Vitória”, que faz alusão ao papel do Brasil na Segunda Guerra Mundial e em missões de paz. Comumente, a honraria é concedida a ex-combatentes e a civis que, na avaliação do Ministério da Defesa, tenham prestado serviços relevantes para o país. Ao ser questionado sobre a homenagem, a pasta alegou que a condecoração do advogado havia sido definida antes de ele assumir o caso.
Entretanto, a portaria com os nomes dos condecorados foi assinada pelo ministro Fernando Azevedo e Silva no dia 12 de abril.
80 tiros
Evaldo Santos Rosa dirigia seu carro ao lado da esposa, no dia 7 de abril, um domingo, e ia para um chá de bebê. No veículo, também estavam seu sogro, um filho e uma amiga da família. Ao passar pela patrulha do Exército, o carro foi fuzilado por militares. O músico faleceu e o sogro ficou ferido. Ao presenciar os 80 disparos, Luciano Macedo, catador de materiais recicláveis que passava pelo local, tentou ajudar. Ele também foi baleado e morreu nesta quinta-feira (18), às 4h20 da madrugada.
De início, o Comando Militar do Leste (CML) emitiu uma nota afirmando que ação tinha sido uma resposta a um assalto e deu a entender que os militares haviam sido alvo de agressão por parte das pessoas que ocupavam o carro. A família contestou a versão e a instituição recuou, em seguida. Dez dos doze militares envolvidos no caso foram presos. Um acabou solto.
Para Moro, fuzilamento “é algo que pode acontecer”
Os 80 disparos levantaram o temor de que o pacote anticrime do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, resulte em mais violência e impunidade. O ex-juiz, inclusive, minimizou o fuzilamento do músico e disse que o crime trata-se de um “incidente” e “é algo que pode acontecer”.
“A proposta do ministro de ampliar as excludentes de ilicitude legitima as execuções e extermínios praticados por policiais, seguranças, militares do exército. O medo, a surpresa, a iminência de conflito armado e a violenta emoção, segundo a proposta, servirão para atenuar ou excluir a responsabilização penal de policiais, ou qualquer pessoa que cometa assassinato alegando legítima defesa. Uma verdadeira lei do abate de pobres”, ressaltou o advogado Ariel de Castro Alves, membro do Conselho Estadual de Direitos Humanos de São Paulo (Condepe), em reportagem feita pela Rede Brasil Atual.
A proposta de Moro amplia o entendimento da legítima defesa, considerando como tal “o agente de segurança pública que, em conflito armado ou em risco iminente de conflito armado, previne injusta e iminente agressão a direito seu ou de outrem; e o agente de segurança pública que previne agressão ou risco de agressão a vítima mantida refém durante a prática de crimes”. E determina que: “O juiz poderá reduzir a pena até a metade ou deixar de aplicá-la se o excesso decorrer de escusável medo, surpresa ou violenta emoção”. Moro também demonstrou desdém com o escândalo. Ele se manifestou apenas uma vez sobre o caso e disse apenas que “Lamentavelmente esses fatos podem acontecer”.
Da Redação da Agência PT de notícias, com informações do UOL e da Rede Brasil Atual