A base do governo golpista no Congresso está cumprindo a agenda neoliberal à risca e vendendo o Brasil “a toque de caixa”. Na noite desta quarta-feira (4), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou mais um projeto de lei que permite a entrega do patrimônio nacional: seis distribuidoras de energia da Eletrobras. A decisão veio poucas horas depois de baterem o martelo sobre a entrega de outro patrimônio do povo: a venda de até 70% da área de Cessão Onerosa do pré-sal, considerada a mais promissora e já em operação.
Vale ressaltar que o Partido dos Trabalhadores e legendas da oposição permaneceram por horas se revezando na tribuna denunciando todos os absurdos que envolvem os projetos.
O substitutivo do deputado Julio Lopes (PP-RJ) para o Projeto de Lei 10332/18, que já aproveitava o texto de uma Medida Provisória do golpista Temer, permite a privatização da Amazonas Energia; Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron); Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre); Companhia Energética de Alagoas (Ceal); Companhia de Energia do Piauí (Cepisa); e Boa Vista Energia, que atende Roraima.
Mais cedo, o Plenário da Casa concluiu a votação dos destaques do Projeto de Lei 8939/17, do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), que permite à Petrobras transferir a outras petroleiras até 70% de seus direitos de exploração de petróleo do pré-sal na área de cessão Onerosa, considerada de alta produtividade e já em operação. O projeto tramitou em regime de urgência.
No caso das distribuidoras da Eletrobras, o governo golpista pretende usar as dívidas da estatal como desculpa para entregar empresas estratégicas quase de graça, por um “valor simbólico”, como eles mesmo classificaram, de apenas R$ 50 mil cada.
Já o direito de exploração da Cessão Onerosa foi adquirido com condições vantajosas para a Petrobras, justamente porque é uma empresa estatal e essa reserva é considerada por lideranças sindicais do setor petroleiro como de caráter estratégico pelo seu volume, produtividade e risco exploratório baixo.
O projeto que permite a venda de 70% da Cessão Onerosa agora deve tramitar no Senado, enquanto a venda das distribuidoras de energia ainda aguarda a votação dos destaques no Plenário da Câmara, que deve ocorrer entre 9 e 13 de julho.
Da redação da Agência PT de notícias