Encerra-se no domingo, 5, o prazo para o cadastramento das Missões de Observação Eleitoral Nacional (MOE). Elas contribuem para o aperfeiçoamento, a transparência e a integridade das eleições no Brasil, além de fortalecerem a confiança pública nos pleitos da Justiça Eleitoral. Podem participar entidades, organizações da sociedade civil e instituições de ensino superior, públicas ou privadas. O pedido de credenciamento é feito na própria página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Conforme o edital de chamamento público, as MOE Nacional passam a vigorar a partir da aprovação do pedido de credenciamento até a entrega final do relatório pelo grupo. Os interessados devem ter 18 anos ou mais, estar em pleno exercício dos direitos políticos (se brasileiro/a) ou residir no Brasil (se estrangeiro/a) e não exercer atividade político-partidária nem ocupar cargo eletivo, cargo em comissão na administração pública ou função na Justiça Eleitoral. Os observadores desempenharão as atividades até a diplomação dos eleitos em outubro, com data a ser estabelecida pelo calendário do TSE.
As MOE Nacional servem para monitorar o cumprimento das normas nacionais e a verificação da imparcialidade e da efetividade da organização, direção, supervisão, administração e execução das diversas fases do pleito.
Os requisitos para participar
As entidades interessadas precisam estar legalmente constituídas pelo menos um ano antes da data das eleições e comprovar experiência, estrutura e capacidade técnica necessárias à observação eleitoral.
No processo de seleção das pessoas, as instituições credenciadas devem buscar assegurar representatividade equilibrada quanto à origem, à cor ou raça, à etnia, à idade, ao gênero, à orientação sexual, à religião e a outras dimensões da diversidade.
Além disso, os observadores precisam respeitar o princípio da estrita imparcialidade político-partidária, sendo expressamente proibida a utilização de elementos que se assemelhem a identificadores de partidos, pré-candidatos, candidatos ou ocupantes de cargos eletivos.
Histórico das Missões
A Justiça Eleitoral aplicou, pela primeira vez, nas eleições gerais de 2022, o credenciamento formal de observadores. A iniciativa é fruto da experiência-piloto conduzida nas eleições municipais de 2020, que contou com a participação da Transparência Eleitoral Brasil.
Já nas eleições municipais de 2024, o TSE credenciou cinco entidades como instituições observadoras aptas. Ao todo, 259 pessoas foram mobilizadas para acompanhar o pleito em 23 estados e no Distrito Federal (DF).
O estímulo à participação de observadores está alinhado às melhores práticas internacionais e incorporou recomendações da Organização dos Estados Americanos (OEA).
Da Rede PT de Comunicação, com informações do TSE.