O desgoverno de Jair Bolsonaro (PSL), através da Advocacia-Geral da União (AGU), orientou órgãos federais a promoverem reintegrações de posse de bens públicos sem que haja pedido de ordem judicial. De acordo com reportagem da Folha de S. Paulo, a norma tem como base um parecer da Consultoria Geral da União do governo ilegítimo de Michel Temer, em 2017.
De acordo com a Folha, a AGU alega que o processo de acionar a Justiça é demorado e causa interrupção dos serviços nos órgãos ocupados. No entanto, a orientação não tem respaldo legal e pode abrir brechas para casos de violência policial.
Para o advogado Aldimar Assis a medida é arbitrária: “O governo quer que, em caso de ocupação, imediatamente o órgão vá, chame a polícia e tire todo mundo. Mas há um entendimento do próprio judiciário que as reintegrações, quaisquer que sejam elas, devem ser precedidas de negociações e não devem ter violência policial”.
Segundo parecer da AGU, a responsabilidade pelo emprego de força em cada caso de reintegração é da polícia que tiver sido acionada. Jair Bolsonaro (PSL) adota discurso radical e violento desde sua campanha eleitoral. Em seu atual governo, ele continua a defender atos violentos com declarações como a ‘licença para matar’ e episódios de perseguição ideológica às universidades.
Da Redação da Agência PT de Notícias, com informações da Folha de S. Paulo