O Governo Lula decidiu recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC), no fim de julho, para defender o país do tarifaço determinado pelo presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump. Exatamente duas semanas depois, a China pediu à OMC para participar das consultas sobre a ação movida contra os embargos de Washington, pois algumas das alegações da Casa Branca para restringir parte das exportações do Brasil também atingem produtos chineses. Especialistas ouvidos pela Rede PT de Comunicação explicam que o gesto de Pequim sinaliza a necessidade de defesa do multilateralismo.
O professor do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), Vitor dos Santos Bueno, doutorando em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília (UnB), avalia que a atitude da China guarda “dimensão estratégica”, muito embora a capacidade de ação da OMC esteja obstruída no momento. “Desde 2019, o Órgão de Apelação, responsável por analisar recursos contra decisões dos painéis, encontra-se paralisado devido ao bloqueio, pelos EUA, da nomeação de novos membros”, afirma.
A aversão estadunidense ao multilaterismo, entretanto, não tem encontrado ressonância nos posicionamentos de Brasil e China, pondera Bueno. De acordo com ele, a permanência desses países nas instituições multilaterais mantém a legitimidade e a referência normativa para futuras reformas estruturais da OMC e da ordem comercial internacional.
“A utilização contínua de seus mecanismos reforça a ideia de que grandes e pequenos países ainda reconhecem o valor de um sistema baseado em regras comuns e preserva um espaço institucional a partir do qual essas regras podem ser reformadas e fortalecidas no futuro”, argumenta Bueno.
Para o professor Carlos Eduardo Vidigal, doutor em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília (UnB), o pedido chinês para participar das consultas na OMC “não é pouco” e valoriza os organismos multilaterais em conjuntura na qual os EUA fazem o oposto.
“Até porque se relaciona à suposta existência de trabalho compulsório no Brasil, vinculado à agricultura e à mineração, tema também utilizado por Washington em tarifas aplicadas à China”, justifica Vidigal.
O Escritório do Representante Comercial dos EUA
A entrada de Pequim nas consultas acrescenta novo elemento à guerra comercial empreendida pela Casa Branca ao indicar que parte das medidas questionadas pelo Governo Lula tem impacto direto sobre o comércio entre EUA e China.
Tarifas adicionais de 12,5% foram aplicadas recentemente às exportações brasileiras sob o argumento de que o Brasil e dezenas de outros países, incluindo a China, falharam na fiscalização de importações de produtos feitos com trabalho forçado.
À reportagem, Bueno menciona a investigação conduzida pelo Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR, sigla em inglês) para penalizar as economias de parceiros comerciais pertencentes ao chamado Sul Global. O dispositivo integra a Lei de Comércio de 1974 (Trade Act of 1974).
“A Seção 301, utilizada pelos EUA contra o Brasil, também foi empregada contra a China em 2019 e permanece associada às justificativas utilizadas por Washington para a adoção de tarifas contra produtos chineses. Nesse sentido, o acompanhamento da disputa brasileira permite à China observar de perto como os EUA utilizam esse instrumento e como suas medidas são contestadas no âmbito multilateral”, explica Bueno.
Vidigal, por sua vez, entende que a imposição de embargos é anterior à chegada de Trump à Casa Branca e segue a esteira do processo de globalização econômica e de disseminação do pensamento neoliberal.
“A partir de Trump, tornou-se mais transparente e agressivo, em sua tentativa de resistir à ascensão da China”, compara o especialista.
Vitória do Brasil na OMC
Brasil e EUA já se envolveram em outros contenciosos comerciais na OMC. Os países ostentam um dos retrospectos mais extensos e complexos de disputas no Órgão de Solução de Controvérsias da entidade. Essa relação é marcada por vitórias históricas do Brasil no setor agrícola, além de tensões tarifárias.
“O caso mais discutido é o do algodão, que tramitou durante anos na OMC, para terminar em uma autorização para o Brasil retaliar os EUA. O problema é que os produtores brasileiros não estavam dispostos a bancar uma retaliação. Contudo, a vitória diplomática foi importante para as negociações que se seguiram”, pontua Vidigal.
O contencioso do algodão, caso DS267, foi uma disputa iniciada em 2002 na OMC e que durou 12 anos. O Brasil processou os EUA por concederem cerca de US$ 3 bilhões anuais em subsídios ilegais a produtores estadunidenses. No fim, a diplomacia brasileira venceu a causa e o país conquistou o direito de aplicar sanções milionárias. Acabou-se firmando um acordo histórico, em 2014, que encerrou o processo com uma indenização de US$ 300 milhões.
Apesar da decisão em favor do Brasil, Bueno antecipa que o provável resultado dessa nova ação contra o tarifaço seja mesmo a estagnação do caso, sem avanços concretos na OMC.
“Embora os painéis continuem funcionando, a impossibilidade de recorrer a uma instância de apelação plenamente operacional compromete a capacidade do sistema de produzir uma solução definitiva”, analisa o professor do IDP.
“Na prática, isso significa que, mesmo que o Brasil obtenha uma decisão favorável em um eventual painel, os EUA poderiam recorrer da decisão ao Órgão de Apelação, que atualmente não consegue funcionar. Por isso, no cenário atual, a OMC permanece relevante como espaço de contestação jurídica, pressão diplomática e defesa das regras multilaterais, mas encontra-se limitada justamente em sua capacidade de fazer cumprir essas regras”, conclui Bueno.