A intenção de Jair Bolsonaro de isentar de punição os proprietários rurais que usem armas de fogo e a força em defesa de suas fazendas equivale a mais uma licença para matar, avalia a Comissão Pastoral da Terra (CPT), organização ligada à Igreja Católica.
Para a CPT, o projeto de Bolsonaro dá “carta branca para a atuação de milícias no campo”. Em nota divulgada nesta terça-feira (30), a entidade ressalta que enquanto o presidente trata a propriedade como “sagrada”, deixa de atentar para a função social da propriedade, inscrita na Constituição Federal.
Vida = propriedade rural?
Propriedade privada. Na última segunda-feira, durante a abertura de um evento de tecnologia para o agronegócio, Bolsonaro revelou que pretende enviar ao Congresso um projeto de lei para isentar de punição “quem matar em defesa da propriedade privada ou da própria vida”.
A isenção de punição prevista em lei, chamada de “excludente de ilicitude” já está contemplada para a legítima da defesa da vida e da integridade física de si ou de terceiros, porém. O que Bolsonaro quer é equiparar a defesa da vida à defesa da propriedade rural.
Para Bolsonaro, liberar os ruralistas para atirarem em “ameaças à propriedade” é “uma maneira de ajudar (sic) a violência no campo”.
“Discurso assassino”
A frase mal formulada do presidente da República expressa um ato falho, aponta Alexandre Conceição, dirigente nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST). “Bolsonaro quer liberar a guerra no campo. Esse é um discurso assassino que tem consequências imediatas, pois legitima a ação dos agressores sem sequer precisar virar lei”.
(Ato falho, também conhecido em psicanálise como lapso freudiano, é uma expressão do inconsciente, quando involuntariamente se revela sentimentos e desejos recalcados).
Para o dirigente do MST, a fala de Bolsonaro é “irresponsável” e expressa a aversão do mandatário “aos pobres, aos indígenas, aos agricultores”.
Violência cresce
Em 2018, 28 pessoas foram assassinadas no Brasil em decorrência de conflitos agrários. A CPT registrou 1.489 disputas desse tipo, afetando a vida de cerca de 1 milhão de pessoas. Os casos de violência contra as mulheres no campo somaram 482, maior número em 10 anos.
Ainda não há dados precisos sobre 2019, mas Alexandre Conceição considera que o clima de tensão aumentou após a posse de Bolsonaro. “E só quem morre e é agredido é gente do lado de cá. Mas nós vamos resistir. Ninguém vai morrer de graça”.
Por PT no Senado