Como se os brasileiros não já tivessem motivos de sobra para protestar e fazer a greve geral do dia 30 de junho, o governo Temer acaba de fornecer mais um. Na última sexta-feira (23), o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, anunciou que está sendo estudado o confisco do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que passaria a ser pago em parcelas aos trabalhadores que venham a perder o emprego.
“Isso é roubo e é perversidade. O FGTS não pertence ao governo e qualquer tentativa de se apropriar desse dinheiro caracteriza confisco”, denuncia o presidente nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner de Freitas, para quem a ideia segue o mesmo repertório que Temer vem desfiando desde que chegou ao Palácio do Planalto.
Como lembra o presidente da CUT, esse é um governo que não tem nem acha que precisa ter qualquer política de geração de emprego e renda e de reativação da economia. “É só ajuste—e sempre no lombo do trabalhador. Toma o FGTS do desempregado, faz reforma da Previdência para tomar a pensão da velhinha, faz reforma trabalhista para acabar com as férias, o 13º e qualquer garantia ao trabalhador”.
Políticos do PT e de outros partidos da oposição se manifestaram contra a proposta:
O dinheiro do FGTS não é do governo, é um recurso que pertence a cada trabalhador, depositado pelos empregadores para quem vive de seu trabalho possa ter uma garantia mínima de pagar as contas e colocar comida na mesa em caso de uma demissão sem justa causa.
O que Meirelles — o ex-presidente do conselho de administração da JBS — pretende fazer é passar a pagar parte do saldo do FGTS para quem perder o emprego em três parcelas, para substituir durante três meses o seguro desemprego.
“Isso é um confisco igualzinho ao que Zélia Cardoso de Melo fez, quando era ministra de Collor e tomou a poupança dos brasileiros. O dinheiro era de cada depositante, mas o governo resolveu se apossar do que não era dele”, compara Vagner Freitas. “O governo Temer não tem nenhum respeito pelo trabalhador. Acha que pode tomar o que não lhe pertence para pagar rombos que ele mesmo cria”.
Para Vagner, a proposta vai fornecer mais combustível na insatisfação. “A CUT vai às ruas e vai à justiça para impedir mais esse absurdo. “Isso só coloca mais fogo na mobilização”. Ele ressalta que que só mesmo sob um governo de exceção esse tipo de proposta poderia ser cogitada. “Na democracia, isso não existe. É por isso que insistimos na urgência de convocação de eleições diretas”.
A Força Sindical emitiu nota onde classifica como “um verdadeiro confisco o fato de o governo pretender reter parte do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) dos trabalhadores demitidos sem justa causa”. Segundo a central, “a medida coloca em risco um direito social de todos os trabalhadores brasileiros”. “O FGTS é um patrimônio dos trabalhadores, e como tal tem de ser preservado”.
Em nota oficial, a Executiva Nacional da CUT classificou a proposta como “perversidade”.
“Para a CUT, reter parte do FGTS e a multa de 40% do fundo dos trabalhadores demitidos sem justa causa é uma das maiores perversidades do governo ilegitimo e golpista de Temer. Esse dinheiro não é do governo. É dos trabalhadores. Um país com mais de 14 milhões de desempregados tem de pensar em formas de geração de emprego e renda, de proteção ao trabalhador no momento em que este está mais desesperado e, não, confiscar o FGTS”, diz a nota.
“A CUT tomará todas as medidas de mobilização e legais cabíveis para impedir este novo assalto a um direito do trabalhador”, finaliza a central.
Da Redação da Agência PT de Notícias, com informações do PT no Senado e da CUT