Em homenagem ao mês de Março, mês da visibilidade da luta das mulheres, o plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (19) propostas de interesse da Bancada Feminina na Câmara. Entre eles, o projeto de lei (PL 8599/17), que prevê prioridade em centros de educação infantil a filhos de mulher que sofrer violência doméstica. O texto seguirá para apreciação do Senado.
O projeto aprovado prevê que o juiz poderá determinar a matrícula ou transferência dos dependentes da ofendida em instituição de educação básica mais próxima do seu domicílio, independentemente da existência de vaga. Isso é necessário, por exemplo, quando a vítima é afastada do seu agressor, mudando de endereço.
Os parlamentares aprovaram também o regime de urgência para o PL 5647/13, que obriga os dirigentes de instituições de educação pré-escolar a notificar o Conselho Tutelar sobre as faltas frequentes e sinais de maus-tratos envolvendo seus alunos.
Ao encaminhar o voto favorável do PT à urgência do PL 5647, a deputada Erika Kokay (PT-DF) destacou que a proposta fortalece o papel da escola, que já faz parte da Rede de Proteção aos Direitos de Crianças e Adolescentes. “A proposta visa a estabelecer um fluxo para que o Estado não seja omisso quando as crianças estão sendo vítimas de violência, para que o Estado possa atuar e romper uma omissão que arranca das crianças a infância”, argumentou.
Licença-maternidade
O plenário também aprovou a urgência para o PL 472/19, que prorroga o início da licença-maternidade e o período de recebimento do salário-maternidade quando, após o parto, a mulher ou o seu filho permanecerem em internação hospitalar por mais de três dias.
A deputada Erika Kokay, ao defender o voto favorável à urgência, explicou que a proposta faz valer o que está previsto na licença-maternidade para todos os bebês. “Porque a licença-maternidade é um direito das mulheres, inegavelmente, para que possam exercer a maternidade, mas ela também é um direito das crianças, para que se estabeleçam os vínculos, para que haja o elevado sentimento de acolhimento dessa criança”, reforçou.
Divórcio
Foi aprovado ainda o regime de urgência para o PL 510/19, que permite à vítima de violência doméstica solicitar ao juiz a decretação imediata do divórcio ou do rompimento da união estável.
Por PT na Câmara