Partido dos Trabalhadores

Câmara aprova projetos que asseguram direitos às mulheres

O plenário aprovou propostas de interesse da Bancada Feminina na Câmara em homenagem ao mês da visibilidade da luta das mulheres

Gabriel Paiva

Erika Kokay

Em homenagem ao mês de Março, mês da visibilidade da luta das mulheres, o plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (19) propostas de interesse da Bancada Feminina na Câmara. Entre eles, o projeto de lei (PL 8599/17), que prevê prioridade em centros de educação infantil a filhos de mulher que sofrer violência doméstica. O texto seguirá para apreciação do Senado.

O projeto aprovado prevê que o juiz poderá determinar a matrícula ou transferência dos dependentes da ofendida em instituição de educação básica mais próxima do seu domicílio, independentemente da existência de vaga. Isso é necessário, por exemplo, quando a vítima é afastada do seu agressor, mudando de endereço.

Os parlamentares aprovaram também o regime de urgência para o PL 5647/13, que obriga os dirigentes de instituições de educação pré-escolar a notificar o Conselho Tutelar sobre as faltas frequentes e sinais de maus-tratos envolvendo seus alunos.

Ao encaminhar o voto favorável do PT à urgência do PL 5647, a deputada Erika Kokay (PT-DF) destacou que a proposta fortalece o papel da escola, que já faz parte da Rede de Proteção aos Direitos de Crianças e Adolescentes. “A proposta visa a estabelecer um fluxo para que o Estado não seja omisso quando as crianças estão sendo vítimas de violência, para que o Estado possa atuar e romper uma omissão que arranca das crianças a infância”, argumentou.

Licença-maternidade

O plenário também aprovou a urgência para o PL 472/19, que prorroga o início da licença-maternidade e o período de recebimento do salário-maternidade quando, após o parto, a mulher ou o seu filho permanecerem em internação hospitalar por mais de três dias.

A deputada Erika Kokay, ao defender o voto favorável à urgência, explicou que a proposta faz valer o que está previsto na licença-maternidade para todos os bebês. “Porque a licença-maternidade é um direito das mulheres, inegavelmente, para que possam exercer a maternidade, mas ela também é um direito das crianças, para que se estabeleçam os vínculos, para que haja o elevado sentimento de acolhimento dessa criança”, reforçou.

Divórcio

Foi aprovado ainda o regime de urgência para o PL 510/19, que permite à vítima de violência doméstica solicitar ao juiz a decretação imediata do divórcio ou do rompimento da união estável.

Por PT na Câmara