Em carta divulgada nesta segunda-feira, 4, os partidos de oposição reafirmaram o compromisso de lutar “por uma Câmara independente” e de “combater dentro e fora do Parlamento as políticas antidemocráticas, neoliberais e de desmonte do Estado e da economia brasileira” do governo Bolsonaro.
Os partidos também assumem a continuidade da mobilização “em defesa do direito à vida, à saúde, ao emprego e renda, à alimentação acessível, à educação, à moradia, a defesa do meio ambiente, dos povos indígenas e quilombolas, entre outros direitos essenciais” do povo brasileiro.
A carta incorporou propostas apresentadas pelo PT para reforçar o compromisso com projetos que garantam o direito à vida e à saúde, por meio do adequado enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, com acesso universal à vacina, garantia de renda emergencial e/ou a ampliação do Bolsa Família, geração de emprego e o fim do arrocho salarial.
“Tais compromissos, assumidos também pelo candidato a presidente da Câmara que decidimos apoiar, deputado Baleia Rossi, orientará nossa atuação parlamentar, em estrito cumprimento dos mandatos que a população nos conferiu”, afirmam os partidos signatários da carta – PCdoB, PDT, PSB, PT e REDE).
POR UMA CÂMARA INDEPENDENTE
Como já afirmado no manifesto que apresentamos (documento anexo), a eleição para a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ocorre em meio a uma profunda crise social, econômica, política e de saúde pública no Brasil, agravada por um governo federal insensível ao sofrimento do povo, irresponsável diante da pandemia e chefiado por um presidente da República que ao longo de sua trajetória sempre se colocou contra a democracia.
Nós, dos partidos de oposição, temos a responsabilidade de combater, dentro e fora do Parlamento, as políticas antidemocráticas, neoliberais, de desmonte do Estado e da economia brasileira, e de lutar para que nosso povo possa ter resguardados o direito à vida, à saúde, ao emprego e renda, à alimentação acessível, à educação, à moradia, a defesa do meio ambiente, dos povos indígenas e quilombolas, entre outros direitos essenciais.
Foi essa responsabilidade que nos uniu aos demais partidos do bloco que integramos para propor saídas ao país e ao nosso povo, aos problemas que nos afligiram nos dois últimos anos, especialmente durante a pandemia, tais como a aprovação da PEC do “orçamento de guerra”, a renda emergencial e a liberação de recursos para o SUS, para Estados e Municípios, que efetivamos juntos nesse período.
Além de derrotar Bolsonaro e sua pretensão de controlar o Congresso, queremos construir para a futura Mesa Diretora da Câmara dos Deputados uma plataforma de compromissos que objetive:
1) Defender a Constituição, que juramos obedecer e fazer obedecer no dia de nossa posse como parlamentares. Isso significa não apenas evitar sua deformação por propostas de emendas patrocinadas pelo governo, mas também garantir que seu texto e seus princípios sejam respeitados pelo Poder Executivo em cada um de seus atos, evitando que a alma viva de nossa República se torne letra morta. Significa aprofundar a democracia, com ampliação da participação popular, e respeitar os direitos e garantias fundamentais inscritos na Constituição, inclusive combatendo e denunciando injustiças cometidas no âmbito do Judiciário por decisões claramente parciais e ilegais de membros daquele Poder.
2) Proteger a democracia e nossas instituições, repelindo as reiteradas investidas contra a democracia perpetradas até mesmo pelo presidente da República, que, ao fazer apologia da tortura e da ditadura militar, revela sua disposição de instituir no País o reino do arbítrio e um verdadeiro estado de exceção. É fundamental impedir a tramitação a projetos de cunho antidemocrático e que representem retrocessos nos direitos e garantias individuais e coletivas e nos direitos humanos.
3) Garantir a independência do Poder Legislativo, o mais representativo dos poderes, fazendo respeitar suas atribuições, competências e prerrogativas. Isso significa:
3.1 apreciar projetos de decreto legislativo que visem a impedir que o Poder Executivo exorbite ou desvie de seu poder regulamentar para driblar, esvaziar ou burlar leis;
3.2 convocar ministros e outras autoridades para que venham prestar contas por atos seus ou de seus subordinados;
3.3 instalar Comissões Parlamentares de Inquérito, observados seus requisitos constitucionais, para que a Câmara possa cumprir a contento sua função de fiscalização e controle;
3.4 respeitar rigorosamente o devido processo legislativo constitucional e regimental e as minorias parlamentares, assegurando que a oposição possa exercer seu dever de contrapor-se ao governo tal qual garantem a Constituição e o Regimento;
3.5 garantir a proporcionalidade na indicação de relatorias das matérias que tramitam na Casa;
3.6 utilizar todos os instrumentos constitucionais destinados a assegurar o respeito à Constituição, às leis e à democracia, como as CPIs, convocação de autoridades e decretos legislativos, inclusive a análise e resposta institucional sobre crimes, por ação ou omissão, que afetem a vida do povo, imputados a autoridades do Poder Executivo.
4) Lutar pelos direitos do povo brasileiro, pautando projetos que garantam efetivamente o direito à vida e à saúde, por meio do adequado enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, garantindo:
– o acesso universal à vacina;
– a renda emergencial e/ou a ampliação do Bolsa Familia;
– a geração de emprego e o fim do arrocho salarial;
– a segurança alimentar, com apoio à agricultura familiar e assentamentos da Reforma Agrária, garantido comida barata ao povo.
– tributos sobre a renda dos mais ricos;
– defesa dos direitos das classes trabalhadoras, com liberdade para organização e modernização de entidades sindicais;
5) Assegurar a soberania nacional, proteger o patrimônio público e nossas riquezas naturais, inclusive as empresas estratégicas para o desenvolvimento do país que se encontram ameaçadas de extinção, o que contraria interesses nacionais e do povo brasileiro.
Tais compromissos, assumidos também pelo candidato a presidente da Câmara que decidimos apoiar, deputado Baleia Rossi, orientará nossa atuação parlamentar, em estrito cumprimento dos mandatos que a população nos conferiu.
Brasília, 4 de janeiro de 2021.
PCdoB, PDT, PSB, PT e REDE
PCdoB – Presidente Luciana Santos e Líder Perpétua Almeida
PDT – Presidente Carlos Lupi e Líder Wolney Queiroz
PSB – Presidente Carlos Siqueira e Líder Alessandro Molon
PT – Presidente Gleisi Hoffmann e Líder Enio Verri
REDE – Porta-vozes Pedro Ivo e Laís Garcia e Líder Joenia Wapichana
Líder da Minoria na Câmara dos Deputados José Guimarães
Líder da Minoria no Congresso Nacional Carlos Zarattini