Está em estudo no governo de Jair Bolsonaro (PSL) mais uma manobra para tirar benefícios do trabalhador e da trabalhadora que precisa do dinheiro da aposentadoria por invalidez para sobreviver com o mínimo de dignidade.
A equipe econômica do governo, liderada pelo banqueiro Paulo Guedes, quer pagar auxílio doença no lugar da aposentadoria por invalidez, o que reduziria pela metade o valor do benefício, em um dos momentos da vida em que o trabalhador está mais fragilizado e precisando de apoio financeiro.
Não bastasse a proposta da reforma da Previdência, que reduz em até 40% o valor dos benefícios da aposentadoria por invalidez não decorrentes de acidentes no trabalho, o governo ameaça tirar dinheiro do bolso do trabalhador mudando mais uma vez as regras para concessão da aposentadoria por invalidez.
E o novo Projeto de Lei (PL) com essa proposta perversa deverá ser enviado ao Congresso Nacional, independente da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 006/2019, da reforma da Previdência. O PL propõe que o trabalhador acidentado passe por reabilitação para exercer outra profissão.
O argumento é o mesmo de sempre, é preciso reduzir gastos. Com a proposta de Guedes, dizem, o governo espera reduzir de 18% para 10% o número de aposentadorias por invalidez concedidas por ano e, com isso, economizar R$ 100 bilhões em 10 anos, já inclusos nos cálculos os gastos com capacitação.
O detalhe perverso da proposta é que ao passar pela reabilitação, os trabalhadores acidentados deixam de se aposentar por invalidez e não recebem o benefício integral como é hoje. Recebem apenas o auxílio doença.
Para se ter uma ideia da queda no valor do benefício, o Anuário da Previdência Social, do Ministério da Previdência Social, de 2017, (último dado disponível), mostra que o valor médio das 3,3 milhões de aposentadorias concedidas por invalidez foi de R$ 2.164,74. Já o valor médio do auxílio acidente recebido por 82.587 pessoas, foi de apenas R$ 704,90 – menor do que o salário mínimo, que hoje é de R$ 998,00.
Se essa proposta for aprovada pelo Congresso, Bolsonaro pode deixar na miséria mais de 3 milhões de vítimas de acidentes.
Para a secretária de Saúde do Trabalhador da CUT, Madalena Margarida da Silva, a proposta nada mais é do que uma caça aos beneficiários da Previdência. “Esse governo só tem uma visão econômica do processo. Não tem a visão da seguridade social, de garantia de direitos dos trabalhadores”.
A professora de economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), especialista em Previdência, Denise Gentil, também critica a proposta, que considera uma maldade com os mais desfavorecidos.
“Uma pessoa em recuperação, dependendo da invalidez, mesmo que seja transitória, vai ter mais gastos com medicamentos, fisioterapia, tratamentos especiais”, avalia.
Sobre a reabilitação dos trabalhadores acidentados, a secretária da CUT afirma que eles dificilmente se mantêm nos empregos após o acidente, ou mesmo conseguem uma nova recolocação. Segundo ela, são diversas as situações que dificultam a recolocação do trabalhador e da trabalhadora, após um período de reabilitação.
“A legislação prevê apenas 12 meses de estabilidade no emprego após um acidente de trabalho e a maioria é demitida após este período. Mesmo após passar uma reabilitação, o trabalhador que vai exercer outra profissão não vai ganhar o salário de antes”, diz Madalena.
Além disso, a dirigente cita o preconceito do mercado de trabalho com as pessoas com qualquer tipo de invalidez e as altas taxas de desemprego que vem sendo registradas no país nos últimos anos. “Como esse trabalhador vai concorrer com mais de 13 milhões de desempregados?”, questiona, complementando: “São inúmeras as formas que, infelizmente, inviabilizam a sua volta ao mercado de trabalho”.
Na defesa de sua tese, o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, disse em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, que a medida vai manter a pessoa no mercado de trabalho e, assim estimular a atividade econômica do país.
A professora de economia da URFJ é totalmente contrária a essa teoria. Segundo Denise Gentil, reduzir custos, principalmente com ajustes na Previdência, não vai resolver a crise econômica do país, nem fazer o ajuste fiscal necessário.
“O que faz o ajuste fiscal é o crescimento econômico. Não existe ajuste fiscal sustentável sem crescimento duradouro da economia. E tirar dos mais necessitados é apenas mais um item do pacote de desmantelamento dos direitos das pessoas. Cortar gastos vai implicar em mais mortalidade, mais pobreza e desigualdade”, afirma.
Reforma da Previdência prejudica os mais pobres
Denise Gentil critica ainda a proposta de reforma da Previdência do governo Bolsonaro. Para ela, se aprovada pelo Congresso Nacional, a proposta vai prejudicar ainda mais os mais frágeis: as mulheres, os rurais e os inválidos.
“A reforma da Previdência não vai cortar os privilégios dos ricos, dos grandes grupos financeiros. Este é um Estado que é contra os desfavorecidos. É uma reforma que não tem proporcionalidade. Não tem equilíbrio. Quem tem maior capacidade contributiva deveria contribuir com mais, mas não é isto que traz a reforma da Previdência. Ela tira dos mais carentes”, afirma a economista.